PEC 300 - Audiência discute isonomia salarial para militares em BH

Audiência discute isonomia salarial para militares

Em reunião extraordinária realizada na tarde de quarta-feira, 28 de outubro, no Plenário Amynthas de Barros, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte promoveu audiência pública para discutir os reflexos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, que equipara os vencimentos (soldos) das polícias militares e bombeiros militares de todos os Estados aos praticados pelo Distrito Federal (Brasília).

A reunião foi presidida pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), com a presença dos parlamentares Pricila Teixeira (PTB) e Cabo Júlio (PMDB), autor do requerimento que pediu a audiência pública em Belo Horizonte.

A PEC 300 é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e, se aprovada pelo Congresso Nacional, vai elevar os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de Minas em mais de 100%.

Inativos

O soldado de 2ª classe, que recebe R$ 1.518,96 mensais (referência de 2008), vai passar a ganhar R$ 3.031,38. Os outros cargos, de soldado de 1ª classe até coronel, passando por cabo, sargento, subtenente e oficiais, também terão seus vencimentos dobrados. Em Minas, o coronel PM vai de R$ 6.834,26 para R$ 15.355,85 mensais.

O subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), que representa 15 mil associados em todo o Estado, informou que a PEC 300 vai também beneficiar os inativos.

A Proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e se encontra hoje na Comissão Especial, encarregada de receber emendas dos parlamentares federais. Por gerar despesas para os Estados, uma das emendas diz que caberá ao governo federal o pagamento da conta.

A mobilização das categorias está sendo realizada em todo o País. Em Minas, os próximos passos são os seguintes: Juiz de Fora, 6 de novembro, às 9 horas, na igreja evangélica Estrela da Manhã, no bairro Santa Terezinha; Manhuaçu, 9 de novembro, às 9 horas, na Câmara Municipal; Montes Claros, 13 de novembro, 9 horas, na Câmara Municipal; e no dia 16 de novembro, às 9 horas, na Câmara Municipal de Três Corações.

Na íntegra, a proposta da PEC 300 altera a redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal que passará a vigorar com a seguinte redação: “A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do parágrafo 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro Militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos”.

Participaram da audiência pública, entre outros, o cabo Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (Ascobom); os deputados federais mineiros Elismar Prado e Leonardo Monteiro; o deputado federal Major Fábio, relator da Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 300; os deputados estaduais mineiros Sargento Rodrigues e Wellington Prado; e o Capitão Tadeu, deputado estadual pela Bahia.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).

Fonte: Blog da Renata