terça-feira, 4 de junho de 2013

EMENDA DO DEP. CABO JÚLIO QUE ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS PARA OS MILITARES RECEBE PARECER FAVORÁVEL

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária deu parecer favorável a emenda nº 01, de autoria do Deputado CABO JÚLIO, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais para os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.
O Projeto de Lei Complementar (PLC)33/12, que regulamenta a jornada de trabalho na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, em sua redação original, concedia poderes aos Comandantes-Gerais de  regulamentar a jornada miníma e máxima em até 90 dias.
Com o recebimento e aprovação pela comissão de fiscalização orçamentária e financeira, da emenda do Deputado CABO JÚLIO, que fixa a jornada em 40 horas semanais, o Comando das instituições Militares somente exercerão seu poder de regulamentar no limite fixado pela lei, ou seja, conforme a emenda apresentada, nada além do previsto e nos limites estabelecidos.
"Esta emenda é um anseio da tropa. Ela não admitirá que a saúde física e mental, que o convívio familiar e social do militar sejam sacrificados", afirma Deputado CABO JÚLIO.
 
Blog Cabo Júlio