quinta-feira, 2 de julho de 2015

CÂMARA APROVA EM 1º TURNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS

Deputados aprovaram redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes como estupro, sequestro e latrocínio

image: http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/img201507021859413931MED.jpg
Sessão extraordinária destinada a continuar as votações da PEC da maioridade penal (PEC 171/93)

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. O texto anterior era umsubstitutivo da comissão especial que analisou a PEC.

Estabelecimentos diferentes
Mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.

Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor das ruas. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”, afirmou.

Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse.

Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado ontem]”, criticou.

Nova votação - A decisão de votar uma emenda com conteúdo semelhante ao texto derrotado na madrugada de quarta-feira gerou polêmica em Plenário. PT, PDT, Psol, PSB e PCdoB lançaram mão de instrumentos de obstrução para impedir a votação da proposta e criticaram a nova votação. Os deputados estão dispostos a ir à Justiça contra a emenda.

Muitas críticas foram voltadas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que o presidente estava tentando mudar o resultado de ontem. “Temos uma decisão proferida pela Casa que, se não agrada, vossa excelência coloca em votação até a vontade de vossa excelência prevalecer”, afirmou.

O presidente reagiu. “A Presidência não admite a falta de respeito que está sendo dirigida à Mesa. O deputado tem todo o direito de questionar, se contrapor às decisões da Presidência, recorrer e até ir ao STF, como alguns de vocês têm ido sem êxito. Agora, não se dá o direito de desrespeitar a Presidência”, disse.

Questionamentos - Os parlamentares, no entanto, insistiram que o Plenário estaria repetindo a votação de ontem para impor um novo resultado. “O debate de mérito foi feito ontem e nós vencemos”, ressaltou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

O deputado Alessandro Molon (PT-SP) também criticou a nova votação. “Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou.

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

Legalidade da votação - Eduardo Cunha rebateu as críticas e defendeu a legalidade na votação da emenda, com respaldo regimental. "Eu acho muita graça que os deputados, alguns do PT, quando eu dei interpretações em matérias do governo, como o projeto da desoneração, as medidas provisórias do ajuste fiscal, ninguém reclamava que a interpretação poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria do interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas", disse Cunha.

A decisão do presidente teve o aval do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que também defendeu a nova votação amparado em uma decisão do ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O PSDB também minimizou as críticas. Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente já tinha avisado que a votação da maioridade não tinha se encerrado na noite de ontem. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, disse.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também afirmou que já viu esse tipo de votação ser feita no passado, sem questionamento regimental.

Lista de crimes - Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:

* Crime Pena Lei - Homicídio doloso 6 a 20 anos Código Penal
* Homicídio qualificado - 12 a 30 anos Código Penal
* Homicídio com grupo de extermínio - 8 a 30 anos Código Penal
* Lesão corporal seguida de morte - 4 a 12 anos Código Penal
* Latrocínio - 20 a 30 anos Código Penal
* Extorsão seguida de morte - 24 a 30 anos Código Penal
* Sequestro (e qualificações) - 8 a 30 anos Código Penal
* Estupro (e qualificações) 6 a 30 anos Código Penal
* Estupro de vulnerável (e qualificações) - 8 a 30 anos Código Penal
* Epidemia com resultado de morte - 20 a 30 anos Código Penal
* Alteração de produtos medicinais - 10 a 15 anos Código Penal
* Favorecimento de prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável - 4 a 10 anos Código Penal
* Genocídio - 12 a 30 anos Código Penal e 2.889/56

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Blog do Cb Júlio

sábado, 27 de junho de 2015

Traficantes armados com fuzis renderam policiais da UPP do Morro do Fallet

Seis traficantes armados com fuzis renderam sete policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro do Fallet, no Catumbi, no fim da tarde desta sexta-feira. A informação foi passada por policiais e moradores da comunidade. Os bandidos teriam mandado os PMs sentarem no chão e xingado os agentes, que tiveram as pistolas recolhidas pelo bando. Segundo policiais, os criminosos só devolveram as armas, sem munição, após receberem ordens dos líderes da facção Comando Vermelho (CV) que, de dentro de uma unidade prisional do estado, mandaram que nenhum PM fosse morto e que as pistolas fossem entregues.


Em nota, a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) informou que o comando das UPPs determinou a abertura imediata de uma averiguação para apurar denúncia de invasão a uma das bases de apoio da UPP Coroa/Fallet/Fogueteiro. O comunicado confirmou a ação do Bope na favela e ressaltou que nenhum armamento foi roubado e que não houve ataque à base da UPP. Os traficantes do Fallet são investigados em um inquérito da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) há um ano. 
Segundo testemunhas, os traficantes subiram pela mata até a base avançada Campo do Capitão. A ação criminosa mobilizou moradores e outros policiais militares que, em mensagens pelo WhatsApp do DIA (98762-8248) , relataram que houve tentativa de resistência dos PMs da UPP. “Muitos tiros agora no Fallet, policiais encurralados”, escreveu um morador.

“Prioridade, toda a polícia no Fallet”, enviou um PM em mensagem de voz pedindo ajuda para os colegas. Moradores também relataram que aulas foram suspensas e crianças liberadas e que, depois da ação de bandidos, houve confronto no local.

Após devolverem as armas dos policiais, os traficantes teriam mandado um recado pelos policiais rendidos ao comando da unidade: “Nós é que mandamos aqui”.  Em resposta ao ataque, a PM enviou o Bope, que ocupou o morro. O policiamento na comunidade foi reforçado também com homens do Grupamento de Intervenções Táticas da UPP, além de agentes de outras unidades.

Homens do 5º BPM (Praça da Harmonia) realizaram, já no início da noite de ontem, um cerco na Avenida Almirante Alexandrino para que os suspeitos não conseguissem escapar da ação no morro pela mata e chegassem à Zona Sul.

terça-feira, 23 de junho de 2015

PM's trocam tiros com bandidos em cruzamento

     
Policiais militares se depararam com uma ocorrência onde dois criminosos tentaram assaltar um motoqueiro, que acabou baleado pelas costas. Em seguida os criminosos reagiram a voz de prisão atirando nos policiais. Os dois bandidos foram baleados. Nenhum policial se feriu.

Fonte: Blitz Digital

Defeito na IMBEL MD5 faz arma disparar



http://blitzdigital.com.br/index.php/tec-menu/1075-defeito-na-pistola-imbel-md5-faz-arma-disparar

Fonte: Blitz Digital


No momento
Confirmado
Viatura da PF foi alvejada
Segundo info de militares da TM do 39 levaram um celular do pf
Isso mesmo
Troca de tiros intensa neste momento na Vila Itaú, atrás do Itaú Power Shopping
Vila Itaú
Fizeram contato com o Fernando chefe de lá e exigiram a apresentação do autor dos disparos, da arma usada nos disparos e do celular do pf
A PM foi lá pra resgatar os PF's
Viatura da PF foi levar uma intimação a um M5 de lá e os pilas cercaram os PF's e sentaram o metal
A Gloriosa PMMG foi resgatar os irmãos da POLÍCIA FEDERAL! ��
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quarta-feira, 17 de junho de 2015

DEP. CABO JÚLIO APRESENTA PL QUE ISENTA SERVIDOR DE PAGAR POR DANOS EM VIATURAS.


Outro Projeto de Lei (PL) protocolizado na tarde desta segunda-feira (15/06), pelo Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi o PL em que isenta o servidor da área de segurança pública e da defesa social de ressarcir ao Estado quando em acidente automobilístico na forma culposa.

O objetivo do PL é isentar o condutor de veículos de urgência/emergência de arcar com os prejuízos causados ao Estado, quando na ocorrência de acidente automobilístico, desde que não seja causado de forma intencional "dolosa".

Constatado, através de processo administrativo/judicial, que o dano foi causado no exercício da atividade funcional (estrito cumprimento do dever legal), ficará isento de indenizar ao Estado o prejuízo causado.

CABO JÚLIO argumenta que os policiais que estão no exercício da função não podem ser responsáveis pelo pagamento de despesas decorrentes de acidentes.

"O ato de dirigir gera, por si só, um ônus maior do que aos demais agentes, sendo que os motoristas não recebem nenhuma gratificação para exercer a atribuição dupla, de exercer suas atividade e a de motorista", conclui CABO JÚLIO.



Fonte: Blog do Cb Júlio

terça-feira, 16 de junho de 2015

Muito serviço!

Equipe Tático Móvel da Septuagésima Companhia da Polícia Militar, sediada em Juiz de Fora realiza várias apreensões no decorrer dos meses de Maio e Junho. Foram recuperadas duas motocicletas tomadas de assalto, apreendido cerca de vinte e cinco quilos de maconha, traficantes e foragidos da justiça foram presos. A população de Juiz de Fora agradece aos bravos militares pelo empenho mesmo diante das adversidades encontradas como cerão no horário de folga devido a demora na delegacia para receber os flagrantes, e a justiça que não colabora e logo põe estes infratores da lei de volta nas ruas para novamente cometerem crimes. De qualquer forma "é bom saber que alguém ainda acredita que se pode fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver." Palavras de um morador da região atendida pela 70ª Cia PM.
Abaixo fotos das apreensões realizadas pela equipe TM composta pelo Cb Haber, Sd Horta e Sd Wilian e ainda Ten Júlio Cesar, Cb Otoni,Cb Roberto, Cb Edson, Sd Nojosa que participaram da apreensão das drogas. Parabéns à todos e continuem assim. Nossa comunidade agradece!

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Policial morre afogado na praia do Resende em Itacaré.

Leia

Fonte: Blog da Renata

A cobra (cmd) e o vagalume (Cel Machado)

A cobra e o vagalume

Era uma vez uma cobra que perseguia um vaga-lume que nada mais fazia do que simplesmente brilhar.
Ele fugia rápido com medo da feroz predadora e a cobra nem pensava em desistir.
Fugiu um dia, dois dias, mais outro e nada.
No terceiro dia, já sem forças, o vaga-lume parou e disse à cobra:
— Posso fazer três perguntas?, disse o vaga-lume.
— Pode. Não costumo abrir esse precedente para ninguém, mas já que vou te devorar, pode perguntar.
— Pertenço a sua cadeia alimentar?
— Não.
— Te fiz alguma coisa?
— Não.
— Então por que você quer me comer?
— PORQUE NÃO SUPORTO VER VOCÊ BRILHAR.....

Fonte: Blog da Renata

quarta-feira, 18 de março de 2015

EDITAL CFSD 2016 - Serão oferecidas 1.410 (um mil, quatrocentas e dez) vagas, sendo 1.269 (um mil duzentas e sessenta e nove) vagas para o sexo masculino e 141 (cento e quarenta e uma) vagas para o sexo feminino





Clique e leia


Fonte: Blog da Renata

terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

DEPUTADO CABO JÚLIO AGORA NA TRIBUNA DA ASSEMBLEIA

Veja trechos da fala:

"O Governador Pimentel colocou um time de primeira na Segurança Pública do Estado: Cel Bianchini na PM, Cel Gualberto no CBM e Dr Wanderson na PC.

Já no primeiro mês, autorizou a convocação dos excedentes do CFS, CFO e agora os excedentes do quadro de saúde da PM.


Precisamos agora resolver:

Na PM:
1 - Diminuição do tempo de promoção para CB e Sds.
2 - Diminuição do interstício dos Sgt.
3 - Isonomia nas promoções dos oficiais CFO e CHO para capitão.

No CBM:
Aumento do efetivo.


Na PC:
1 - Resgate da Instituição (delegacias caindo aos pedaços).

2 - Achatamento salarial.

Agentes de Segurança Prisional:
1 - Lei Orgânica.

2 - Convocação dos excedentes do último concurso.

Deputado CABO JULIO
Deputado Cabo Júlio fala sobre melhoras na segurança pública

Transferência de Praças

    Estou recebendo e-mail's, informando sobre uma demora na liberação de militares que foram transferidos no BEPM 07/14 de 31/12/2014 e retificadas no BGPM 04/15 de 15/01/2015, onde militares de diversas unidades do Estado foram transferidos para suas Regiões de origem. Acontece que uma Região da Polícia Militar, mais especificamente a 13ª RPM não cumpriu o prazo para liberação dos militares que foram transferidos desta para a 4ª Região da Polícia Militar, sediada na cidade de Juiz de Fora. Segundo consta, apenas militares do 31º BPM, de Conselheiro Lafaiete teriam sido liberados, enquanto os militares do 9º Batalhão em Barbacena e 38º BPM em São João del Rei ainda estão trabalhando, mesmo os com os militares que vieram de outras unidades já tendo apresentado e estando trabalhando nestes batalhões. A Resolução 4.123 de 20 de Dezembro de 2010, em seu art. 12, diz que após a publicação em BGPM, a transferência de militares deve ser cumprida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Por que será que não estão cumprindo o prazo estipulado nesta Resolução?