domingo, 10 de abril de 2011

30 horas semanais proposto por Capitão Assumção vai a debate

Segurança vai debater carga horária de policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.

Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

30 horas semanais
O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sargento Alves e a PEC 300

Sargento Alves, policial militar há 18 anos, no dia 7 de abril de 2011 impediu que a tragédia em uma escola de Realengo, Rio de Janeiro, tomasse dimensões sem limites. Sua ação rápida e eficaz tirou de circulação um maníaco descontrolado, poupando muitas vidas de inocentes.

Capitão Assumção

O fatídico 7 de abril de 2011 será lembrado para sempre como o dia em que um maníaco tirou a vida de inocentes estudantes. Todo o ano a imprensa brasileira fará menção ao episódio que banhou de sangue uma escola do Rio de Janeiro.

Em virtude desse fato não posso deixar de mencionar que a tragédia poderia ter sido muito maior e por isso quero fazer referência a um policial militar, o sargento Márcio Alexandre Alves, do Batalhão de Policiamento Rodoviário. A imprensa escreve que ele “se transformou em herói”.

Ele sempre foi herói. Se ocorressem mil ações em que vidas estivessem na iminência de se esvaírem ele entregaria a dele para resgatá-las. E nesse dantesco 7 de abril coube a um famélico policial, garantidor da liberdade dos cariocas, essa atuação renomada de tirar de circulação um louco que tinha o objetivo de eliminar quantas crianças fosse possível.

Foi uma tragédia sem precedentes, que jamais será esquecida por nós brasileiros e por todo o mundo. Mas essa tormenta poderia ter sido muito maior. A ação desprendida do Sargento Alves, que já nasceu herói, ao neutralizar para sempre um atormentado mental, evitou que essa angústia fosse de dimensões muito maiores, talvez triplicadas. O que estava em jogo não era a sua vida mas a de indefesas crianças. Deus protegeu a vida do policial.

Dentro em breve, as pessoas esquecerão esse momento de dor. Agora, a cada ano, homenagens justas serão feitas aos infantes adormecidos. Sargento Alves será esquecido. Um bravo que já nasceu herói, como todos os profissionais da segurança pública que como ele lutam diariamente para sobreviver, dia após dia, diante da inércia do estado que os abandona ao léu, remunerando-os com um salário de fome.

E foi justamente pelas mãos do Sargento Alves, policial militar há 18 anos, da Corporação que tem um dos mais baixos salários do Brasil, que a dor dos brasileiros deixou de ser maior. Um policial que sonha e merece ter o piso salarial nacional (PEC 300) como uma realidade em sua vida. Ele faz jus e merece ser enaltecido pelo trabalho heróico que desenvolve. Como todos os demais.

Só os governos não querem ver a magnitude do trabalho desses heróis anônimos reconhecida. Uma senhora, Giudete de Vasconcelos, que tem três netas naquela escola, falou pessoalmente ao Sargento Alves: ‘Em uma hora dessas, temos que dar valor a esses profissionais. O meu neto poderia ter sido atingido, mas ele está bem em casa. Ele é um herói’.

Alves, envolvido pela dor das crianças assassinadas, desabafou: ‘tenho tristeza por essas crianças, tenho filhos, mas também tenho um sentimento de dever cumprido. A tristeza não vai sair fácil da nossa memória, mas cumpri a minha parte. Se eu tivesse chegado 5 minutos antes, talvez tivesse evitado muita coisa’.

O governador Sérgio Cabral, administrador de um dos mais ricos estados do Brasil, como sempre, se resumiu em dizer que o nosso Sargento Alves foi um herói. Ele sempre foi herói. Pelas suas ações, por esta do dia 7 e pela abnegada atitude em servir a um estado que deixa à míngua os seus valentes.

Falta ir além, governador. Policial sente fome. Tem família. Quer dignidade. Vá além das palavras. O piso salarial nacional dos bombeiros e policiais, a PEC 300, está travada na Câmara dos Deputados. Movimente-se para aprová-la. Saia da inércia, Sérgio Cabral. O nosso Sargento Alves, policial brasileiro, merece a PEC 300.