domingo, 23 de novembro de 2014

VEREADOR É CONDENADO POR FALSA ACUSAÇÃO A SARGENTO

Guinho vai ter que pagar R$ 6 mil para o Sargento Alan por danos morais.

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Nesta quarta-feira (19/11), saiu a decisão judicial sobre as falsas acusações feitas em plenário pelo vereador Wagner Tarcísio de Morais (GUINHO) ao Sargento Alan Almeida da equipe Tático Móvel de Polícia Militar.

A Juíza de Direito Andreia Lopes de Freitas, entendeu que o VEREADOR excedeu o limite da inviolabilidade parlamentar e ultrapassou o direito de livre manifestação de pensamento, o que resultou na difamação da imagem do Sargento Alan e no abalo de sua reputação pessoal e profissional.

A imunidade parlamentar é relativa e não absoluta, pois encontra limitação nos direitos da personalidade da vítima, garantidos, igualmente, por preceito constitucional.

O Vereador foi condenado a pagar uma indenização por danos morais para o Sargento no valor de R$6mil com juros e correção a partir da decisão judicial.

“O efeito pedagógico que a indenização deverá surtir para evitar que fatos dessa natureza voltem a se repetir – que a parte ré (Vereador) não volte a exceder sua imunidade parlamentar se esquecendo que a liberdade de expressão tem dois limitadores intransponíveis, quais sejam: o respeito à honra do outro; e a impossibilidade de abuso no exercício do direito -; e o dano sofrido pela parte autora (Sargento Alan) – pessoa de bem, policial militar que, até então, não registra em seu extrato de registro funcional qualquer punição disciplinar10 que se viu assediada e humilhada em virtude da conduta da parte ré (Guinho), fato que lhe trouxe desgosto íntimo, angustia, desgaste emocional e mácula a sua honra -. Portanto, concluo que o valor da indenização deverá corresponder R$ 6.000,00.” Redigiu a excelentíssima Juíza Andreia Lopes de Freitas.

Outros militares se sentiram ofendidos com as acusações do vereador feita a PM e também entraram com processos por danos morais contra GUINHO.

Vale a pena ressaltar que a decisão da Juíza em Alfenas, servirá de estímulo para que outras vítimas (jornalistas e servidores municipais) do vereador procurem seus direitos e entrem com processos contra o mesmo. A última vítima do Vereador Guinho foi o Senador Aécio Neves, após o resultado da derrota nas eleições para presidente, o vereador veio em plenário e chamou o Senador de NÓIA.


Blog do Cabo Júlio

SE POLICIAIS PEDEM SOCORRO, ESTARIA O CAOS INSTALADO?

Ontem, 5ª-feira (20), policiais civis e militares
se reuniram em protesto por mais proteção
no bairro Lagoa / Venda Nova em solidariedade
ao Sd Araújo que vem sofrendo intimidações
de traficantes vizinhos a sua residência
Falta força de vontade, camaradagem, organização e material humano e logístico? Estamos vivendo a realidade de outros Estados brasileiros em que o “ser policial” passou a ser um quesito a mais que expõe o ser humano à violência?

Todas às vezes que ocorre uma ação policial bem sucedida em determinada região os policiais que residem nesta mesma região ficam à mercê de retaliações dos infratores locais. Uma polícia acuada é o que não queremos e não teremos. 

Na noite do dia 7 de setembro o soldado Ivanildo Souza de Lima, lotado na 7° Cia, teve a residência arrombada e incendiada. Na noite dessa quinta-feira (20) policiais militares e civis se reuniriam em frente a casa do Sd Araújo no bairro Lagoa em Venda Nova em protesto contra a ousadia e tentativa de intimidação de traficantes moradores da mesma rua do PM. Na sexta-feira (21), após policiais da ROTAM terem 'pulado' em uma boca de fumo próxima a casa do Sd Mainart, da 20ª Cia, morador da região leste de BH, bandidos apedrejaram a casa do militar.  

Estratégias para coibir tais ações, inclusive, estão previstas na Resolução da PMMG – Resolução PRO-APOIO que foi muito ventilada, publicada em junho deste ano, porém ainda não está sendo colocada em prática. Inclusive eu cobrei do comando a imediata implementação da resolução no dia 9 de setembro e não obtive resposta até hoje.

Há inclusive a criação do GERI – Grupo Especial de Pronta Resposta que atuaria direta e imediatamente nos casos como os que vem acorrendo – Policiais Militares sendo ameaçados pelos infratores que residem/atuam nas regiões onde estes policiais possuem residência como forma de retaliação às ações policiais bem sucedidas.

Infelizmente falta é boa vontade mesmo – pois se um policial for ameaçado deve sim ser dada a devida resposta com presença policial ostensiva no local. 

Não adianta discursos e luz dos holofotes. Ação é o que precisamos. Os responsáveis por manter a ordem e paz social não podem ser encurralados como tem sido.

Policiais saindo de seus lares ou tendo de mandar seus familiares para longe em razão de ameaças de marginais que também residem em seus bairros.

Então é isso: Há necessidade de reforçar o policiamento no local e implementar medidas no sentido de identificar e localizar tais infratores e que o sistema criminal funcione. Ou seja, que tais infratores sejam penalizados conforme a legislação vigente.

Se Policiais pedem socorro quer dizer que o caos está instalado.

E respondendo ao questionamento inicial. Falta sim força de vontade pois temos uma polícia forte. Basta querer que tais fatos irão cessar.

A RESOLUÇÃO N 4314, DE 02 DE JUNHO DE 2014. Cria, no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais, o Programa de Acompanhamento e Apoio aos Policiais Militares - PROAPOIO -, envolvidos em ocorrências que menciona; estabelece diretrizes para a efetivação do acompanhamento e apoio e dá outras providências.

Inclusive já houve cobrança no sentido de se colocar em funcionamento o que está previsto no papel, especialmente no tocante ao grupo de pronta resposta.

DO GRUPO ESPECIAL DE RESPOSTA IMEDIATA (GERI):

Art. 14. Fica criado no âmbito da RPM o Grupo Especial de Resposta Imediata – GERI –, para atuar em razão das situações descritas nos incisos II e III do §1º, do art. 1º desta Resolução, com as seguintes atribuições:
I - reunir informações acerca da ocorrência motivadora;
II - envidar esforços no sentido de efetuar a prisão de agentes envolvidos com a
infração penal;
III - atuar em conjunto com a polícia judiciária comum ou militar no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão;
IV - atuar em conjunto com as equipes especializadas da PMMG, para o êxito das atividades constantes do Programa;
V - atuar preventivamente prestando segurança aos militares abrangidos pelo

Programa, bem como a seus familiares;
VI - promover a captura, detenção ou prisão do autor do delito.
§ 1º O Grupo será constituído por equipe interdisciplinar de policiais militares, que serão reunidos para o fim estabelecido no §1º deste artigo, somente durante a realização das diligências. 
§ 2º O GERI da RPM onde reside o policial militar lotado em Unidade Administrativa será o responsável pela adoção das medidas previstas neste artigo.
Art. 15. A APM, através do CTP, providenciará treinamento para os grupos criados na forma do artigo anterior, de modo a capacitá-los a desenvolver as ações com eficiência e eficácia, dentro dos parâmetros de respeito aos Direitos Humanos.
Art. 16. Os Comandantes, Diretores ou Chefes deverão manter contato direto com as autoridades de polícia judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário, no intuito de priorizar as ações relativas à vitimização de policiais militares.

Fonte: Blog do Cabo Júlio

ATÉ QUANDO TEREMOS NA PM COMANDANTES AUTORITÁRIOS, HIPÓCRITAS E ARBITRÁRIOS?


Me assusta termos até hoje comandantes que parecem viver em outro mundo. Em Juiz de fora, no 27o BPM o SubCmt da unidade deu ordem para vários militares se apresentarem amanha na P2 da unidade com seus veículos particulares para serem apreendidos por atraso no pagamento do IPVA.

Não obstante o Estado de Minas e a própria PMMG serem péssimos pagadores são bons cobradores. Não pagam a PP, nao pagam diárias, não pagam ajudas de custo entre outras coisas que o ESTADO/PMMG são péssimos em suas obrigações como credores. O pior disso tudo é que aqueles que vão fiscalizar dentro do quartel o fazem arbitrariamente porque o CTB não se aplica a via privada, logo, o militar pode ter seu veículo apreendido na rua mas não pode ter seu veículo apreendido dentro do quartel. Isso se chama abuso de autoridade.

Ademais todos esses "fiscalizadores" usam viaturas do Estado para se locomoverem  ilegalmente de casa/almoço/casa/trabalho sem ter esse direito enquanto o cidadão espera horas a fio por uma viatura para uma ocorrência. Fazer apreensões na rua é dever dos órgãos fiscalizadores, dentro do quartel em via privada é ilegal.

Nesta mesma unidade tem uma viatura exclusiva para uma autoridade que ninguém pode rodar nela com insulfilme e rodas de alumínio, ainda que falte viaturas no turno.E o pior da hipocrisia é que a PMMG tão rigorosa fechou os olhos para um Coronel RPM que não pagava IPVA de seu carro desde 2012 e ainda estava com a carteira vencida. Será que é a volta da hipocrisia reinante na PMMG?

RESPOSTA AO COMANDO DO 27 BPM

Hoje recebi várias ligações de militares desta unidade afirmando fatos bem diferentes daquilo que o Comandante do Batalhão afirma em sua nota.

Inicialmente é importante frisar que militares foram determinados a comparecer sim, na P2 da unidade amanha as 14 hs para serem ouvidos e ainda apresentarem os documentos dos veículos, sob pena de serem apreendidos.

Dentro de algumas unidades não existe esta falácia de comandantes "sensibilizando" seus subordinados. Sabemos que a caneta é que faz muito bem este papel.

Quanto ao fato de ser filho de um Sargento em nada muda a falta de confiança dos militares que acionaram nosso gabinete. Afinal, se houvesse confiança, seria muito mais facil adentrar ao gabinete do comando local do que acionar um parlamentar em Belo Horizonte.

Reitero aos companheiros que o papel dos representantes de classe é de lutar contra as arbitrariedades que esperávamos não acontecer em Juiz de Fora, e que estamos prontos para o embate com este comandante na luta em prol dos direitos dos militares da Zona da Mata.

E por fim nosso agradecimento ao Comandante Regional CEL PM Jose Geraldo de Lima que mesmo estando em Belo Horizonte ao ser informado tomou providências.

Deputado Estadual Cabo Julio

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''QUER DIZER QUE A PATENTE DELE ESTÁ ACIMA DA LEI?'', DIZ TENENTE QUE COMANDA A "LEI SECA" EM NATAL

Foto do tenente Styvenson embarcando para Brasília se espalhou nas redes sociais  (Foto: Autoria desconhecida)Styvenson Valentim se tornou referência na cidade quando o tema é Lei Seca. Fotografado por onde passa, o oficial também é alvo de provocações.

Admiração, respeito, raiva, medo. O tenente da Polícia Militar Styvenson Valentim, responsável desde o início do ano por coordenar a Operação Lei Seca em Natal, desperta os mais variados sentimentos na população. Apontado como 'linha dura', o tenente prefere ser chamado de 'incansável'. Rígido na aplicação da leis de trânsito, o oficial se tornou um personagem presente nas rodas de conversas entre as pessoas que temem ser paradas nas barreiras de fiscalização. Embora ele conte com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito e da Polícia Civil, é ele o centro das atenções.

Na última semana, Styvenson foi fotografado no aeroporto quando embarcava para um treinamento em Brasília. A legenda da foto, que rapidamente se espalhou pelos grupos do aplicativo WhatsApp, dizia: "Bora beber que o homem viajou... Vai com Deus, tenente Styvenson". A piada foi revidada com uma blitz assim que ele retornou da viagem. Resultado: 26 pessoas foram presas por dirigirem embriagadas.

Mas não parou por aí, o tenente agora é fotografado por onde passa. Imagens dele na praia e no supermercado circulam nas redes sociais. "Ser fotografado não me incomoda. O que incomoda é a imagem vir seguida de um incentivo a beber e dirigir. Isso me deixa chateado", diz o tenente sobre as montagens feitas com fotos dele.

Em 2011, Styvenson Valentim passou 15 dias preso por ter autuado um major que dirigia embriagado. Segundo ele, a alegação foi a de que ele deveria ter chamado um oficial da mesma patente para autuar o major. "Eu nunca engoli isso. Quer dizer que eu deveria ter chamado outro major, ou um coronel, às 3h da manhã porque eu, como tenente, não posso atuar um major? Quer dizer que a patente dele está acima da lei?", questiona.

Tenente Styvenson Valentim coordena a Operação Lei Seca em Natal      (Foto: Fernanda Zauli/G1)
A prisão não intimidou o tenente. Em 6 de janeiro deste ano, ele assumiu o comando das fiscalizações da Lei Seca na capital potiguar. Desde então, foram quase 50 mil pessoas abordadas, 3.700 carteiras de habilitação retidas e 780 pessoas presas por crimes de trânsito.

Não existe uma estatística oficial da redução do número de acidentes após o início do trabalho do tenente, mas ele acredita que o resultado é positivo. “Eu preciso montar as operações voltadas para um objetivo. E qual é o objetivo? É a multa? Claro que não. Eu ganho muito mais em evitar um hospital cheio de vítimas de acidentes. Empresas vão ganhar porque o funcionário não vai se acidentar, não vai ficar afastado do trabalho. Famílias não vão perder parentes. É muito além do que multas. Quem pensa que todo esse trabalho é feito por multas é mesquinho e não consegue enxergar a grandiosidade do trabalho. A motivação da minha equipe é preservar a vida, é mudar conceitos, é dar segurança à sociedade. Nosso trabalho é gratificante”, afirma.

O trabalho de Styvenson é admirado por muitos, mas também é alvo de críticas. Recentemente um vídeo em que ele aparece esbravejando dentro de um ônibus com pessoas que foram abordadas e presas foi publicado nas redes sociais e a polêmica sobre possíveis excessos do tenente durante as operações voltou à tona.

Para se defender, o tenente apresenta números. Segundo ele, de 6 de janeiro até o início de novembro deste ano, foram abordadas quase 50 mil pessoas e 780 foram presas por estarem dirigindo sob efeito de álcool. “Que eu tenha conhecimento, existe apenas um procedimento aberto contra mim na Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública e mais nada. Se eu fosse truculento, não teria mais? Quem se sentir ofendido, achar que houve abuso de poder ou desrespeito à dignidade durante as abordagens, tem todo o direito de denunciar”, ressalta.


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