segunda-feira, 10 de outubro de 2011


STF determina aumento salarial para a PM do Maranhão

Subtenentes passariam de R$ 3.172,00 para R$ 5.408,00. 

 
O site A Tribuna do Povo, do Maranhão, publicou na quarta-feira (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria julgado e garantido o pagamento de um escalonamento vertical na Polícia Militar daquele estado.
- Sgt Wellington - Colaborador

Pela tabela, os subtenentes seriam os mais beneficiados com o aumento, conforme relata a matéria do site, abaixo:
As associações de oficiais e de praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Maranhão preparam ações coletivas para exigir do Governo do Estado o pagamento do Escalonamento Vertical garantido em ação julgada no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do STF foi dada em sentença do dia 25 de abril. O Supremo manteve a decisão da Justiça maranhense, mantendo os índices do escalonamento de 1992.
Além do índice, o governo terá que pagar as diferenças não pagas mês a mês, atualizados.
A ação é da Associação de Subtenentes e Sargentos e será encampada agora pela Associação de Cabos e Soldados e pela Associação de Oficiais da PM e dos Bombeiros.
 Pela nova tabela, a categoria mais beneficiada é a de Subtenentes, que passarão do soldo de R$ 3.172,00 para R$ 5.408,00.
 Para garantir o recebimento com base na decisão do STF, os dirigentes das associações militares orientam os PMs a prepararem ações conjuntas em Mandados de Segurança.
 - Afirmamos que nenhum policial militar, bombeiro militar e pensionista, que ainda não foi contemplado por esta decisão, ficará sem ter seu salário reajustado com base na tabela de índice de 1992 a ser implantada (sic) – diz panfleto distribuídos pelos líderes PMs.
 O escalonamento garante reajuste de todo policial militar, que vinha fazendo manifestações visando isto.

Blog da Renata

Empresas de Segurança Particular estariam boicotando a PEC 300.


Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade para a segurança pública no país. Segundo o R7, além do Governo Federal, os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco estão na vanguarda da contrariedade à valorização dos profissionais de segurança pública.


Na matéria, um outro “inimigo” da PEC 300 é apontado, o lobby das empresas de segurança particular, que não teriam o serviço de segurança prestado por policiais “a preço de banana” caso o salário das polícias fossem aumentados. Ouve-se dizer que, em alguns estados, policiais chegam a cobrar menos de R$40,00 por um turno de vigilância particular – valor que beira a miséria, tendo em vista que até mesmo o armamento utilizadopertence ao próprio policial. Vejam o que a matéria do R7 fala sobre o assunto:
Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver.
[...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.
Em outro trecho relevante da matéria, o professor Guaracy Mingardi (FGV-SP) faz um alerta para o perigo do desdém que os governos fazem com o tema:
Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.
Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.
- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente uma sequência de confrontos inédita.

A matéria é uma das mais claras publicações sobre os enfrentamentos vigentes em torno da aprovação do Piso Salarial das polícias brasileiras. Para superar tantos interesses contrários à dignidade dos policiais, será preciso muita pressão e mobilização dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.