quarta-feira, 31 de março de 2010



Peço atenção ao TOLERÂNCIA ZERO!
No dia 23 de Abril aqui no RN decidimos iniciar o grandioso movimento TOLERÂNCIA ZERO e gostaria de mostrar aos senhores o quanto forte é o impacto do mesmo diante DA LEGALIDADE que iremos assumir!

Vamos lá:

Primeiramente observem o cartaz do mesmo, nele já tem um resumo do contexto: Abra o anexo e veja o cartaz.

No dia 23 de Abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para delegacia e efetuado os procedimentos, seja uma pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta do cinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções de policia civil e agentes penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.

Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais (eles irão querer saber também! Rsrsrsss), tudo dentro da legalidade.

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei.

Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples!

Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco, simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DP... Ai já viu né... é todo mundo de PB nas delegacias, até quem está de PPO! Em Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam enchendo cerca de 3 talões por dia.

Detalhe: Lá a operação só durou 3 dias, pois o governo abriu das pernas e concedeu um aumento superior a 110% (1400 para 3200)!

Detalhe²: Temos que aprender com SERGIPE, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo já se treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. NOSSO PODER É MUITO FORTE!

Uma coisa interessante que muitos não atentam:

Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feita em Sergipe: Em tais horários, parava os busão e um policial contava o número de passageiros, dando superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: Multa Geral!

As empresas coletivas começarão a chiar com Deus e o mundo, principalmente para os que tem rabo preso com elas, os quais foram financiados na campanha política para defenderem seus direitos (isso acontece? nãooo, claro que não). Resultado? O mesmo lá de cima, aumento de mais de 110% e vários avanços garantidos, tais como: Carga Horária definida, Risco de vida, transporte, Estatuto, Promoções... etc etc etc!!!

TEMOS PODER... Estamos fazendo cartilhas informando o procedimento para os praças e oficias e, acreditem, nossa principal fonte de "IDÉIAS'' é o orkut.

Por tais comunidades e tópicos relacionados a PM, estamos buscando e colhendo dicas de todo tipo de ocorrência.

Vamos fazer o mesmo!

Irei postar alguns crimes que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, com a velha 'vista grossa'.

Exercício ilegal da profissão.

Flanelinha... Tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei

O artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que “o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente”. Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu artigo 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar “os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados”.

É só ir atrás que muita coisa se acha!!!

Espero ter contribuido.
Autor: Sport Recife (comunidade POLÍCIA MILITAR DO RN)

Objetivo

Tá, e qual o objetivo de fazer este movimento?

Simples, tirar todas as viaturas, motos e ppo de circulação, deixando as ruas sem policiamento ostensivo. Assim forçaremos o governo e a sociedade a nos dar as melhorias necessárias ao trabalho que realizamos, tornando mais fácil nossa tão sonhada meta de DIGNIDADE DENTRO E FORA DOS QUARTÉIS.

Nossa força é simples, notória e GIGANTE. Só não aprendemos, ainda, a usá-la!

Se o Brasil aderir a este movimento, O ''JEITINHO BRASILEIRO'' IRÁ PENSAR DUAS VEZES CASO PENSE EM FICAR NO BRASIL!

E lembrando à todos, a Policia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas OPERAÇÕES PADRÕES.

ATENÇÃO POLICIAIS E BOMBEIROS - GOLPE NA PRAÇA

Blog do cabo Júlio

Uma empresa vem anunciando em rádios do interior emprestimos para os policiais e bombeiros, preferencialmente reformados no valor de 50.000 a 200.000, sem fiador e sem consulta ao SPC.

Para receber o emprestimos a falsa empresa solicita um depósito para o pagamento do seguro no valor de 10%.

Depois de realizado o depósito, o emprestimos nunca é concedio e os telefones deixam de atender.

A empresa chama-se STANDY BIKE CIA HABITACIONAL do Estado do Espirito Santo.

CUIDADO, TRATA-SE GOLPE.

domingo, 28 de março de 2010

PM será indenizada por abuso de superior

Uma policial militar irá receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, devido ao tratamento hierárquico abusivo de um tenente durante o trabalho. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais.

Em novembro de 2004, a cabo C.C.S. foi escalada para a tropa que faria o policiamento de um show em Ipatinga (MG). Durante a instrução da tropa, ela alega que foi submetida a constrangimento e humilhação por parte do tenente que comandava o grupo, na presença de outros militares. Segundo ela, o incidente causou constrangimento e ofendeu sua honra e dignidade, levando-a a ser internada para tratamento psiquiátrico devido a quadro de depressão com alto potencial de suicídio, apatia, prostração e choro. Desde então, encontra-se sob acompanhamento médico.

Testemunhas disseram que o tenente ultrapassou os limites de sua autoridade, tratando a subordinada de forma ríspida, dura e grosseira, chegando a gritar com ela, o que teria deixado os demais colegas chocados. Durante o evento, segundo as testemunhas, C. manteve-se abatida e chorou. Em sua defesa, o tenente afirmou que os fatos narrados constituem procedimento normal, decorrente do rigor da disciplina militar, e que não houve excesso ou desrespeito no trato.

Foi instaurado processo administrativo disciplinar para apurar os acontecimentos. O despacho decisório concluiu que houve transgressão do código de ética e disciplina militar, por ter o superior deixado de observar os princípios da boa educação e correção de atitudes, ao tratar sua subordinada de maneira desrespeitosa.

Para o relator do recurso, desembargador Caetano Levi Lopes, o despacho do processo administrativo não deixa dúvida quanto à existência de abuso de autoridade na conduta do tenente. E o sofrimento de C.C.S. é evidente, ante a humilhação e constrangimentos sofridos perante os demais policiais, complementou.

O Estado de Minas Gerais foi condenado a pagar a indenização, mas buscou o direito de regresso contra o responsável pelo dano causado, o que foi concedido. Assim, o tenente deverá ressarcir o valor integral da indenização. (Proc. nº 1.0313.07.225912-7/001 - com informacoes do TJ-MG).

FONTE: TJMMG

quinta-feira, 25 de março de 2010

Deliberação oficial da frente parlamentar em defesa dos profissionais de segurança pública (FREMIL)

1. A Coordenação Geral do Movimento Pró PECs (Proposta de Emenda à Constituição), continuará sendo presidida pela FREMIL - Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, com a participação das entidades nacionais (Bombeiros, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários);

2. Estabelecer a campanha de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de Segurança Pública, a fim de captar fundos de sustentação de cada estado para o custeio das mobilizações das PECs relativas à Segurança Pública;

3. Estabelecer a conscientização política de cada trabalhador de Segurança Pública ou de grupos representantes de cada Estado, no sentido de convencer cada Deputado Federal de seu Estado a obstruir toda votação na Câmara dos Deputados, caso não seja votada as PECs relativas à Segurança Pública;
4. Mobilização Nacional em Brasília dia 06/04/2010;

5. Se até o dia 20/04 as PECs não entrarem em pauta, haverá uma MOBILIZAÇÃO NACIONAL, no dia 23/04;

6. Estabelecer a campanha publicitária em cada Estado, principalmente na forma outdoor, com as seguintes frases:

• Trabalhadores de segurança pública;

• O governo federal quer matar a PEC 300;

• Somos mais de 10 milhões de votos no Brasil;

• Vamos dar a resposta nas urnas."

Blog do Cabo Júlio

segunda-feira, 22 de março de 2010

DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E DISCIPLINA


JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.
O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)
Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2008
Fonte: site segurança e dignidade
http://segurancacidadaniaedignidade.blogspot.com/2010/03/direito-de-greve-e-hierarquia-e.html

sexta-feira, 19 de março de 2010

Major Fábio confirma Assembléia Geral “decisiva” para os PMs e BMs

A Frente parlamentar em defesa dos Policiais e Bombeiros Militares realiza na próxima terça-feira (23), Assembléia Geral com as entidades representativas da categoria para discutir a PEC 300. O deputado federal da Paraíba, Major Fábio (DEM) confirmou empenho total na mobilização das entidades da região Nordeste, e adiantou que o encontro será decisivo.

Segundo ele, os Policiais e Bombeiros estão inconformados com a suspensão da votação dos destaques da PEC que cria o piso salarial, e desejam realizar uma paralisação nacional.

-A pressão em nome da paralisação é muito grande, os PMs e BMs querem parar! Recebo diariamente milhares de mensagens via internet e por telefone. Porém, essa é uma carga que os deputados querem compartilhar com os presidentes das Associações. Serão eles, durante a Assembléia, que decidirão se haverá greve nacional, adiantou o deputado.

Ainda de acordo com o Major Fábio, “a Câmara Federal virou uma Torre de Babel, ninguém se entende. Em Plenário, os deputados dizem uma coisa, e os líderes dizem outra”, revelou.

O parlamentar lembrou que a PEC foi aprovada por 393 votos a favor, e a decisão dos líderes governistas em suspender a votação dos destaques é um desrespeito ao processo democrático que fere de morte a autonomia do Poder Legislativo, além de contrariar o regimento da Câmara.

A Assembléia Geral começa as 14h, no Plenário 2, na Câmara Federal. O deputado Major Fábio ficou responsável pela mobilização na região Nordeste e assegurou que todos os representantes das Associações já foram convidados. Os deputados Capitão Assumção (PSDB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) estão mobilizando as regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Assessoria / Entrevistas: (61) 3215-5370

terça-feira, 16 de março de 2010

CAMPANHA "POLICIA VOTA EM POLICIA PELA POLICIA E PELO POVO


São cinco as tarefas imediatas…

1) Cada POLICIAL MILITAR deve estabelecer uma rede com um mínimo de 5 contatos e, por meio deles, distribuir as versões limpas dos fatos. Nesse grupo, não adianda incluir outros engajados. É preciso que essas mensagens sejam enviadas à Tia Gertrudes, ao dentista, ao dono da padaria, à cabeleireira, ao amigo peladeiro de fim de semana. Não o entupa de informação. Envie apenas o básico, de vez em quando, contextualizando os fatos.

2) Escreva diariamente nos espaços midiáticos públicos. É o caso das áreas de comentários da Folha, do Estadão, de O Globo e de Veja. Faça isso diariamente. Não precisa escrever muito. Seja claro, destaque o essencial da calúnia e da distorção. Proceda da mesma maneira nas comunidades virtuais, como Facebook e Orkut. Mas não adianta postar somente nas comunidades de política. Faça isso, sem alarde e fanatismo, nas comunidades de artes, comportamento, futebol, etc. Tome cuidado para não desagradar os outros participantes com seu proselitismo. Seja elegante e sutil.

3) Converse com as pessoas sobre a deturpação midiática. No ponto de ônibus, na padaria, na banca de jornal. Parta sempre de uma concordância com o interlocutor, validando suas queixas e motivos, para em seguida apresentar a outra versão dos fatos.

4) Em caso de matérias com graves deturpações, escreva diretamente para a redação do veículo, especialmente para o ombudsman e ouvidores. Repasse aos amigos sua bronca.

5) Se você escreve, um pouquinho que seja, crie um blog. É mais fácil do que você pensa. Cole lá as informações limpas colhidas em bons sites, como aqueles de Azenha, PHA,Grupo Beatrice, entre outros. Mesmo que pouca gente o leia, vai fazer volume nas indicações dos motores de busca, como o Google. Monte agora o seu.

A guerra começou. Não seja um desertor.

sexta-feira, 12 de março de 2010

São Paulo, o teu silêncio me assusta

O silêncio me assusta. O leitor habitual do blog sabe que eu ando assustado com o silêncio dos quartéis, apesar do crescimento da relação entre as atividades políticas e as atividades criminosas, causando graves prejuízos para a pátria e para o povo brasileiro, considerando as missões constitucionais das Forças Armadas, inseridas no artigo 142 da Constituição Federal. É assustador esse silêncio. São Paulo é o estado mais rico do Brasil, possui uma população que trabalha arduamente para construir essa riqueza, fazendo com que o estado seja o primeiro em arrecadação no Brasil. O estado possui o maior efetivo de militares estaduais e apesar dessa abundância de recursos, o governo paulista paga um dos piores salários do Brasil aos seus Policiais Militares e Bombeiros Militares, relegando esses heróis sociais à condição de cidadãos de segunda classe.A PEC 300 nasceu em São Paulo. Foi em São Paulo que um Praça teve a idéia de criar a Proposta de Emenda Constitucional que promoveria a justiça salarial para os militares estaduais de todo Brasil, uma proposta que acabou sendo encaminhada por um parlamentar de São Paulo e que se transformou na esperança, fazendo com que marchas (caminhadas) fossem realizadas por todo o país, na luta pela aprovação dessa justiça.Milhares de Policiais e Bombeiros Militares invadiram as ruas e conscientizaram o povo sobre as nossas aspirações e mazelas. No início desse ano, milhares se deslocaram para Brasília, saindo em caravanas de seus estados de origem, formando delegações de dezessete estados, um marco histórico para as instituições e para o Brasil.Infelizmente, o uso político da nossa mobilização por alguns acabou gerando óbices que estão impedindo a aprovação imediata da justiça salarial, mas nós vencermos, pois “Juntos Somos Fortes!” Nesse cenário de mobilização nacional, os Policiais e os Bombeiros Militares de São Paulo, inexplicavelmente, permanecem em silêncio no seu estado, onde a luta contra os péssimos salários deveria estar em ebulição. É assustador esse silêncio. O que tem impedido que as associações de classe promovam caminhadas pela Capital e pelo Interior de São Paulo? E, caso as instituições não estejam interessadas, por que os Bombeiros e os Policiais Militares não realizam os atos sem as associações? Tenho certeza que nenhum paulista está com medo de exercer os seus direitos constitucionais, inclusive o de se reunir ordeira e pacificamente, todavia gostaria de saber o motivo dessa imobilidade. O que ou quem os impede de lutar por salários dignos? Eu, Coronel de Polícia do serviço ativo, terei o maior prazer de rumar para São Paulo para participar de uma caminhada com esse objetivo.


O silêncio me assusta.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚLCORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO
 
Blog do Coronel Paúl

A lógica (?) do militarismo estadual ante a Lei Maior


“Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles)



Uma lógica predominante de poder resume-se à ideia de dividir para enfraquecer. No caso da PMERJ, tal prática vem funcionando desde 1983 (início do primeiro governo eleito pelo povo após a abertura política). A partir desta data, a PMERJ se viu alçada à condição de secretaria de estado, e de lá para cá vem alternando o seu status até se fixar na condição menor de órgão subordinado a uma oscilante secretaria de segurança pública, ora imprescindível e forte, ora desnecessária e inexistente.

Como estão as coisas, ninguém será capaz de prever o futuro. Há tanta violação às constituições estadual e federal que a PMERJ poderá se tornar novamente secretaria ou até ser deslocada a ferrão para órgão estranho à segurança pública (caso atual do CBMERJ). Afinal, nesse vale-tudo que se observa com o passar do tempo e de sucessivos governantes ignora-se a democracia, em especial a igualdade entre os administrados.

É possível que me achem exagerado ao apontar esta desagradável situação, mas hoje é possível afirmar certa obscuridade conveniente a todos: aos que se beneficiam de remunerações engordadas e aos que delas não se beneficiam, mas pretendem o mesmo num futuro próximo. E assim permanece nas trevas do desconhecimento o divisionismo interno entre os que ganham bem e os que ganham mal.

Mais preocupante é que o desnível salarial se enfiou na tropa e alcançou a base da pirâmide hierárquica. Os pretextos são vários, porém todos traduzidos na falsa ideia do valor maior daqueles que executam tarefas convenientes ao proselitismo político. Deste modo, a isonomia tornou-se pó. Sim, a igualdade não passa de dejeto descendo esgoto abaixo, e as discriminações são proporcionais aos privilégios – consequência inelutável que segue o seu curso motivando privilegiados e desmotivando discriminados.

O desfecho desta tão antiga como recente anomia não se sabe qual será. A remuneração individualizada no âmbito da PMERJ aprofunda-se a mais e mais em mistério. Na verdade, só pode denunciar a trevosa novidade quem não mais se habilita a comer uma fatiazinha do “bolo”... Tão delicioso que todos preferem comê-lo e lamber os beiços na calada do poder fracionado por quem manda mais. Enquanto isso, boa parte da tropa passa necessidade e se vira em “bicos” sempre condenados pelas autoridades quando anunciam novos “prêmios” às minorias de cima e de baixo, claro que violando a Carta Estadual:

“Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”

O Estado do Rio de Janeiro não garante nada! Ao contrário, viola descaradamente o regramento constitucional. E a corporação (partida e repartida em “corpo”, “coração”, “oração” e “ação”) é arrastada docilmente para lá e para cá, ao bel-prazer de quem manda mais e quer angariar votos para se eternizar no poder e dinheiro do pré-sal para gastar em mordomias como a da recriação do Conselho de Contas dos Municípios. Ora, estão todos ávidos de abocanhar cala-bocas tão generalizados que percorrem o alfabeto “A” a “Z”...

“Embora a autoridade seja um urso teimoso, muitas vezes, à vista de ouro, deixa-se conduzir pelo nariz.” (Shakespeare).






Blog do Emir Laranjeira (Cel Ref da PMERJ)

terça-feira, 9 de março de 2010

Deputado Capitão Assumção denuncia articulação do Dep. Cândido Vaccarezza

Site do Dep. Cap Assumção

O deputado Capitão Assumção denunciou armação do Governo para inviabilizar a votação dos destaques à PEC 300. Ele comentou a declaração feita pelo Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, ao Jornal Estadão, em que diz que se a PEC 300 não se adequar a forma do Governo, vai ser arquivada. Entretanto, segundo o Capitão Assumção não é isso que ficou acordado no Colégio de Líderes. O deputado ainda deixou claro que não vai desistir dessa batalha. O objetivo do líder do governo, Vaccarezza, é impedir a votação de todas as PECs, até que passe as eleições. Artifício pequeno e baixo para que a nossa PEC não seja votada. Esse é o valor que o governo dá para os trabalhadores de segurança pública.
Assista o vídeo

domingo, 7 de março de 2010

CORONEL RENATO: TRAIDOR OU DITADOR?

PROCESSOS NÃO IMPEDEM MAIS A PROMOÇÃO DO MILITAR

 
O TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais), através da Ação Incidental de Inconstitucionalidade 04, julgou inconstitucional o Art. 203, IX da Lei 5301/69 (Estatuto dos Militares).

Assim, o Policial e o Bombeiro que foi impedido de promoção por este abuso, podem buscar seu direito perante a Justiça Militar e principalmente, os policiais e Bombeiros que estão respondendo a processo podem também valerem-se desta decisão.

Pessoalmente eu parabenizo os integrantes do TJMMG, que compreenderam a necessidade de trazer para dentro dos Quartéis os direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os brasileiros. O Cel. Rúbio tem claramente visão, bem como , o novo Presidente, do TJMMG, Dr. Jadir Silva, que assumirá a presidência do TJMMG em 08/março.

No entanto, é lamentável, que o Comando da PM, não aplique as orientações do TJMMG, e continue a praticar toda a sorte de violações aos direitos e garantias individuais tais como: submeter a PAD e demitir militares que desertam antes de 2007, ativar e manter nos registros funcionais dos militares punições prescritas, uma vez que aplicadas decorridos mais de dois anos do fato e agora impedindo militares processados de promoção. Demitir uma pai de família, sabendo que ele vai voltar, punir quando o direito de punir deixou de existir, deixar de promover, quando o militar não está impedido, são maldades, que não precisam ser praticadas na PM, quando um Tribunal de justiça, diga-se de passagem militar, já se manifestou quanto a inconstitucionalidade destas atitudes mediadas da PM.

Tal atitude além de caracterizar inaceitável desrespeito aos direitos e garantias constitucionais dos militares, causa enormes prejuízos para o Estado, gerando inúmeros processos na Justiça e condenações para o os cofres Públicos em honorários de advogados.

Sabemos que o Comando da PM está obrigado a cumprir, de ofício, decisões do TJMMG, mas a insistência em manter na PM procedimentos que o Judiciário considera ilegais e lesivos a direitos e garantias individuais, serve para que a tropa tenham uma imagem de que o Comando da PM não respeita princípios basilares de cidadania dos seus policiais. E depois, ficam com o discurso de que o policial e um defensor dos direitos humanos. Como se o Comando não respeita os direitos e garantias individuais, obrigando o PM a recorrer ao judiciário, para ser respeitado?

Que o Comando continue agindo assim, é até compreensível, pois os Oficiais da atual geração que está no Comando (inclusive este articulista) fomos formados pela ditadura (CFO, no período 1982/1987). Entretanto a ditadura acabou há mais de 20 anos e parece que algumas mentes foram atrofiadas e não conseguem se libertar, totalmente, daquela ideologia facista e desumana.

Por fim, o eu mais assusta, conforme dizia Martin Luther King, não é maldade praticada pelo Comando da PM, mas a conivência e omissão daquelas lideranças que aceitam caladas e inertes este tipo de coisa.

Um Comando que não respeita os princípios do Estado democrático de Direito, não deveria ser merecer aplauso de ninguém. Nada tenho contra ninguém, mas vou a partir de agora, revelar fatos que a tropa precisa saber, com todos os riscos que isto representa. Chega de jogar o lixo debaixo do tapete.

Pessoalmente tinha uma grande esperança de que o Cel Renato iria acabar com isto na PM, e trazer os direitos e garantias individuais para dentro dos Quartéis. Disse isto pessoalmente a ele, no seu Gabinete, mas infelizmente estava enganado. Lamento inclusive ter perdido um amigo. E ganhado um inimigo poderoso, mas não é possível apoiar uma pessoa apenas por que fomos Tenentes juntos e ela é honesta, no sentido patrimonial e de vida familiar, até por que isto é uma obrigação.

Não luto contra ninguém, mas sinto o dever de, pelo menos, tentar acordar os Oficiais , de que a ditadura acabou e todos somos vítima de um processo cruel, separatista, que coloca os Oficiais, como carrascos dos praças. Isto precisa acabar, e o remédio é simples carreira única, já.

Muitos falam que já fui um dos maiores algozes das praças, quando Tenente e Capitão e, isto é a mais pura verdade, pois estava escravizado pela doutrina de segurança nacional, fruto de um processo cruel ( recruta-se jovens e através de treinamento com objetivos pedagógicos ocultos, fazem uma socialização separatista e inspirada em resquícios do fascismo)da qual somente consegui me libertar depois de amadurecer e freqüentar uma faculdade. Mas infelizmente, muitos companheiros, ainda permanece escravos desta estrutura.

Lamentavelmente, só irão perceber isto, quando forem para a reserva e então senhores. é tarde. Acordem Senhores Coronéis, a ditadura acabou, façam uma revisão da legislação e adéqüem a Constituição Cidadã e carreira única já.

Talvez fosse de alguma utilidade que os valorosos dirigentes da entidades representativas das praças refletissem também sobre esta situação. Preocupa-me uma fala do secretário Nacional de Segurança Pública, de que gostaria de ver estas entidades debatendo mais reformas estruturais na profissão.

Por fim esclareço que não tenho filiação partidária e não sou candidato a nenhum cargo eletivo.

Domingos Sávio de Mendonça

(Tenente Coronel. QOR - Advogado - Assessor Jurídico da ASCOBOM )

Fonte: Blog do Cabo Júlio

quinta-feira, 4 de março de 2010

PEC 300 É APROVADA EM 1º TURNO!

Na noite desta terça-feira(2), após grande mobilização de policiais militares e bombeiros de todo Brasil, que ocuparam a Esplanada dos Ministérios, e aos incasáveis esforços dos Deputados Paes de Lira, Major Fábio e Capitão Assumção, a Câmara dos Deputados votou, em primeiro turno, a emenda aglutinativa a PEC 300. A emenda foi aprovada com 393 votos. Os Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Nilson Mourão (PT-AC) optaram pela abstenção de seus votos.

segunda-feira, 1 de março de 2010

PEC 300 e PEC 41 (446) – Votação 02 e 03 de março!


Está pré-marcada para a próxima terça-feira, 02 de março, às 16h00, a votação da PEC 446 (antiga PEC 41) com a apensação da PEC 300. Isso significa que provavelmente ainda nesta semana teremos uma definição sobre o imbróglio envolvendo o piso salarial nacional das polícias brasileiras. Pelo menos é a pretensão dos parlamentares policiais, que estão convocando os policiais de todo o Brasil para, mais uma vez, realizarem marchas e manifestações em Brasília, para convencer senadores e deputados a apoiarem nossa causa. Desta vez, espera-se superar os cerca de 5.000 policiais da primeira mobilização.

Como divulguei em outra oportunidade, aparentemente, vingará o acordo onde as praças terão um piso salarial de R$ 3.500,00 e os oficiais R$ 7.000,00 – tudo com o subsídio federal. Porém, ainda se fala no piso de R$ 4.500,00, equiparado com o salário da PMDF:

No dia 02 de março, às 16 horas, está na pauta a votação da PEC 446 com a apensação da PEC 300 (em virtude de o Deputado João Campos ter requerido a apensação da PEC 300 à PEC 446).

Mais do que nunca, a nossa presença na mobilização do dia 2 é muito importante, pelo seguinte aspecto: permanecendo essa apensação, vota-se um texto AGLUTINATIVO (que contempla as matérias das duas PECs).

A categoria mobilizada em Brasília é que fará a diferença com a pressão a ser exercida, para que o texto a ser votado seja o que nos garante a igualdade com o DF, alcançando ativos, inativos, pensionistas e o piso de R$ 4.500. Para isso, nossos companheiros que estarão rumando para Brasília tem que ser implacáveis e incansáveis junto ao colégio de líderes para que os nossos anseios sejam alcançados no texto aglutinativo.

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