sábado, 30 de abril de 2011

Major divulga denúncias e tem 20 dias de prisão determinados

Em: Blogosfera PolicialOpinião
Os mais assíduos neste blog devem lembrar do texto que escrevi em outubro do ano passado, intitulado “Capitão PMERJ é preso por comentário no Twitter“, onde comentei a detenção do então Capitão Luiz Alexandre, da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por ter expressado sua opinião sobre a nomeação de um cargo para o qual foi designado. Menos de um ano depois, o agora Major Alexandre está correndo o risco de ser novamente punido e detido, desta vez por 20 dias, por algo ainda mais esdrúxulo: ter divulgado em seu blog matérias que foram anteriormente veiculadas na imprensa, tratando das relações entre milicianos e um delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
As postagens podem ser vistas aqui e aqui, e o caso pode ser entendido melhor através da descrição e interpretação de um dos principais colunistas d’O Globo, Ancelmo Gois:
A punição da CGU
A Corregedoria Geral Unificada (GCU) teria decidido punir um oficial da Polícia Militar que usou seu blog pessoal para reproduzir matérias de jornais que noticiavam uma investigação contra subordinados do delegado Marcus Neves.
As notícias começaram a ser reproduzidas em novembro de 2008, quando agentes da Corregedoria da Polícia Civil prenderam o 3º sargento bombeiro Carlos Alexandre Silva Cavalcante, o Gaguinho – morto a tiros meses depois -, na porta do prédio da Chefia da Polícia Civil, no Centro. Apesar de ser bombeiro e não estar cedido à Polícia Civil, ele portava um fuzil da Polinter e estava em uma viatura da delegacia.
Na ocasião, o delegado Gustavo Farah, da Corregedoria da Polícia Civil, indiciou Marcus Neves, dois agentes da Polinter e Gaguinho por usurpação de função pública e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Já em dezembro de 2008, o ex-PM Herbert Canijo da Silva, o Escangalhado, e Gaguinho foram flagrados armados ao lado de policiais da equipe da Polinter, à época dirigida por Marcus Neves, conhecido por ter investigado as milícias da Zona Oeste.
Neves afastou os policiais e a CGU abriu inquérito para investigar o caso. A corregedoria, no entanto, arquivou as investigações.
Agora, mais de dois anos depois, uma punição. Mas que deve atingir o oficial da PM que reproduziu as reportagens em seu blog: 20 dias de cadeia por “espalhar boato e desrespeitar autoridade civil”. A decisão deverá ser publicada no Boletim Interno da PM nos próximos dias.

No já citado post anterior, convido os leitores a pensarem na ideia de reforma dos regulamentos das polícias militares brasileiras. Porém, neste caso, me parece que a questão transcende qualquer zelo à absurda legislação a que estamos submetidos, pois não enxergo nas postagens do major qualquer crítica a “autoridade civil”. Antes, há a cópia de matérias já veiculadas na grande mídia, com comentários que sequer citam o nome de alguma “autoridade”.
Deste modo, vou expandir minha reivindicação. Além da reforma nos regulamentos, as polícias militares brasileiras precisam atingir em cheio a cultura  organizacional a que estamos submetidos. Aliás, só fará sentido mudar regulamentos se isto vier acompanhado dum entendimento acerca das mudanças. Sem esta dupla mudança (legal e valorativa), corremos o risco de ver o que já vemos hoje: perseguições, injustiças e arbitrariedades atingindo a liberdade de expressão e outros bens indisponíveis – mesmo num país chamado de “democrático”.
Mandemos email para a Corregedoria Unificada da Secretaria de Segurança do RJ, pedindo a revisão da punição do Major Alexandre. Pela Liberdade de Expressão: corregedor.cgu@seguranca.rj.gov.br

Os policiais civis de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir do dia 10 de maio.

Policiais civis entram em greve por tempo interminado


Cerca de 1.500 homens fecharam o trânsito no Centro de BH e queimaram um caixão na Praça Sete


Os policiais civis de Minas Gerais decidiram entrar em greve a partir do dia 10 de maio. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (29), em assembleia realizada na Praça da Liberdade, onde estiveram cerca de 1.500 policiais, conforme estimativa do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol). Após a decisão, a categoria saiu em passeata pelo Centro de Belo Horizonte, deixando o trânsito de final de sexta-feira ainda mais caótico.

Na Praça 7, os policiais queimaram dez caixões. O trânsito nas avenidas Afonso Pena e Amazonas ficou fechado por cerca de uma hora e meia nos dois sentidos, causando retenções nos principais corredores de acesso ao Centro.


Policiais de todas as regiões do Estado viajaram para Belo Horizonte em 15 ônibus para participar da manifestação. Eles querem que o Governo de Minas pague salário de R$ 4.200 para investigadores e escrivães. Hoje, eles recebem R$ 2.043. Os delegados, que no início de carreira recebem R$ 5.500, reivindicam vencimento de R$ 18 mil, mesmo valor pago ao promotor de Justiça.

O presidente do Sindipol, Denílson Martins, garante que a greve será por tempo indeterminado. Segundo ele, no dia 10 de maio os policiais civis ameaçam paralisar 50% das atividades das delegacias, do Instituto Médico Legal (IML), do Instituto de Criminalística e do Detran. “Além do reajuste salarial, queremos que o Governo de Minas realize, com urgência, um concurso público. A Polícia Civil tem hoje 9 mil homens, mas deveria ter, no mínimo, 18 mil”, afirma Denílson Martins.

greve policiais civis
Protesto dos policiais deixou o trânsito na Afonso Pena ainda mais complicado no final da tarde (Foto: Wesley Rodrigues)


Durante a manifestação desta sexta-feira, o sindicalista pediu aos policiais que não mostrassem as armas que estavam na cintura, alegando que isto poderia gerar uma imagem negativa junto à população, argumentando que o protesto era pacífico. “A categoria decidiu entrar em greve no dia 10 de maio, data que é comemorado o dia do policial civil. Apesar do transtorno causado no trânsito, tivemos o apoio da população na manifestação desta sexta-feira. Algumas pessoas bateram palma e outras jogaram papel picado dos prédios”, diz Denílson Martins.

A universitária Ana Cristina Coelho, 21 anos, lamentou a confusão no trânsito e disse que se soubesse da manifestação teria saído mais cedo de casa. “Acho isso uma falta de respeito com o povo. Eles têm direito de pedir aumento e outras coisas, mas não podem atrapalhar a vida das outras pessoas”, desabafa.

Os policiais militares farão uma assembleia no dia 11 de maio, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte. Após a assembleia, os militares prometem sair em passeata pelo Centro da capital. A categoria cobra do Governo de Minas salário de R$ 4 mil para soldado da PM e dos Bombeiros. Hoje, eles recebem R$ 2.041. Para as demais patentes, seria aplicado o mesmo reajuste.

Segundo o presidente da Associação dos Praças da PM e dos Bombeiros, Luiz Gonzaga Ribeiro, o Governo de Minas ainda não respondeu às reivindicações da categoria. “Não está descartada uma greve, caso a nossa pauta de reivindicações não seja atendida”, adverte Luiz Gonzaga. Segundo ele, em Sergipe o soldado recebe salário de R$ 3.400, em Brasília, R$ 5.500, e Goiás, R$ 3.300.


A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil estão sendo analisadas. Como a maior parte delas tem impacto direto no orçamento do Estado, é necessária uma avaliação técnica detalhada para qualquer decisão.
 Sgt Wellington - Blog da Renata

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Existem dois tipos de Juiz, um pensa que é deus e o outro tem certeza.

Vejam só, até agora ninguém da PM se manifestou a respeito do caso, nesta data o Juiz Dr José Amando, negou o pedido "habeas corpus" do Sd Matheus que se encontra recolhido na "CELA" no 2º BPM, sei que hoje foi reunião de Comandantes em BH, mais ninguém vai falar sobre o caso? 
Sei que estou vislumbrando que o Sd Matheus necessita URGENTE de apoio pois deste jeito, parece que será jogado aos leões.
Cadê o Comando?
  
Existem dois tipos de Juiz, um pensa que é deus e o outro tem certeza.
*Aí está a reputação ilibada do Senhor Magistrado de Ponte Nova, MM Daniel
Réche da Motta, que fechou o veículo de um PM no bairro São Pedro, e ainda
segundo o BO, agrediu o militar e sua namorada, ainda presos ao cinto de
segurança e atordoados pela colisão. O próprio Magistrado confessa a
agressão, fato este registrado no BO nº *M3183-2011-0037778. Na data de
23/04/2011, durante a 2ª edição do MGTV um representante da Associação
dos Magistrados disse que o Dr. Daniel após ser fechado pelo veículo do
militar e perceber que este colidiu com uma árvore parou para retirar da via
galhos que caíram sobre esta para evitar novo acidente e quando retornava
para seu veículo foi alvejado por um disparo. Pergunto aos senhores, se ele
se envolveu em um acidente qual seria a primeira providência a ser tomada no
local, sendo ele um Magistrado, conhecedor e operador do Direito? Prestar
socorro às vítimas, confere? Segundo o representante da Associação ele
simplesmente tirou os supostos galhos da via e voltou para seu veículo para
sair do local ou seria para buscar uma arma?  . E ele realmente voltou para o veículo, após, segundo a BO,
agredir o PM e sua namorada e por isso foi avejado no tornozelo. Os senhores
não atirariam? Suponha a situação vivenciada pelo PM, você tem seu carro
fechado, à noite, por um veículo desconhecido, os senhores policiais
militares, que efetuam prisões todos os dias, são ameaçados todos os dias,
atordoados devido a colisão, presos em um cinto de segurança, vendo sua
namorada ou esposa também sendo agredida e seu veículo sendo chutado por um
louco. Os senhores não atirariam? Ele deveria ter era acertado na cabeça!
Enfim, o que eu quero dizer com isto tudo, é onde estão nossos
representantes? Porquê os do Ilmo Juiz já apareceram na TV, para defender o
coitadinho, dizer que ele foi baleado pelas costas. O policial não saiu de
casa para balear ninguém, existem testemunhas no local que viram o Juiz sair
de seu veículo e agredir o PM preso no cinto de seu carro e atordoado pelo
acidente. Sendo assim, o Magistrado não possibilitou se quer nenhum tipo de
defesa a seu opositor, salvo engano a lei também fala disso, não é mesmo,
não permitir defesa e etc. Pois é, cadê nossos representantes? Coronéis,
Majores, Capitães, Relações Públicas, ninguém vai se manifestar? E nossos
candidatos PM's a vereadores, deputados? E nossas Associações de Cabos,
Soldados, Sargentos, Sub-Tenentes, Oficiais? Vai ficar por isso mesmo? Vamos
ficar de braços cruzados e ver mais um companheiro ser punido ou até mesmo
excluído pela imobilidade de nossa união, pelo nosso egoísmo e egocentrismo
institucional, tipo..."AH NÃO FOI COMIGO! FAZER O QUE? COITADO!" O senhores
realmente acreditam que este tipo de fato pode nunca acontecer com os
senhores? Até mesmo fatos durante nossa labuta na rua, estamos fechando os
olhos e deixando a sociedade nos massacrar a cada dia! ESTÁ NA HORA DE
MUDAR! PENSEM NISSO! PENSE EM SEUS FAMILIARES E EM SUA PRÓPRIA DIGNIDADE E
MORAL! Hoje eu não saío mais de minha casa para levar desaforo de ninguém,
não faço minha barba, passo minha farda e a envergo, deixo minha família em
casa para ninguém me humilhar ou fazer de palhaço! BASTA! Sociedade,
Associações, Superiores, Surbordinados tem de me respeitarem, é mútuo. A
Sociedade tem de nos reconhecer como FORÇA PÚBLICA DE SEGURANÇA, segurança
que fazemos com nossa própria vida para salvar a deles. Pensem nisto! Temos
que ser unidos! Todos da Sociedade querem ver um policial pelas costas,
podem ter certeza! Se se aproximam é por tem a intenção de levarem alguma
vantagem no presente ou no futuro. Temos que mudar isso. Se o Juiz tem um
representante que vai para a frente de uma TV defender seu par mesmo errado,
nós também temos que ter! Vender-mos nosso peixe, ainda que podre! Quantos
mais NOJOSAS, JARDINS, ESTEVÃOS, vamos perder para essa Justiça, Política e
Sociedade hipócrita? PENSEM NISSO E DIVULGUEM !!!!!!!

Policiais civis ameaçam parar por tempo indeterminado



Nesta tarde, os policiais queimaram um caixão
na Praça Sete durante uma manifestação



Agentes da Polícia Civil de Minas Gerais decidiram em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, parar por tempo indeterminado. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG). De acordo com a corporação, a greve deve ter início no dia 10 de maio, caso o governo não se manifeste.

Os policiais pedem aumento no quadro de funcionários, equiparação remuneratória de delegados da polícia e representantes do Ministério Público, e melhores condições de trabalho. Atualmente, o salário de um profissional da categoria é de R$ 2.040.

Nesta tarde cerca de 2,5 mil policiais fizeram uma manifestação no Centro de Belo Horizonte. Eles se reuniram na Praça da Liberdade e seguiram para a Praça Sete. Os manifestantes fizeram um círculo em volta do obelisco, conhecido como pirulito da Praça Sete fechando alguns cruzamentos. Eles queimaram caixões. Segundo a corporação, o ato significa o enterro da corporação.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, em nota, que as reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) estão sendo analisadas. Segundo a secretaria, como a maior parte delas tem impacto direto no orçamento do Estado é necessária uma avaliação técnica detalhada para qualquer decisão.

De acordo com a BHTrans, o trânsito ficou caótico em todo hipercentro da cidade.

FONTE: UAI

terça-feira, 26 de abril de 2011

Já que o Movimento Social pede o fim da ROTAM, vamos pedir o FIM do 'KIT DO BRASILEIRO"

Kit do Brasileiro
*Vai transar?*
O governo dá camisinha


*Já transou?*
O governo dá a pílula do dia seguinte


*Teve filho?*
O governo dá o Bolsa Família


*Tá desempregado?*
O governo dá Bolsa Desemprego


*Vai prestar vestibular?*
O governo dá o Bolsa Cota

*Não tem terra?*
O governo dá o Bolsa Invasão e ainda te aposenta

*Mas experimenta estudar e andar na linha pra ver o que é que te acontece!*
*RESOLVEU VIRAR BANDIDO E FOI PRESO?*
a partir de 1º/1/2010 O GOVERNO DÁ O AUXÍLIO RECLUSÃO?

*esse é novo* 

 Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, é de R$798,30 "por filho" para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. 
 
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.


Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS

( 
http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22)

Trabalhe duro, pois milhões de pessoas que vivem do Fome-Zero e do Bolsa-Família, sem trabalhar, dependem de você!

Por que o policial deve ganhar ‘bem’?

Em: Polícia Civil, Polícia e Política, Polícia Militar

A central de operações informa que um veículo da marca “X” de cor “Y” acaba de efetuar um assalto em determinada localidade. Informa ainda que o carro suspeito encontra-se nas proximidades de onde a viatura da guarnição “Z” está. A placa é desconhecida, mas a guarnição acaba encontrando um veículo “X” de cor “Y”, semelhante à descrição da central, passando devagar ao lado da viatura. A película nos vidros é escura, e não dá sequer para saber quantos ocupantes estão no veículo.
Neste momento, o que a guarnição policial deve fazer? Atirar no veículo suspeito – correndo o risco de acertar em inocentes ou mesmo em criminosos que não estejam esboçando reação? Acompanhar o veículo, correndo o risco de ser vítima de um disparo de arma de fogo? Realizar a abordagem ao veículo, fazendo com que os criminosos percebam que já foram identificados pela polícia?

A situação descrita ocorre cotidianamente na atuação policial, um dilema que envolve o risco da própria vida, e de pessoas inocentes. Quanto o leitor acha que vale o trabalho de quem se dispõe a passar por um risco do tipo?
Voltando à ação, digamos que tudo tenha dado certo. A guarnição realizou a abordagem, fez a busca no veículo, encontrou o fruto do roubo e as armas de fogo utilizadas no crime. Os suspeitos são presos em flagrante. Na delegacia, um dos policiais reconhece um dos presos como sendo seu vizinho, num bairro de periferia em que mora. A situação constrange o policial, que mesmo tendo cumprido seu papel legal, teme por uma possível represália do infrator.
No Brasil, e talvez no mundo, a desestrutura social é mãe do cometimento de certos tipos de delitos, notadamente aqueles que possuem em seu modus operandi a violência física, às vezes letal. O policial que reside em locais vulneráveis à criminalidade, corre o risco de ser vítima daqueles que vêem nele o inimigo em potencial.
***
Um outro policial, alguns dias depois da prisão, ao pegar um ônibus coletivo para se deslocar a sua residência, encontra um outro integrante da quadrilha que prendeu – provavelmente solto mediante algum remédio jurídico que ignora a periculosidade de alguns criminosos. Os pontos vão passando e o policial torce para que possa chegar logo em sua casa.
Porém, em determinado momento da viagem, um assalto é anunciado, e, aparentemente, o sujeito preso outrora está fazendo a segurança dos assaltantes. Se você fosse o policial, caro leitor, estando armado ou não, o que acha que faria?
A melhor resposta para a pergunta seria “não estaria ali”. Provavelmente, se o policial estivesse em seu veículo particular, teria reduzidas as chances de passar por uma situação do tipo, pois além do controle das pessoas que entram em seu carro, os cuidados e atitudes preventivas na direção podem ajudar a evitar roubos e furtos.
***
O policial chega a atuar como pedagogo, psicólogo e socorrista. Sem ter tempo hábil para consultar compêndios ou conselheiros, deve decidir rapidamente o que falar ou fazer em cada ocorrência, que pode ser num prédio de luxo no espaço imobiliário mais caro do país ou mesmo em meio à lama ou em ambiente rurais. O policial precisa entender o poliglota e o analfabeto, e dele é exigido o tratamento comum a ambos enquanto cidadãos.
Por esses e outros tantos aspectos, julgo que o policial deve ser “bem remunerado”, mesmo achando que não há valor que pague a exposição da vida própria e a salvação da vida alheia. Ser “bem remunerado” é dar o mínimo de dignidade a esses homens e mulheres que devem morar bem, se transportar bem e ter condições de frequentar, junto com sua família também sujeita a represálias, lugares adequados a sua atividade profissional.
A complexidade da atuação policial e o risco inerente a ela, impossível de se eliminar completamente, são justificativas plausíveis para que os policiais, mais do que qualquer outra categoria profissional, sejam bem remunerados. Este é um dos primeiros passos para o início de uma segurança pública de qualidade no país.

domingo, 24 de abril de 2011

ZERO HORA: Quando o crime flerta com a polícia.


Mais do que mostrar crimes sendo ordenados de dentro de cadeias, gravações envolvendo traficante que estava preso na Pasc revelam a perigosa relação entre o tráfico de drogas e os aparatos estatais de segurança pública e lançam um desafio: como estancar o poder dos barões da droga.
O gaúcho Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, ordenava execuções de rivais, determinava punições a desafetos, coordenava a distribuição de cocaína de dentro da prisão considerada a mais segura do Rio Grande do Sul. Maradona aproveita-se da incompetência do Estado para transformar a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) no seu escritório. Sabe-se disso há cinco anos.
Na semana passada, porém, escutas telefônicas revelaram que Maradona, proprietário de uma boate em Novo Hamburgo utilizada para lavar dinheiro do tráfico de drogas, queria investir no conserto e no pagamento de combustível de viaturas para policiar as imediações de seu estabelecimento. É a primeira vez que se identifica bandidos financiando o aparato oficial de polícia para os auxiliar a praticar novos delitos.
O conteúdo do grampo telefônico inquieta especialistas e expõe as dificuldades para sufocar o comércio de drogas. No diálogo entre Maradona e o comparsa Márcio Alexandre Vargas, o Ceguinho, os dois conversam sobre a necessidade de segurança para a boate do detento. Vale a pena reler a conversa:


Ceguinho – Amanhã, ele já vai entrar em contato, vai botar um soldado e um sargento pra nós, tá? Acerta também doação para a Brigada Militar.
Corregedor-geral da BM, o coronel João Gilberto Fritz surpreende-se com o que define como “uma demonstração de ousadia”:
(…)
Ceguinho – E já vai entrar em contato com o superior, este contato dele, pra nós… Pra dar manutenção pra viatura, entendeu? Que eles tão mal de dinheiro, o Estado, né?
Maradona – Hum.
Ceguinho – A gente dá uma manutenção, compra um combustível pra viatura, estas coisas. Ajudar eles, né?
– Estamos investigando, e espero que não tenha se concretizado a doação, mas não temos registro de algo semelhante na Brigada Militar.
De fato, o que Maradona projetava tem significado mais amplo. É algo novo em se tratando de crime organizado. Como alerta Guaracy Mingardi, especialista na área e ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública:
– Uma coisa é pagar para um soldado, ou um policial civil, para ele proteger a sua atividade ilícita. Outra coisa é pagar para uma instituição consertar viaturas, colocar combustível. É o tráfico entrando na instituição, algo muito mais grave. Ele (Maradona) está tão imbricado com a polícia, que parece não ter pudores.
Além de pesquisador e ex-gestor, Guaracy trabalhou durante dois anos na Polícia Civil de São Paulo, na década de 80, para realizar sua dissertação de mestrado.
Coronel da reserva da PM de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente chama atenção para a tentativa de cooptar agentes públicos para o tráfico de drogas. Como ação preventiva, recomenda aos oficiais da BM “intolerância” com desvios.
– Policiais flagrados recebendo dinheiro de bandidos, por exemplo, mesmo valores insignificantes como R$ 1, devem ser demitidos. É uma forma de sinalizar para a corporação que desvios não serão tolerados – pondera.
Promotor de Justiça lotado em Canoas, na Região Metropolitana, Amilcar Macedo observa que a quadrilha de Maradona projetava ainda ingressar na política lançando a mulher do bandido ao cargo de vereadora.
O traficante Maradona pretendia ainda recrutar PMs fora do horário de expediente para assegurar o bom funcionamento interno de sua boate – o chamado bico, prática que, embora ilegal, tem sido tolerada por sucessivos comandos da BM.
– Ele queria contratar sargentos e tenentes de fora de Novo Hamburgo para fazer bico no bar – detalha o promotor.
Os tentáculos de Maradona também visavam à Polícia Civil. Ao analisar dezenas de horas de conversas do bandido que tem apelido de craque, Macedo descobriu o projeto de cooptar investigadores lotados em delegacias da Polícia Civil.
– O Maradona queria informações privilegiadas sobre inquéritos, buscas e apreensões, mandados de prisão – complementa.

RESUMO DA REUNIÃO DAS ENTIDADES E REPRESENTANTES PARLAMENTARES COM OS COMANDANTES DA PM E BM.

No dia de hoje (quarta 20/04) as entidades representativas de classe (ASCOBOM, CSCS, ASPRA, AOPM, COPM E UMMG), o Deputado Estadual Sargento Rodrigues e o Vereador CABO JÚLIO se reuniram com o Comandante-Geral da Polícia Militar Coronel Renato e o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Coronel Silvio para tratar assuntos de interesse da classe, veja os pontos discutidos:
AUMENTO SALARIAL:
Ficou esclarecido aos comandantes que a Assembléia Geral é uma forma de mostrarmos o descontentamento da tropa com os salários, e que o ideal seria de que não fosse necessário que houvessem tais coisas, mas as conquistas salariais só vieram quando demonstramos a nossa insatisfação com os salários.
As entidades e parlamentares tem a entrada franqueada como representantes de classe nos quartéis para convidar a tropa para a assembléia.
Que todo e qualquer beneficio sera estendido igualmente aos inativos e pensionistas mantendo a paridade salarial.
Juntos discutiremos com o governo o processo de recomposição salarial, ou seja, que reafirmamos nosso pleito em ter um piso de 4 mil reais, estando abertos a discutir a forma de concessão ( uma vez, duas, tres vezes, etc).
A recomposição salarial deve ser na forma de aumento salarial linear, não aceitando penduricalhos (abonos).
Será enviado hoje ou segunda feira para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que determinará que todo e qualquer aumento salarial concedido aos militares deverá alcançar os funcionários civis da PM.
Está em estudo algumas formas de beneficio salarial para a tropa:
* Gratificação por atividade extra
* Abono compensatório para os reformados no mesmo valor que o abono de produtividade.
TRANSFERÊNCIAS
Questionado sobre as transferências que assolam a vida do militar, o comandante da PM afirmou que os comandantes regionais tem autonomia para as transferências, mas que casos em que são nocivos a familia, excetuados aqueles casos extremos oriundos de desvios graves, devem ser levados ao comandante geral que reavaliara cada caso.
Que não é sua intenção destruir lares nem prejudicar os militares.
CLARO NA CORPORAÇÃO
Os comandantes infomaram que o governo já autorizou abertura de novo concurso para a PM e BM.
O comandante do Corpo de Bombeiros informou que está analisando a possibilidade do bombeiro, a exemplo da PM, exigir 3º grau.
RELACIONAMENTO COM OS REPRESENTANTES
O Comandante da PM reclamou que "algumas pessoas" (eu principalmente) acham que tudo que acontece de ruim na PM é culpa dele. Que na maioria dos casos ele não tem conhecimento ou não foi ordem dele.
Que deseja estabelecer uma relação de respeito mútuo com todos os representantes de classe, e que está aberto a receber qualquer problema da tropa.

MINHA ANALISE SOBRE A REUNIÃO:
Foi uma reunião com todos os representantes de classe. Eu disse claramente ao Comandante da PM que conhecia dois "renatos", um que estava nessa reunião que estava aberto ao dialogo e preocupado com a questão salarial, e outro que permitia ainda que por omissão "maldades com seus comandandos". Ele disse que esta aberto a receber todos os problemas e que muitas vezes leva a culpa por ato de outra pessoa que toma uma atitude.
Dois problemas foram muito reclamados por vários representantes. A postura arrogante, má e carrasca do Coronel Carvalho, CPE, e o tratamento diferenciado nas punições de praças e oficiais onde foi citado como exemplo o caso do Coronel que estava namorando com a viatura e foi roubado. O Coronel Renato disse que este caso foi apreciado pelo comandante anterior e quando assumiu o comando a punição administrativa de um balão de 8 dias já havia sido aplicada.
Eu disse que estou apto a ser parceiro, mas jamais subserviente, e não abro mão da minha prerrogativa de questionar atitudes que sejam prejudiciais a tropa de modo geral.
Estamos aguadando uma agenda com o governo para discutir a questão salarial.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Polícia Militar de Rondônia (PMRO) em greve

Em: Polícia e PolíticaPolícia Militar

Desde ontem à noite que a Polícia Militar de Rondônia está vivendo momentos de tensão entre os policiais e o Governo do Estado. Em virtude de reivindicações não atendidas, entidades de classe, notadamente a Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar (Assfapom), está liderando um movimento que tem atingido a normalidade do policiamento no estado.
Parte da tropa aderiu às reivindicações, e familiares de policiais militares (principalmente mulheres) se posicionaram na frente de unidades policiais militares, impedindo a saída de viaturas, e chegaram até a esvaziar pneus de algumas:
As esposas dos policiais militares decidiram radicalizar na noite desta segunda-feira, horas após a decisão de paralisar as atividades policiais em todo o Estado em razão do não atendimento de todas as reivindicações apresentadas pela categoria. As esposas de militares seguiram para as unidades policiais e iniciaram esvaziamento de pneus. Muitos foram cortados, como aconteceu com seis viaturas estacionadas em frente a sede da Unisp na avenida Amazonas com Guaporé, antigo 5º DP.
Ao todo, os policiais militares apresentaram dezoito reivindicações para o governo, que respondeu do seguinte modo a cada uma delas:
1 – Apresentar o Projeto de Plano de Carreira única da Polícia Militar, onde o soldado terá oportunidade de acender ao posto de Coronel
Resposta – NÃO, segundo o governador isso depende de estudos jurídicos.
2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas
Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos.
3 – Retirada do estatuto da PM onde diz, “o Policial Militar preso perde de imediato 35% de seu soldo
Resposta – SIM – O governador disse que vai providenciar o decreto.
4 – Retirada da lei 1063-2002, onde o Estado poderá descontar 70% do soldo
Resposta – SIM, mas depende também da Polícia Militar. De imediato o governador propõe redução para 30%
5 – Criação da lei que reza sobre as escalas de serviços
Resposta – SIM, o governador concorda, mas precisa da aprovação da Polícia Militar já que é uma questão “interna corporis”
6 – Buscar informações quando serão majorados os valores das escalas voluntárias para R$ 10, conforme informado pelo secretário de segurança pública
Resposta – SIM, vai pedir para a SEFIN um estudo, mas depende do orçamento. O governador explicou que está trabalhando com orçamento do governo anterior, mas sua intenção é de aumentar para R$ 6, dependendo da resposta da SEFIN.
7 - Criação de lei para Pagamento de gratificação ao policial que tem nível superior
Resposta – SIM, ele concorda e já vem trabalhando no sentido de estimular essa questão
8 - Pagamentos de gratificações para quem trabalha em órgão não militares, tais como: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de finanças e outros;
Resposta – SIM, mas segundo o governador essa é uma questão que deve ser discutida com cada órgão, já que eles tem seus orçamentos próprios
9 – Enquadramento dos militares do ano de 2006/2007, para função de soldado 1ª Classe, haja vista preencherem os requisitos do Artigo 4 da nova lei aprovado no dia 5 de janeiro de 2011
Resposta – SIM, o governador adiantou que alguns já passaram, mas ele explicou que depende de recursos orçamentários para poder atender a todos. Mas se comprometeu a atender 100% dessa reivindicação a partir de janeiro de 2012
10 - Extinção da autorização dos R-2 entrarem nos quadros da PMRO
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto imediatamente
11 - Solicitação do andamento, quando será implantada a gratificação de motorista; -
Resposta – SIM, mas também depende do orçamento. Mas adiantou que a questão já foi aprovada pela Assembleia e está em estudos na SEFIN.
12 - Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar
Resposta – SIM, vai providenciar estudos com a Procuradoria Geral do Estado e com a própria Polícia Militar
13 - Criação de lei para dar o direito dos PM’s, que trabalham no serviço operacional, a cautela dos equipamentos individuais, Tais como: Colete balístico, armamento e Munição
Resposta – SIM, mas isso depende da quantidade de equipamentos. Se for possível atender a todos, não haverá problemas, segundo o governador. Necessário um estudo de viabilidade.
14 - Revisão dos valores do auxilio alimentação, fardamento e auxilio saúde e extensão do auxilio transporte e adicional noturno aos demais militares, pois no CIOP, Policiais já recebem o beneficio;
Resposta – NÃO – questão depende do orçamento e os benefícios aos que atendiam no CIOP foram suspensos pela justiça, segundo o governador. Ele explicou ainda que esses benefícios, se concedidos, têm que ser a todos os servidores públicos.
15 - Acrescentar no estatuto da PM e BM a aposentadoria compulsória, quando o militar for condenado, pois este contribui por vários anos
Resposta – NÃO, de acordo com o governador essa é uma medida inconstitucional e só há previsão para cargos da magistratura.
16 - Solicitar autorização do Governador para que o médico perito faça pericia nos locais onde poderá haver indícios de insalubridade e periculosidade;
Resposta – NÃO, de acordo com o governador em inconstitucional. Mesmo assim, ele pedirá para que sejam feitos estudos sobre esse caso.
17 – Regulamentar a situação dos militares quando estão de ofícios de Justiça, para ser dispensado do serviço em horário de condições de descanso, ou ajustar uma escala para este;
Resposta – SIM, vai providenciar o decreto
18 - Criação de lei para dar gratificação para quem exerce a função de comandante.
Resposta – NÃO, de acordo com o governador isso não existe em nenhum lugar do País.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura, divulgou uma nota de esclarecimento, onde afirma estar aberto ao diálogo, e, como geralmente ocorre, alegou carências financeiras do estado para não atender à reivindicação salarial da categoria.
Talvez seja mera impressão, mas aparentemente a mobilização rondoniense está sendo bem divulgada pela imprensa local, e o governo está menos inflexível do que o costume em casos do tipo. Enquanto as reivindicações forem encabeçadas por familiares dos policiais, dificilmente estes poderão ser responsabilizados como “grevistas”, já que os PM’s são proibidos de realizar greves no Brasil. Torçamos pelo atendimento à pauta, sem prejuízo jurídico aos policiais.