sábado, 28 de maio de 2011

CRISE NA POLÍCIA, DOR DE CABEÇA PARA MAIS DE 20 ANOS

Governandor garante priorizar a segurança pública, mas admite falta de verba para aumentar efetivo da Civil e da PM.
Nem mesmo em 20 anos, o equivalente a cinco mandatos, seriam suficientes para o Governo de Minas resolver todos os problemas enfrentados pelas forças de segurança do Estado, em especial pela Polícia Civil. A afirmação foi feita ontem, pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A corporação esta em greve parcial há pelo menos um mês. A categoria reivindica melhoria salarial e aumento do efetivo, uma vez que, nos últimos sete anos, o número de agentes civis subiu apenas 15%, passando de 9.117 para 10.500 homens.
A falta de pessoal levou o governo a restringir os plantões nas delegacias regionais, dos 853 municípios mineiros, apenas 67 terão unidades abertas após as 18 horas, nos fins de semana e feriados. A situação precaria da polícia Civil sobrecarrega a Polícia Militar. Em muitos casos, os PMs são obrigados a abandonar o patrulhamento para auxiliar os serviços de investigação, por causa do reduzido efetivo de agentes da civil.
Uma fonte ligada diretamente à cúpula da Polícia Militar, e que pediu sigilo, revelou que o quadro é mais grave no interior, onde as delegacias são formadas por equipes enxutas, um delegado, um investigador e um escrivão. Eles chegam a pedir socorro aos militares, pois tem certeza de que não vão dar conta das ocorrências, denunciou.

"Não há governo que resolvam um, dois, três, quatro ou cinco mandatos"  Governador Antonio Anastasia

Ex-secretário de estado de Defesa Social, Anastasia ressaltou que conhece bem o assunto. E que, apesar das dificuldades, acredita que hoje a segurança pública em Minas tem indicadores melhores. "No passado, estariamos discutindo sobre motins em penitenciarias e índices crescentes de homicídios",
No entanto, o governador admitiu que ainda existem gargalos a serem combatidos, um de cada vez. "Não vamos resolve-los todos, pois não há nenhum governo que resolva todos os problemas em um, dois, três, quatro ou cinco mandatos", explicou.
Sobre o efetivo da polícia Civil, Anastasia esclareceu que o poder público, não só na área de segurança, mas também em outros setores como saúde e educação, não tem dinheiro suficiente para contratar agentes em "número abundante" para atender 100% à demanda.
Temos que fazer um trabalho de otimização de recursos para racionalizar de maneira muito clara a atividade (policial), assinalou, ressaltando que a segurança pública é "prioridade absoluta" de seu governo. Disse também que já autorizou a realização de um concurso público para contratar 144 delegados e 205 escrivães. Mas, nas contas do Sindicato dos Servidores da polícia Civil em Minas (Sindpol-MG), seria necessário dobrar o efetivo atual da corporação.

Origem: Jornal Hoje em Dia

sábado, 21 de maio de 2011

O AUTOR DO BLOG JUSMILITAR FOI PRESO POR NÃO "PRESTAR CONTINÊNCIA" NO RANCHO, QUANDO SE ALIMENTAVA

Primeiramente venho me desculpar, por não ter conseguido tempo de posta no blog as informações referente à minha "prisão" devido à correria em que me encontro, foram mais de 15 (quinze) reuniões com organizações civis organizada, assessoria jurídica, políticos, além das várias entrevistas à mídia. Por isso, estarei, por enquanto, apenas postando estas notícias e, ante mão, já digo que se depender de mim, farei tudo que estiver ao meu alcance para que nenhum outro profissional na segurança pública seja humilhado em seu ambiente de trabalho. soldado, cabo não são uma sub-classe de cidadão, por isso TODOS OS SEUS DIREITOS devem ser garantidos  sem qualquer discriminação. abraços a todos

Bombeiro é detido em Cuiabá por não bater continência a tenente

Regulamento determina que cabo deveria apenas cumprimentar a oficial.
Tenente considerou o fato como desacato à autoridade e deu voz de prisão.

Andréa Jover Do G1 MT
Bombeiro Júlio Lopes, de Cuiabá (MT) (Foto: Arquivo pessoal)Bombeiro Júlio Lopes foi detido, prestou depoimento
e acabou liberado (Foto: Arquivo pessoal)
Um bombeiro foi detido no início da manhã desta sexta-feira (19), em Cuiabá, quando tomava o café da manhã no refeitório do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. O fato ocorreu com o cabo Júlio César Lopes da Silva, que teria deixado de bater continência para uma tenente. O Comando do Corpo de Bombeiros vai abrir um procedimento administrativo para apurar o caso.
Por telefone, o militar explicou ao G1 que o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso remete ao Regimento de Continência, Honra, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas, para estabelecer punições disciplinares. E determina que, durante as refeições, não é preciso levantar e bater continência aos superiores. "Foi o que eu fiz: quando a tenenete entrou no refeitório, fiquei em silêncio", argumentou o bombeiro.
"Ela me mandou levantar e perguntou se eu não ia bater continência e eu respondi a ela que, pelo regulamento, isso não seria necessário. Foi então que ela saiu do refeitório, voltando minutos depois com cinco superiores e subordinados meus, ordenando voz de prisão por desacato", relatou. "O regulamento é bem claro quando determina que deve se manter em silêncio quando está se fazendo qualquer refeição, mas não precisa essa formalidade toda", completou Júlio César. No final da mahã, o cabo Júlio foi liberado e continuou exercendo suas atividades.
O militar tem Licenciatura Plena em Letras Português/Inglês pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), é bacharel em Direito, técnico em Turismo pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) e tem Especialização em Direito do Trabalho. Júlio obteve também o segundo lugar em um concurso nacional de monografias, abordando o tema Segurança Pública. Em seu currículo constam ainda vários artigos publicados na internet.
Um deles, produzido em 2008, ironicamente trata do tema "Definição de transgressão disciplinar", onde o bombeiro escreve: "Os regulamentos disciplinares das instituições militares costumam conceituar transgressão disciplinar como sendo qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares, na sua manifestação elementar e simples, e qualquer omissão ou ação contrária aos preceitos estatuídos em lei, regulamentos, normas ou disposições, desde que não constituam crime". E argumenta que "somente pode ser considerada transgressão disciplinar as condutas expressamente dispostas em lei, sendo incabível a sua extensão, analogia ou proximidade".
Prisão "arbitrária"
O advogado do bombeiro, Marciano Xavier das Neves, considerou a prisão arbitrária. Segundo ele, "o regimento determina que basta cumprimentar o oficial e foi isso que o cabo Lopes fez", justifica. Ainda de acordo com o advogado, o militar não ofendeu a dignidade da tenente, não diminuiu a autoridade dela, tampouco faltou com decoro. Para Marciano das Neves, o comando do Corpo de Bombeiros é que cometeu a infração.
Após ser liberado, o cabo Júlio não confirmou se vai ingressar na Justiça contra a corporação, mas disse ao G1 que vai tomar todos os procedimentos necessários para que o fato não aconteça com outros colegas de farda que trabalham nos quartéis.
Caso será apurado
Em nota, a Coordenadoria de Comunicação Social do Corpo de Bombeiros informou que "lamenta o atrito ocorrido nas dependências do quartel do 1º Batalhão de Bombeiros em Cuiabá, onde o cabo Júlio Cesar Lopes da Silva teria em tese desrespeitado e deixado de cumprir ordem emanada por uma tenente da unidade".
Diz ainda que foi aberto de imediato um procedimento administrativo, a fim de apurar os fatos, confirmando que o cabo permaneceu detido para prestar depoimento e após a oitiva foi liberado. Destaca também que testemunhas serão ouvidas.
Ainda de acordo com o comunicado oficial, o procedimento será remetido à Corregedoria da instituição, que vai avaliar se houve cometimento de transgressão disciplinar, crime militar ou se nada foi cometido. A apuração dos fatos deverá ocorrer em até 30 dias.
Em caso de transgressão militar, as punições vão desde uma advertência "até a exclusão a bem da disciplina". O crime é tipificado no Código Penal Militar e julgado pela Justiça Militar.

Extraído de http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/05/bombeiro-e-detido-em-cuiaba-por-nao-bater-continencia-tenente.html

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Distinção entre reajuste e aumento salarial, a armadilha do governo

* José Luiz Barbosa


Muito pertinente as observações levantadas no artigo com o título "ARMADILHA" do Ten Cel Mendonça, em que traz a lume reflexões sobre a proposta do piso salarial de R$4.000,00, aprovada e encaminhada ao governo do Estado, que poderá ser um verdadeiro tiro no pé, das entidades de classe, dos parlamentares, e principalmente dos policiais e bombeiros militares, se caso o parcelamento para sua implantação não for objeto de cuidadoso estudo, com cálculos inflacionários e avaliação do impacto financeiro percentual de ganho real no salário.


Como podemos ver pela explicação esboçada no artigo, há distinção entre aumento e reajuste salarial, conceitos que são muito explorados em negociação salarial, e que muitas vezes são tratados de modo idêntico, como método para confundir e fazer crer que os efeitos no salário serão os mesmos, o que sabemos não ser uma afirmativa verdadeira.


O reajuste salarial nada mais é do que ajustar o salário ao percentual de referência anterior, ou seja reestabelecê-lo ao valor que predominava antes de ter seu poder de compra corroído pelo custo de vida - vide governo Itamar Franco -, já o aumento salarial se compõe da concessão de percentuais acima das perdas, que permita elevar a renda do trabalhador há um patamar um pouco maior e que atenda suas necessidades e a valorização de sua profissão.


No caso do piso salarial, a divisão do parcelamento em percentuais periódicos anuais, nos parece que no final não representará nenhum ganho real para os policiais e bombeiros militares, e a proposta já começa a ser difundida pelos presidentes de entidades de classe, sem nenhum estudo ou avaliação técnica, mesmo porque não levantaram os números para demonstrar o índice de perdas acumuladas.


É plenamente possível o parcelamento, como forma de até colaborar com o governo para que seu planejamento possa ser cumprido, mas não devemos nos esquecer que a defesa do reajuste não pode ser desacompanhada do respectivo aumento, pois uma coisa é reajustar e outra é aumentar o salário, o reajuste será necessário para resgatar o valor defasado, como frisado acima, e o aumento nos fará saltar e permanecer da posição de 13º lugar para o 3º lugar entre as polícias e corpos de bombeiros militares do Brasil.


Mas o que tem nos chamado a atenção é as entidades não terem apresentado para discussão nenhum estudo detalhado sobre a atual situação salarial dos policiais e bombeiros militares, nem sequer dados e informações oficiais sobre a evolução da economia e da arrecadação do estado, para conscientizar a sociedade da justiça da reivindicação e aos policiais e bombeiros militares sobre a coerência e necessidade da valorização salarial.


Inferi-se por conclusão que a estratégia de apresentar a proposta reivindicatória do piso salarial de R$4.000,00, por si só não garante um salário que nos proporcione valorização, subsistência e uma vida com qualidade e dignidade, mas antes poderá facilitar o trabalho do governo em deixar de conceder o que merecemos e exigimos.


Uma proposta para concretizar a verdadeira valorização profissional, deve ser melhor avaliada e se possível acrescida de justificativa com um estudo que leve em consideração os seguintes pontos, as perdas acumuladas no período do governo Aécio Neves, a inflação projetada para os próximos 4 anos, o crescimento da economia e da arrecadação anual, os resultados e indicadores da segurança pública, a pirâmide salarial das polícias e corpo de bombeiros militares brasileiros, e finalmente o índice percentual de aumento para preservar o poder de compra e elevação do salário.


O piso salarial reivindicado num primeiro momento e encaminhado ao governo, pode aparentemente representar ganho, mas ao fazermos as contas veremos que se submetido ao parcelamento e a inflação acumulada e já projetada, quando obtivermos a última parcela concedida, que pela estratégia do governo deverá ser no maior número de vezes possíveis, estaremos somente recuperando o que perderemos no transcurso do governo.


Para o governo, para a sociedade, assim como para os policiais e bombeiros militares, o ideal é estabelecer em lei princípios gerais de política salarial, como data base, escalonamento vertical em percentuais máximos entre graduações e postos, e a instituição do piso salarial compatível com a responsabilidade, importância e periculosidade da profissão e da atividade de segurança pública.


Se opostamente o governo insistir na desmobilização e esvaziamento do movimento reivindicatório, e acreditar que suas estratégias somadas a eventuais medidas repressivas e retaliatórias podem ser eficazes para debelar e calar as milhares de lideranças espalhadas pelo estado, aí então seremos obrigado a adotar uma das medidas que nos permitirá chamar atenção da sociedade e reforçar seu apoio na luta pela valorização e melhoria da segurança pública, que por ordem de prioridade poderão ser:




Estado de greve: Alerta para uma possível paralisação - estágio atual

Operação-padrão ou Tolerância Zero: Consiste em seguir rigorosamente todas as normas da atividade, o que acaba por retardar, diminuir ou restringir o seu andamento. É uma forma de protesto que não pode ser contestada judicialmente, sendo muito utilizada por categorias sujeitas a leis que restringem o direito de greve, como as prestadoras de serviços considerados essenciais à sociedade, por exemplo. É muito utilizada por ferroviários, metroviários, controladores de vôo e policiais e bombeiros militares, entre outros.
Greve branca: Mera paralisação de atividades, desacompanhada de represálias; estágio em que somente serão atendidas ocorrências com acionamento via 190 e de crimes com perigo de vida.
Greve de braços cruzados: Paralisação de atividades, com o grevista presente no lugar de trabalho, ou atividade profissional, sem efetivamente trabalhar; estágio de aquartelamento sem sair para o serviço.
Greve selvagem: Iniciada e/ou levada adiante espontaneamente pelos trabalhadores, sem a participação ou à revelia do sindicato que representa a classe; estágio em que as liderança perdem legitimidade e assume a posição de liderança alguém aclamando pelos policiais e bombeiros militares, no caso de serem enganados pelos atuais líderes e negociadores.


Pelo que podemos constatar há medidas legais e extra-legais que podem ser implementadas para pressionar o governo a cumprir o compromisso assumido com os policiais e bombeiros militares e ainda com a sociedade, que deseja uma segurança pública de qualidade, efetiva e que possa resultar em mais tranquilidade e proteção para os cidadãos, sem olvidar que a parte mais importante de todo o sistema, ainda é o ser humano, policial e bombeiro militar que faz de Minas Gerais o melhor estado para se viver.






* Bacharel em direito, presidente da Associação Cidadania e Dignidade.

ATENÇÃO AOS QUE DESEJAREM PELEGAR!!!!


A V I S O

Tem sido noticiado nos blogs de companheiros, uma informação de que o governo irá nos conceder 40% de aumento em 4 parcelas de 10%. Quero deixar claro que isso não é verdade e que no dia 25/05 é que iremos conhecer o índice.

NÃO ACEITO UM ÍNDICE MENOR DO 
QUE O PISO DE 4 MIL REAIS.

SE POR ACASO ALGUMA LIDERANÇA OU COMANDO ACEITAR UM PISO MENOR, QUE ARQUE COM AS CONSEQUÊNCIAS DE SER CHAMADO DE PELEGO, TRAIRA E SAFADO.
A Assembléia é soberana e deliberou sobre este piso, somente uma nova assembléia pode retificar decisão tomada por assembléia anterior. Se alguém estiver dizendo que a tropa vai aceitar, vai quebrar a cara.

BH VAI INCENDIAR. AGUARDEM!

SE ALGUÉM TRAIRAR EU VOU DAR NOME AOS BOIS. 

terça-feira, 17 de maio de 2011

PEC 300 MOVIMENTARÁ BRASÍLIA NO DIA 31 DE MAIO - CSCS JÁ CONFIRMOU A IDA DE UM ÔNIBUS COM MILITARES DE UBERABA E UBERLÂNDIA

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece o piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A diretoria do Centro Social dos Cabos e Soldados, que desde 2008, luta pela aprovação da PEC300, já confirmou presença no dia 31 de maio, em Brasília.

FONTE: CSCS

terça-feira, 10 de maio de 2011

Manifestação complica trânsito no Centro- Policiais Civís e Bombeiros (Rio de janeiro)

Rio - O grupo de manifestantes formado por policiais civis e bombeiros deixaram, na tarde desta terça-feira, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e foram em direção à Igreja da Candelária, no Centro. De acordo com o Centro de Operações, o trânsito está complicado na Rua Primeiro de Março. 



O grupo se reuniu no início da tarde em frente à Alerj
Foto: Divulgação

Os manifestantes reivindicam o auxílio transporte para os bombeiros, melhores condições de trabalho, assim como o cancelamento de inquéritos abertos contra manifestantes.

De acordo com organizadores, o protesto deve continuar durante toda a tarde desta terça-feira. Bombeiros dos quartéis de Barra Mansa, Rio, Nova Friburgo, Angra dos Reis e Baixada Fluminense participam da ação.
Sgt Wellington - Blog da Renata

MILITARES DECIDEM DESAQUARTELAR DURANTE AS PRÓXIMAS 48 HORAS


Trabalhadores se reuniram no centro de Maceió em mais um ato (Foto: Dulce Melo)
Categoria cobra melhorias nas condições de trabalho e aumento salarial
Os militares decidiram, em assembleia geral na tarde desta terça-feira (10), na Praça Deodoro, no Centro, 'desaquartelar', ou seja, não ir aos quartéis e se apresentar ao trabalho, durante as próximas 48 horas. O 'desaquartelamento' foi a forma encontrada pelos policiais para pressionar o governo a conceder um reajuste superior aos 5,91% anunciado.

Nesta terça, servidores públicos estaduais e representantes sindicais promoveram mais um ato público pelas ruas do Centro. Os manifestantes cobraram melhorias nas condições de trabalho e aumento salarial.

Conforme o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos, os militares não estão em busca apenas de melhores salários, mas lutam por ‘dignidade’. “Os policiais não querem apenas reajuste, mas querem melhores condições de trabalho. É importante que o Estado possibilite um trabalho digno para os servidores públicos, o que não está acontecendo”.

Durante o ato público, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) anunciou que, após mais uma assembleia geral, a categoria decidiu manter a greve iniciada no dia 26 de abril. Conforme o Sindpol, apenas 30% dos serviços são mantidos.

Categorias unem forças

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Alagoas (Sinteal), Célia Capistrano, afirmou à reportagem da Gazetaweb que os servidores repudiam o aumento de 5,91% - dividido em duas vezes – oferecido pelo governo e que vão continuar mobilizados em busca de melhores salários.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Tenente Coronel é preso por reclamar viatura

Em: Bombeiro Militar
Ao mesmo tempo em que não posso deixar de protestar quando o direitofundamental  da liberdade de expressão de um policial ou bombeiro militar é atingido, também vou percebendo que os pudores das instituições PM e BM em relação a esta garantia constitucional são permanentemente ignorados, sob a justificativa de leis e regulamentos ultrapassadíssimos, incondizentes com a missão democrática e cidadã que às polícias brasileiras foi delegada.
Depois de assistirmos a prisão do Capitão BM Lauro Botto, do Major BM Burity e a determinação da detenção do Major PM Alexandre, todos por terem emitido suas opiniões (sem calúnia, injúria ou difamação), agora é a vez de um tenente coronel do Bombeiro Militar do Maranhão, pela mesma razão, conforme publicou o site de notícias G1:
O tenente-coronel Marcelo José Ferreira Costa, do Corpo de Bombeiros do Maranhão, foi preso, na manhã desta terça-feira (3), após reclamar da falta de estrutura para trabalhar e denunciar o possível uso indevido de carro da corporação por parte do motorista do comandante da corporação, o major Marcos Paiva.
O bombeiro está recolhido, há 26 horas, no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Bacanga, em São Luís. A prisão administrativa está prevista para o período de quatro dias, segundo Costa.
“Tínhamos uma reunião já agendada. Durante o encontro, questionei o comandante [Marcos Paiva] sobre o uso de carro oficial, descaracterizado [sem placas brancas] por parte do motorista dele, neste sábado (30). O cabo estava sem uniforme, usando apenas camiseta. Naquele dia eu estava de serviço e era o superior de dia, responsável por toda a corporação no estado. Saí da sala preso, com voz de atenção”, disse o oficial preso.
Costa informou ainda que está sem viatura para se deslocar desde setembro de 2010 e usa a motocicleta pessoal para trabalhar. “Sou comandante do 1º Grupamento de Bombeiros Militares e não tenho um carro disponível para trabalhar, mas tem carros sendo usados, pelo menos cinco, para resolver assuntos pessoais de comandantes.”
Naturalmente, o caso ainda precisa ser esclarecido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, porém, tomando como essencialmente verídica a narração do TC BM Marcelo, estamos diante de mais um caso de censura a uma reivindicação legítima, punida com o extremo das medidas: o cerceamento da liberdade, do direito de ir e vir.
Mais uma medalha de antidemocracia e anticidadania para as organizações militares estaduais brasileiras.

domingo, 1 de maio de 2011

Robocop, a grande metáfora policial

Em: CinemaFilmes Policiais
“O que pensou? Que é um policial comum? Você é nosso produto. E nosso produto não pode se voltar contra nós, pode?”
Um policial perfeito, exato, que não se excede nem se esquiva de suas funções, um policial que não se cansa nem possui necessidades emocionais, um policial que não precisa de salário e que não morre. Enfim, este é o Robocop, o policial do futuro, uma criação cinematográfica clássica, lançado em 1987, que divertiu muitos espectadores atentos às suas três versões (Robocop, 1987Robocop 2, 1990, eRobocop 3, 1993).
Ao reassistir a primeira versão da trilogia, me dei conta da grande metáfora policial trazida pelo filme, que é mais profundo do que o que pensa o público que procura meramente diversão em Robocop. Na verdade, o filme antecipa uma discussão trazida atualmente pelos brasileiros Tropa de Elite e Tropa de Elite 2, não sendo à toa o convite ao Diretor José Padilha para direção da quarta versão de Robocop.
Robocop, com a citada perfeição, é o modelo de policial escolhido para solucionar a questão da criminalidade em Detroit. A empresa gestora da polícia, a OCP, sigla de “Omni Consumer Products”, pretende criar um empreendimento para refundar as estruturas da cidade, mas só poderão fazê-lo após reduzirem o problema da criminalidade. Na ânsia das suas intenções capitalistas, a OCP testa soluções imediatas para a violência, e acaba chegando ao Robocop, um robô meio-humano criado a partir do corpo de um policial tido como morto em uma ocorrência, Murphy.
Este ponto é importante. Um dos executivos da OCP resolve utilizar Murphy num experimento onde a memória do policial é apagada, mas não sua habilidade policial. Tecnicamente ele permanece o mesmo, mas seus sentimentos, suas lembranças, suas experiências sociais e afetivas são, aparentemente, totalmente devastadas. Alie-se a isso uma programação que o impede de suplantar determinadas regras e uma estrutura robótica a prova de balas, além de potente armamento, temos então o policial perfeito.
Não é exagero se o leitor fizer referência às tentativas do “sistema” de tomar medidas drásticas para conter a violência – não buscando a paz, necessariamente, mas buscando objetivos capitalistas, tendo o poder como fim. Também não nos é estranha as reiteradas tentativas de ataque às individualidades, à subjetividade e à dimensão afetiva dos indivíduos, visto que a ausência destes fatores leva às práticas manipuladas, ao não questionamento, de modo que cada policial se torne, tal qual o Robocop inicialmente era: um instrumento de execução dos objetivos dele (salve José Padilha!)… O sistema.
Robocop acaba por nos mostrar a necessidade da dimensão humana do policial para que a justiça em sua atuação seja aplicada. A cena-símbolo deste raciocínio (ver imagem acima) se dá quase no final do filme, quando Murphy (e não Robocop) se olha no espelho e se reconhece enquanto pessoa, para a partir daí agir com razoabilidade e justiça. Sem a presença deste fator subjetivo, o policial não é mais que um robô frio controlado por interessados pelo poder, um Robocop.

Policiais Militares: a condenação antes do julgamento

Em: Coluna do LeitorJurídicosOpinião
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso LVII, afirma que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O Art. 236 do código eleitoral estabelece que não poderá haver prisões no período de cinco dias antes do pleito eleitoral, evidente que o legislador pensou em garantir o direito ao voto diante das possibilidades de restrição à força baseado em supostos crimes, o código data de 1925, estamos em 2010 e vigora sem revisões até hoje.
O código de processo penal, em seu Art. 312, estabelece como medida preventiva a prisão do suspeito a fim de evitar mal maior, é a denominada prisão preventiva que consiste na medida restritiva de liberdade determinada pelo juiz, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a fim de garantir eventual execução da pena, seja preservando a ordem pública e econômica, seja por conveniência da instrução criminal. A prisão preventiva só poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Note-se que a prisão preventiva, nos termos do artigo 313, do Código de Processo Penal, somente poderá ser decretada “nos crimes dolosos punidos com reclusão; punidos com detenção, quando se apurar que o indiciado é vadio ou, havendo dúvida sobre a sua identidade, não fornecer ou não indicar elementos para esclarecê-la; se o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 46 do Código Penal; e se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência”.
O doutrinador Fernando Capez, em sua obra “Curso de Processo Penal”, confirma o exposto acima, asseverando que:
“Sem preencher os requisitos gerais da tutela cautelar (fumus boni iuris e periculum in mora), sem necessidade para o processo, sem caráter instrumental, a prisão provisória, da qual a prisão preventiva é espécie, não seria nada mais do que uma execução da pena privativa de liberdade antes da condenação transitada em julgado e, isto sim, violaria o principio da presunção da inocência.”
Percebe-se, então, que a prisão preventiva funciona com a finalidade de prevenção, e não como de punição, que é característica apenas da prisão definitiva.
Observamos a transparente intenção de proteger o cidadão de injustiças, obedecida a lei, dificilmente alguém será prejudicado, estes diplomas legais visam proteger o cidadão a despeito do seu credo, cor, gênero ou posição social e deveriam ser livros de cabeceira do nosso sistema judiciário, ou seja, dos delegados, dos promotores e dos juízes, na verdade o são.
Porém parecem estar esquecidos para os policiais militares, vamos aqui analisar quatro casos em evidência a fim de tentar provar que ao que aparenta nossa justiça trata de forma desigual os policiais militares, como se cidadãos não fossem.
Um estuprador de 40 mulheres identificadas e reconhecido pelas vitimas foi solto diante da tamanha importância da lei e do seu voto nas ultimas eleições, três policiais militares foram denunciados, presos e execrados na imprensa falada e escrita no caso do artista circense na Boca do Rio (Salvador-BA); mesmo possuindo álibis incontestáveis, o Policial Militar que atirou num juiz após o delegado encarregado do caso ter concluído no Inquérito que agiu em legítima defesa, teve a prisão preventiva decretada pelo Juiz em razão do pedido dos Promotores; os nove policiais do caso Joel, antes mesmo da delegada encarregada da apuração e da Polícia Militar concluir o inquérito foram denunciados pelo mesmo promotor por homicídio doloso triplamente qualificado.
Somos iguais segundo a Constituição Federal e por mais hediondo que seja o crime sempre haverá de se preservar os direitos do cidadão, ainda que seja o maníaco do Parque, bandido psicopata, estuprador e assassino carioca, que mesmo preso teve direito a visitas íntimas e a se casar na prisão, assim é a lei. Mas se somos realmente iguais por que o sistema de justiça baiano vem repetidamente violentando os direitos dos policiais militares?
A autoridade judiciária, discordando do Delegado que com muita seriedade e responsabilidade apurou o caso do Juiz concluindo pela legítima defesa, solicitou e conseguiu a prisão preventiva do Policial Militar, concluo então que para os promotores e o Juiz, o Policial Militar com emprego fixo, residência fixa, ficha limpa, com uma carreira somente de elogios representa mais risco que um estuprador de 40 (quarenta) vítimas que somente após longa investigação e rastreamento dos aparelhos celulares que roubava das vítimas, foi preso e conduzido à delegacia. A alegria dos policiais investigadores e das vítimas que viram o sucesso do trabalho e a justiça ser feita, durou pouco tempo, a delegada simplesmente soltou o criminoso baseada no código eleitoral. Os promotores pediram a prisão do Policial Militar e o Juiz acatou, é a lei, por mais injusta que possa parecer, é a lei, e como tal tem de ser cumprida. A prisão do policial, apesar de ter sido solicitada no período da proibição que a lei estabelece, também se deu após a eleição.
Contudo, não podemos deixar de fazer uma reflexão, o Art. 236 do Código Eleitoral determina que não pode haver prisões cinco dias antes do pleito, conforme vimos acima, pensei que estes mesmos promotores tão preocupados em proteger a sociedade de bandidos perigosos como o Policial Militar, poderiam ter interpretado que no caso do estuprador a prisão foi resultado de uma investigação policial que levou a captura naquele dia, como poderia ser em qualquer outro, após ardiloso trabalho de investigação, ou seja, ele não foi preso naquele dia, era para estar preso desde o primeiro estupro, estava sendo procurado pelo tamanho poder ofensivo que representa à sociedade, e enquanto isto praticou mais 39 (trinta e nove) crimes. Talvez tenha passado despercebido, mas não vi em nenhum momento sequer, o interesse em prender o meliante, não vi nenhum Juiz ou ainda representante da associação dos magistrados da Bahia (AMAB), pelo menos, lamentar que foi solto diante da legislação ultrapassada, por exemplo, nada. Não vi também os promotores se manifestarem, aqueles ou quaisquer outros, em contrapartida, na reconstituição do crime do Policial Militar estavam presentes três juízes, sendo uma presidente da AMAB, além de dois promotores. Desafio qualquer policial a afirmar que já havia visto antes situação parecida, a lei deve ser cumprida, por mais injusta que possa parecer, é a lei.
O código de processo penal, em seu Art.312, estabelece como medida preventiva a prisão do suspeito a fim de evitar mal maior, como já vimos, quem mais sabe isto são os Delegados, e de pronto solicitam a prisão do(s) acusado(s) se assim acharem necessário, os Promotores apenas acompanham o processo, mas mesmo assim discordaram, o que não é comum. O que tenciono é demonstrar que estes casos foram analisados e providências adotadas com rigores diferentes pelos representantes da lei, alguém pode pensar que se deu pelo período que ocorreu, mas não é o caso, diversos casos parecidos com criminosos comuns, estes mesmos promotores não solicitaram a preventiva, por quê?
Pelo simples fato do acusado ser Policial Militar, ou pela suposta vítima ser um Juiz? Acostumado a tratamento desigual, a ver os direitos dos policiais militares serem desrespeitados, a assistir na TV uma comissão composta do Secretário de Segurança, o Delegado Chefe, um Promotor de Justiça e a Delegada que apurou o caso da morte do artista circense na Boca do Rio divulgar para todo o país que os três policiais acusados presos eram componentes de um grupo de extermínio e assassinos do artista, mesmo com álibis incontestáveis e após o inquérito serem totalmente inocentados, mesmo assim novamente me surpreendi, pois a própria imprensa, aquela que divulgou aos quatro cantos serem os Policiais Militares assassinos e mesmo após serem inocentados 56 (cinquenta e seis) dias presos e seis meses com vencimentos reduzidos, em nenhum momento retratou-se, muito menos as autoridades retrataram-se pelo menos às famílias, exceto a jornalista Jaciara Santos no seu site À QUEIMA ROUPA, que trás um histórico do caso e critica a injustiça cometida e a falta de reparação.
No caso do Juiz, a imprensa fez força para provar que o Policial Militar possuía antecedentes naquela prática, não conseguiram, que mudou o corpo de lugar como se não fosse regra em casos assim e admitindo que o Policial Militar deveria deixar prevalecer a espera do socorro do que verificar se estava vivo, mas também muito pouco divulgou sobre o que estaria fazendo o Juiz com uma arma de porte exclusivo sem numeração e objeto de investigação criminal. Nada divulgaram também do temperamento explosivo da suposta vítima e da reincidência em confusões, inclusive, sempre utilizando armas. Sem entrar no mérito, desejo é provar que repetidamente os dignos promotores e Juízes vem agindo de forma desigual com os policiais militares, no caso do artista circense até a delegada errou, tendo, inclusive, admitido, segundo o Jornal Correio da Bahia, que a pressa provocou a injustiça. No caso do Juiz não sei se pelo acusado ser Policial Militar ou se pela suposta vítima ser um Juiz. E agora, no caso Joel, nove Policiais Militares são denunciados pelos mesmos promotores por homicídio doloso triplamente qualificado, 09 (nove) policiais militares, apenas um tiro disparado de uma única arma identificada e o policial que disparou também identificado. Pelo visto, ser Policial Militar na Bahia implica em condenação sem julgamento.
*Carlos Henrique Ferreira Melo é Major da Polícia Militar da Bahia, comandante da 39ª CIPM, especializado lato sensu em Gestão Estratégica em Segurança Pública (CEGESP- UFBA), em Defesa Social e Cidadania – UFPA, em Direitos Humanos (PROCEDH – UNEB) e professor da Academia de Polícia Militar do Estado e da UNEB.

A UNIFICAÇÃO CIVIL-MILITAR POR DEBAIXO DOS PANOS:

MINISTÉRIO VAI PRIORIZAR INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS NO PLANO DE SEGURANÇA


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a integração das polícias como um dos principais pontos do Plano Nacional de Segurança Pública que está sendo elaborado pelo governo.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, nesta quarta-feira, Cardozo informou que o governo pretende integrar as polícias civis e militares, o sistema de segurança entre os estados e também fazer a integração com outros países. No caso das fronteiras, ele acrescentou que haverá integração também com o Ministério da Defesa, incluindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Compartilhamento de informação
 
O segundo pilar do plano é a informação. Cardozo lembrou que o mapa da violência é de 2008, e que está três anos defasado. Segundo informou, o ministério está esboçando um projeto de lei que vai obrigar os estados a repassarem dados sobre violência para a União. De acordo com a proposta, os estados que não repassarem dados, não vão receber recursos.

Combate à corrupção 

Outro ponto do plano é o combate à corrupção nas forças policiais. Segundo o ministro, é impossível combater o crime sem combater a corrupção.

Autor do requerimento para realização da reunião, o deputado Luiz Couto (PT-PB) pediu o fim das chacinas no País. Segundo ele, em três meses cinco jovens sem passagens pela polícia foram mortos por policiais em São Paulo. 


A audiência foi realizada para debater o sistema nacional de segurança pública, o combate ao crime organizado e o sistema penitenciário nacional. O ministro informou que no plano está prevista a construção de presídios para liberar as delegacias. Segundo ele, mais de 600 mil presos estão em delegacias.
 
Chip 
José Eduardo Cardozo afirmou ainda que está sendo estudada no ministério a elaboração de um projeto de lei que torne obrigatória a inserção de chip em todas as armas comercializadas no País. Segundo explicou, o chip deve registrar quem comprou e quem vendeu a arma.