terça-feira, 17 de setembro de 2013


Ministro Joaquim Barbosa rasga constituição

Somos o único caso de 
democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.

Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário.

Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.


Ministro Joaquim Barbosa

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Armado em qualquer ocasião!


Sem dúvida, um dos maiores benefícios de ser policial é portar uma arma de fogo. A vantagem num conflito de vida ou morte sempre pende para aquele que tem uma arma nas mãos. Ser responsável pela própria segurança e capaz de se defender com o único instrumento que iguala todos os homens é algo que nenhum policial quer renunciar.

É estranho e ao mesmo tempo paradoxal um policial rejeitar a ideia de depender exclusivamente da polícia para se prevenir e se defender dos criminosos. Todavia isso é compreensível, já que todo policial experiente sabe que as instituições policiais e o Estado são parte da solução, mas também parte do problema. Mas felizmente quem faz a polícia são os verdadeiros policiais. Essa é outra vantagem de trabalhar na polícia: contar com o auxílio de uma centena de amigos policiais; todos armados, é claro!

Criminosos sempre portam armas. Todos eles! Então, é de se imaginar que policiais também portem suas armas. Sempre! Contudo, alguns acreditam que o porte de arma é opcional ou que existem situações em que o porte é desnecessário. E quem disse que na atividade policial o porte da arma é uma questão de moda ou gosto pessoal!? Quem disse que se pode escolher!? Por essa razão, muitas empresas (estrangeiras) desenvolvem coldres para várias ocasiões, quer dizer, o coldre muda, mas a arma está sempre com o policial. Se ainda há dúvida sobre a necessidade de portar uma arma, basta a análise das notícias sobre assassinatos provocados por bandidos profissionais para perceber que 100% dessas mortes são causadas por armas de fogo. Agora advinhe que instrumentos esses criminosos utilizarão para tentar matar você!

Entretanto, e apesar dos benefícios, o porte de uma arma trás algumas preocupações, bem como mudanças no estilo de vida e no guarda-roupa. A primeira dessas preocupações é não parecer estar armado, princípio fundamental do porte dissimulado. Talvez por não saber o que fazer para seguir essa regra básica, o policial cometa erros imperdoáveis, tais como: deixar a arma dentro do carro, na mochila, na pochete ou na bolsa da esposa, etc. Só para lembrar, se a arma não está EM você (colada no seu corpo), então você não está armado, apesar de ter uma arma de fogo. E isso é de extrema importância no momento da necessidade, ou seja, no instante em que alguém se aproxima e diz: "É um assalto!" Armas de fogo são como cuecas; se você não está vestindo uma, então está pelado! Portanto, da próxima vez que sair de casa, verifique se você está VESTINDO sua arma.

No dia 20 de julho de 2013, após uma partida de futebol, um policial entrou no carro e foi rendido por dois ou três criminosos. Enquanto era levado para um bairro distante, o policial teve a convicção que morreria se não reagisse. A reação seria perfeitamente possível se não fosse por um detalhe: a arma estava debaixo do banco do veículo. Num golpe de sorte, a vítima conseguiu alcançar a arma e atirar contra o bando. Houve troca de tiros, mas ninguém acertou ninguém; fato típico quando o desespero está presente. Eu disse SORTE já que não é possível falar em perícia, pois não existe técnica que ensine saque de arma escondida debaixo do banco do carro (veículos não foram feitos para guardar armas de fogo).

A dinâmica desse evento tem um fator didático, e é isso que será explorado nesse artigo. Quer dizer, como portar sua arma nas situações mais improváveis. Tais condições não deveriam ser discutidas na Internet, considerando a possibilidade de criminosos terem acesso à informação. Contudo, é preferível orientar os policiais a manter o silêncio enquanto muitos cometem aqueles erros imperdoáveis.

A roupa padrão do policial à paisana é a calça comprida e a camisa para o lado de fora. Criminosos profissionais também utilizam esse "uniforme". O "uniforme" do bandido pé-de-chinelo é o bermudão e a camiseta para o lado de fora. Obviamente, não é possível portar uma arma de fogo usando uma bermuda e uma camiseta, certo? Errado, é possível sim (apesar da dificuldade no saque). Para o porte tão dissimulado existe um coldre denominado SMART CARRY HOLSTER, uma espécie de sacola amarrada em volta da cintura que mantém a arma sobre o órgão genital coberta pela calça. Entretanto, esse não é um coldre para se usar com calças, mas para se usar com bermudas e shorts. Via de regra, calças são utilizadas com cintos ou não possuem cinturas elásticas. Dessa forma, é extremamente difícil e lento sacar uma arma guardada em local tão inacessível de modo imediato. Já as bermudas, moletons e shorts não necessitam de cintos, o que permite que o policial comprima o abdômen ou, simplemente, estique o elástico do vestuário para ter acesso ao armamento (refiro-me à arma de fogo). Esse é um tipo de coldre ideal para armas de pequeno tamanho, como revólveres 5 tiros e pistolas subcompactas, como as Glocks 26/27/28.

Outro modelo de coldre designado para condições fora do normal é o BELLY BAND HOLSTER. Na verdade, esse coldre é uma faixa elástica que pode comportar uma variedade de tipos e modelos de armas, carteiras, carregadores, lanternas pequenas, chaveiros, etc. É ideal para a prática de esportes como o ciclismo, a corrida, a caminhada. Por tratar-se de uma cinta unida nas extremidades por velcros, esse coldre permite que a arma seja mantida na posição mais adequada à modalidade esportiva que o policial está praticando. Por exemplo, a faixa pode ser girada para que a arma fique sobre o abdômen quando o policial estiver praticando o ciclismo. Nesse esporte, o policial fica curvado para frente, e se a arma estivesse na lateral do seu corpo, surgiria um ressalto sob a camiseta. O Belly Band Holster (imagens 1 e 2) também é muito útil quando se carrega uma mochila nas costas, considerando que as alças da mochila impedem o acesso e o saque de uma arma coldreada na lateral do corpo. Outra vantagem desse coldre é que ele pode ser usado com qualquer tipo de roupa (calças com ou sem cinto, bermudas, bermudões, shorts). Lembre-se que a presilha deve envolver ou passar sobre o ferrolho (cobrindo o cão), e NUNCA sobre a armação (punho/beavertail) da sua arma. Caso contrário, ao empunhar a arma, sua mão ficará sobre a presilha do coldre, impedindo o saque rápido.

Uma terceira opção é utilizar o cinto tático, como o Blackhawk, ou um cinto de guarnição (imagens 3 e 4). Como não necessitam de passadores para se fixarem ao vestuário, esses cintos são excelentes opções para o porte de arma com roupas esportivas. Você também pode utilizar cintos com fivelas em forma de argolas e um coldre de polímero (Fobus ou IMI).

 
Certamente, você não pode portar sua arma enquanto joga bola, basquete ou peteca. Contudo, existem opções para o porte de arma mesmo com roupas esportivas. Sabendo que isso é plenamente possível, espera-se que você exerça seu sagrado direito de portar sua arma de fogo e se defender em qualquer condição e em todos os lugares. 

Humberto Wendling é Agente Especial da Polícia Federal, Professor de Armamento e Tiro e autor do livro Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais.
E-mail: humberto.wendling@ig.com.br
Blog: www.comunidadepolicial.blogspot.com
Twitter: twitter.com/HumbertoWendlin
Livro: www.editorabarauna.com.br




domingo, 15 de setembro de 2013

CUIDADO COMPANHEIROS, COM ESSA PRÁTICA: TJ condena PM que arrecadava dinheiro para reformar viaturas



Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de primeiro grau e julgou procedente ação cível pública por improbidade administrativa contra militar ajuizada pelo Ministério Público. O policial F. L.B utilizava o nome da corporação para arrecadar dinheiro para reparar as viaturas do 4º batalhão de Polícia milita (4º BPM). 
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lucio Eduardo de Brito, que não vislumbrou má-fé e “dolo”, nem provas do enriquecimento ilícito por parte do réu. No entanto, o MP recorreu alegando ser vedado o uso do nome da corporação para arrecadar recursos para a promoção de reparos em viaturas da Polícia Militar e conseguiu derrubar a decisão.
O relator, desembargador Washington Ferreira, da 7ª Câmara Cível, alega que a conduta ilícita do réu feriu os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, ele reconheceu que não houve enriquecimento ilícito ou má-fé por parte do policial.
Por isso, o relator votou pela retirada de parte das sanções impostas na ação inicial penalizando-o apenas com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil do valor correspondente a uma vez o valor da remuneração percebida. “Embora se reconheça o recebimento de vantagem patrimonial indevida, está claro, nos autos, que dita verba foi auferida para a corporação, pois, de fato, foi empregada nos reparos a viaturas policiais”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 7ª Câmara Cível.Júlio
FONTE: JM ONLINE/Blog do Cb 

domingo, 1 de setembro de 2013

JUIZ DE FORA: DEP.CABOJULIO DIZ QUE GOVERNO PRECISA DAR ATENÇÃO ESPECIAL COM EMPENHO DE VIATURAS EM REGIÕES DO "DIVISA SEGURA"

Frota sofre baixas frequentes devido ao desgaste de uso; PM garante que novas viaturas começam a chegar na próxima semana
Especializada no combate à criminalidade violenta, a Ronda Tática Metropolitana (Rotam) sofre hoje com sucateamento das viaturas. O grupo foi criado no início da década de 1980, quando a população da cidade não passava de 310 mil pessoas, e contava com quatro viaturas. Trinta e dois anos depois, o número de veículos praticamente não mudou, enquanto hoje a população do município está próxima dos 520 mil habitantes. Denúncias apontam ainda que, nas últimas semanas, nem as quatro existentes estavam em circulação. O comando da 3ª Companhia de Missões Especiais (CME) não informa quantos carros estariam nas ruas, mas confirma que, com uma média de cinco a seis anos de uso, a frota sofre baixas frequentes devido aos consertos mecânicos. Na última terça-feira, a Tribuna esteve na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Santa Terezinha, onde fica a oficina e encontrou o pátio sobrecarregado de viaturas do tipo Blazer, usadas pela Rotam. O problema também atinge o Tático Móvel. Na quinta-feira da última semana, militares do grupo de elite da 269ª Companhia do 27º BPM rodavam em uma viatura básica, um Fiat Palio. Com o comprometimento dos veículos, alguns policiais são lançados em outros tipos de operações, como o patrulhamento a pé. Mas, segundo o comando, a expectativa é de que 46 novos automóveis cheguem ao município ainda este ano, sendo 11 para a 3ª CME. Na próxima semana, já são esperadas caminhonetes Mitsubishi Pajero Dakar, com tração 4x4. No entanto, o total de viaturas para a Rotam não foi revelado.
Para os militares, a situação de precariedade acaba levando à subutilização da Rotam. "Pelo menos uma entra de serviço, geralmente a chamada Rotam comando, que trabalha com o oficial do turno. Raramente entram três, pois estão todas sucateadas. Quando não tem viatura, alguns de nós chegam a ser lançados no policiamento a pé. Mas o pelotão é treinado e está preparado para ação violenta. Sei que estão para vir quatro viaturas novas, mas o ideal seria o triplo. Doze entrando por turno de serviço. Ou seja, 24. Desde o lançamento da Rotam, em 1982, são quatro", diz um dos militares da Rotam. Outro policial do grupo afirma: "O problema é que essas viaturas podem até passar por manutenção, mas vão sair do conserto, funcionar e depois quebrar novamente, devido ao sucateamento."
Tenente-coronel Edelson Gleik, comandante da 3ª Companhia de Missões Especiais, que engloba a Rotam, diz que é preciso planejar o lançamento das viaturas para evitar ainda mais sobrecarga. "As Rotans trabalham no recobrimento às unidades do 2º e 27º batalhões, em naturezas mais graves, pelo poder de resposta mais rápido. Pelo tipo de serviço, o desgaste já é esperado. Algumas viaturas são de 2006, 2007. Chega um ponto em que nem consertar vale à pena. Tenho que quebrar a cabeça com a forma mais inteligente de lançar as Rotans. Se colocar todas para rodar, mesmo quando as novas chegarem, podemos sobrecarregá-las e rapidamente precisarão ser baixadas. Tenho que pensar, me baseando pelas estatísticas, qual o turno que mais precisa para lançar a carga máxima."
Gleik explica que, quando as viaturas apresentam falhas, é preciso fazer uma readaptação das equipes. "Já cheguei a deixar a viatura do comando rodando. Mas se as viaturas estragam, não posso dispensar os militares, preciso adaptar. Por isso, às vezes, são lançados em outro tipo de policiamento. Geralmente, nestes casos, saem no microônibus e desembarcam para operação. Mas jamais tiram todo o turno de oito horas fazendo patrulhamento a pé."
Segundo o deputado estadual Júlio César Gomes, cabo Júlio (PMDB), a situação é preocupante, porém, é a mesma em todo o estado. "O que acontece é que as viaturas básicas são terceirizadas e passam constantemente por manutenção. Já as maiores, como a Blazer, são de propriedade do Estado. As viaturas têm a particularidade de rodar muito. Um carro 2006 particular seria relativamente novo, mas uma viatura tem mais de 400 mil quilômetros rodados. Em Montes Claros, dos 42 veículos de grande porte, 38 estavam parados. O grande problema é que, com viaturas baixadas, a criminalidade tem mais chance. Principalmente em Juiz de Fora, que é uma cidade que integra a 'Divisa Segura'. Por conta da proximidade com outros estados, é preciso que o Governo tenha uma atenção especial com o empenho de viaturas para o município. Sobretudo porque o Governo do Rio vai estender as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para a Baixada Fluminense. Com isso, a tendência é a migração dos criminosos."
Ainda conforme o deputado, "mais importante que a compra e o envio das novas viaturas, deve ser a preocupação com a manutenção. Se não for realizada uma manutenção preventiva, em três, quatro anos, essas viaturas que estão prometidas também estarão parando."
Assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da PM, major Jefferson Ulisses Pires, diz que as 11 viaturas destinadas à CME possibilitarão um realinhamento dos grupos. "Essas viaturas serão destinadas para Rotam, Choque e Grupamento de Ações Táticas Especiais(Gatte), que tem missões similares, e serão suficientes para aumentar a capacidade de policiamento." Ainda segundo o assessor, o Tático Móvel também receberá novas viaturas. "Rotam e Tático são serviços de recobrimento. Houve uma mudança na filosofia e serão destinadas viaturas Palio Loccker com xadrez (local para transporte de presos) para as equipes do Tático, que passarão a ser integradas por três militares e não mais por quatro."
Reclamações contra falta de pessoal
As denúncias dos militares não se restringem às viaturas. A falta de pessoal é outra reclamação. "Tem viaturas da Rotam entrando, quando entram, com três, o que fere o regulamento interno", conta um policial. Comandante da 3ª Companhia de Missões Especiais, o tenente-coronel Edelson Gleik, contrapõe: "A Rotam trabalha com quatro militares. Algumas vezes, por conta de escala de férias, com três, mas isso é raramente."
Subcomandante da companhia, capitão Rubens Valério, destaca que, além dos homens da Rotam, outros militares integram as forças especiais, como a Cavalaria, o Canil e o Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate). "Na década de 1980, havia somente a Rotam, mas, diante da modificação do contexto social, surgiu a necessidade de adequação. Com isso, as Companhias de Missões Especiais, englobam hoje várias frentes."
Os grupos atuam com a missão de controlar distúrbios civis, retomada de pontos críticos, unidades prisionais e na restauração da ordem pública quando as unidades de área já não detêm o controle. Capitão Rubens esclarece: "Fazemos um lançamento qualificado, seguindo as estatísticas policiais. Esse é um dos elementos que auxilia no empenho do efetivo e também das viaturas."
FONTE: TRIBUNA DE MINAS