sábado, 30 de julho de 2011

MT: ladrões fazem 2 PMs reféns em tentativa de roubo a banco.

Dois policiais militares foram feitos reféns na noite de quinta-feira durante uma tentativa de roubo a um caixa eletrônico no município de Tesouro, a 366 km de Cuiabá (MT). A quadrilha tentou arrombar o equipamento de uma agência do Bradesco, por volta das 19h. Sem sucesso, foram até um posto da Polícia Militar, onde renderam os dois únicos policiais que estavam no local. Segundo a corporação, os PMs foram resgatados durante confronto no município vizinho de Guiratinga.

De acordo com o coronel Valdivino Tavares Pimentel, comandante do 4º Comando Regional da PM, a quadrilha seria formada por sete homens armados. Antes da tentativa de roubo, os criminosos cortaram os cabos de telefone da cidade e danificaram a torre de telefonia celular, com o objetivo de evitar que os moradores acionassem a polícia. "Eles ficaram cerca de 45 minutos na agência. Não conseguiram arrombar o caixa, mas o deixaram muito danificado. Em seguida, foram até o posto da PM, onde renderam os policiais", disse o coronel Valdivino.


Os PMs rendidos seguiram sob domínio dos criminosos até por volta das 22h, quando uma outra equipe da Polícia Militar surpreendeu a quadrilha no município de Guiratinga. Houve intenso tiroteio, e os reféns foram libertados. "Nós apreendemos um carro que estava em fuga, usado pelos criminosos, e duas armas de fogo", afirmou o comandante. A polícia também aprendeu um maçarico e um equipamento de solda usados pelos ladrões na tentativa de roubo. Os criminosos, entretanto, conseguiram fugir.


"Até o momento (14h20), ninguém foi preso. Mas nós temos pistas da possível localização da quadrilha, estamos com diversas equipes à procura dos criminosos. Contamos com viaturas, aeronaves e helicópteros, além do apoio da população. Nós acreditamos que iremos capturá-los nas próximas horas. Se não todos, parte da quadrilha", afirmou.


Fonte: Jornal do Brasil


Editorial do Blog: Fica o alerta aos companheiros dos destacamentos ficarem sempre atentos, de preferência no estado laranja, para que não sejam vítimas desses bandidos. Esses colegas de MT tiveram sorte, mas não se sabe o que essa bandidagem pode fazer quando estão no intento de roubar caixas eletrônicos, cada vez mais presentes em municípios menores.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Policial tem pescoço cortado por linha de pipa com cerol

Polícia Militar prende autor de roubo à coletivo e apreende arma de fogo em Santos Dumont


Durante o patrulhamento pelo Bairro Santo Antônio, foi perguntado a um transeunte sobre a possível localização do foragido da justiça conhecido como “Claudinei”, (identificado pelo condutor do ônibus assaltado no Bairro da Glória, dia 26),  e ele informou que o mesmo encontrava-se em um “campinho” de futebol. Como havia um mandado de prisão em desfavor do indivíduo, a guarnição deslocou-se para o local e o encontrou, dando-lhe voz de prisão.  Perante uma testemunha, ele declarou que tinha uma arma de fogo escondida dentro de um fogão a gás, que foi apreendida.  Quando a PM saiu da residência do preso, o Cb Heveraldo foi atacado por um cão, tendo sua calça rasgada e ferimentos na panturrilha da perna direita, sendo encaminhado ao Pronto-Socorro Municipal, onde foi examinado e medicado.    O preso foi conduzido para a Delegacia de Polícia de Barbacena.


Fonte: Possante Online

MUDANÇA DE FARDAMENTO NA PMMG

Desde o início do ano passado tem se criado uma enorme expectativa entre os militares de Minas Gerais sobre uma possível mudança no fardamento, sendo o projeto desenvolvido pelos alunos do Curso de Design da UNA, mas ai vem a pergunta: o que os alunos da UNA entendem de farda? Por acaso eles são militares? vestem a farda? Sabem realmente a necessidade das mudanças a serem feitas no fardamento?
Criaram um tópico na Comunidade da PMMG onde cada um dá seu palpite e tenta adivinhar qual seria o modelo ideal, o que deveria mudar, o que não deveria.

Na minha opinião quem for responsável por aperfeiçoar o novo modelo de farda, deveria consultar a tropa e não meia dúzia de militares de cada unidade especializada, pois o que é bom para um nem sempre é bom para o outro, Minas Gerais com suas diversidades de clima, deveria ter um modelo para cada Região, claro não perdendo a caracteristica principal que seria onde quer que esteja o militar seja reconhecido como policial militar de MG.

SUGESTÃO: Criem uma enquete na INTRANET onde somente os militares têm acesso e escolham por votação, confeccionem os modelos e apresentem aos militares do Estado todo, pode até ser através do caminhão da CITEROL que ganha milhares de Reais as custas dos PMs, já que o caminhão roda o Estado apresente também a sugestão de um novo fardamento, ouça a opinião da maioria e confeccione de acordo com a escolha dos militares.

Fonte: Blog da Renata

quarta-feira, 27 de julho de 2011

E se a polícia dormir?

Mais uma vez me deparo com um artigo que usa parte da matemática para comprovar que a polícia brasileira é assassina por natureza, seja por sua inabilidade no trato com a violência ou pela herança do regime militar. Neste caso, a estatística é uma excelente ferramenta para provar o que se quer dizer, seja lá o que for, especialmente quando os números surgem num país que não apresenta um sistema de dados completo e integrado, e aquele que existe é difícil de mapear, conforme relata o próprio artigo.
“Mais do mesmo!”, pensei, ao ler o artigo denominado “Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas”, publicado no site da FENAPEF em 25/07/2011, e que parece demonizar a atividade policial brasileira. A mesma polícia a quem todos recorrem quando são vitimados pelo crime e pela violência. A mesma polícia que é obrigada a mediar conflitos quando cada uma das partes acha que tem plena razão. A mesma polícia que procura, apesar dos contratempos, do estigma e do desânimo, zelar pela segurança alheia e pela democracia.

A ideia de que a polícia mata uma pessoa a cada cinco horas, perfazendo 141 homicídios por mês ou 1.693 assassinatos ao ano, segundo o texto, dá a entender que a polícia brasileira é uma máquina maquiavelicamente criada e cronometrada para matar quem quer que esteja em seu caminho na hora fatídica. Os termos “pessoa morta”, “assassinatos”, “violência”, “mortes”, “acobertar”, “execuções”, “ocultando o cadáver” e “letalidade” usados no texto sugerem que a polícia talvez seja a única e verdadeira culpada pelos problemas de violência no país.

Infelizmente, a estatística e o cruzamento dos dados do Ministério da Saúde e das ocorrências policiais que fundamentaram o texto não foram capazes de clarificar quantas mortes foram provocadas em confrontos armados reais; quantos dos mortos eram criminosos que reagiram à ação policial; quantos tinham antecedentes criminais, quais ocorrências podiam ser solucionadas sem o uso da força letal e quais os resultados nefastos a atividade criminosa produziria se não fosse a intervenção policial.

Da forma como os dados foram apresentados, parece que a polícia matou apenas pessoas inocentes. Essa ideia é corroborada pela frase "Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados." Mas quem são estas 1.791 pessoas? São criminosos ou são inocentes? A estatística não diz e o artigo também não.

Apesar de serem pessoas, os criminosos que reagem à ação policial assumem o risco de matar, serem presas, feridas ou morrer. Mas porque algumas pessoas pensam que é sempre o policial quem tem que perder o confronto? Porque o policial jurou sacrificar a própria vida em benefício do próximo? Conversa mole! A polícia tem que vencer! Seja nas investigações, seja nas buscas, nas prisões ou nos confrontos armados legítimos, a polícia tem que vencer. Obviamente, essa ideia não condiz com a realidade, pois os criminosos também querem vencer, mesmo que tenham que matar inocentes, policiais, homens, mulheres, idosos, jovens, crianças, bebês, pais, mães, filhos, etc. A estatística não informa quantas pessoas foram mortas pelas mãos dos homens encapuzados. Do mesmo modo, o artigo. Também não diz quantos policiais foram mortos ou feridos durante o trabalho e nas horas de folga.

O artigo trás um dado mais que conhecido: "70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos." Para quem assiste os noticiários da TV não é novidade ver crianças de 13 anos fumando maconha, furtando badulaques ou roubando carros. Portanto, à medida que envelhece e adquire experiência, o jovem criminoso se qualifica para ações mais violentas e ousadas. Portanto, confrontar a polícia faz parte da dinâmica do jovem delinquente, assim como confrontar as leis e a sociedade. O bandido até poderia morrer de velhice se não fosse o risco da profissão, dos acertos de contas entre desafetos, e a intervenção da polícia na tentativa de realizar sua prisão para levá-lo à justiça. Além disso, todo policial sabe que a terceira idade de todo criminoso começa aos 35 anos. E a estatística também não traça o perfil da vítima; nem o artigo.

Assim, a morte desses jovens não pode ser creditada inteiramente à polícia, visto que o próprio Ministério da Saúde informa que “Na faixa etária de 15 a 19 anos, as agressões (homicídios) caracterizam-se como a principal causa de morte, superando todas as outras formas de morte violenta e todas as enfermidades, gerando, em 2001, um total de 9.908 óbitos (7.041 entre os homens e 590 entre as mulheres). Nesta faixa etária, o risco de morte dos homens foi 11,8 vezes o risco das mulheres.” (Ministério da Saúde, 2004).

Mas ainda ficam algumas dúvidas: quem eram esses jovens? Com quem eles se relacionavam? Onde eles moravam? Onde eles estavam no momento do crime? Como foram as circunstâncias das mortes? Quando e em que horário eles foram mortos? Para responder essas perguntas, recorro, novamente, aos noticiários da TV e dos jornais locais. Creio, inclusive, que você também já tenha traçado um perfil da maioria das vítimas. Então, imagino que eram jovens do sexo masculino, sem ocupação fixa, integrantes de famílias de baixa renda, moradores de locais reconhecidamente violentos, que mantinham relações com criminosos locais ou eram parceiros destes delinquentes, que deviam dinheiro ou eram desafetos destes, que foram assassinados perto de casa durante o período noturno. É possível que neste universo haja vítimas inocentes de maus policiais? Claro que sim! Mas não é a maioria. E qual o perfil dos algozes destes jovens? É o mesmo perfil de grande parte das vítimas. Por isso, você já deve saber que as vítimas de amanhã serão os criminosos de hoje. Isso é pura lógica.

Na sequência, o texto publica uma opinião de que a polícia oculta cadáveres ou elabora autos de resistência para dissimular as execuções que pratica. Isso pode ser verdade? Claro que pode! No entanto, mais uma vez, a estatística e o artigo não informam quais óbitos resultaram de confrontos legítimos e quais foram forjados. Na vala comum dos dados, o texto insinua que as mortes ocorreram em circunstâncias ilegais. O texto só não diz que o Auto de Resistência é uma demanda do artigo 292 do Código de Processo Penal.

Contudo, talvez haja alguma explicação para a suposta letalidade da polícia brasileira. Listarei algumas:

1) Já que os criminosos não querem ser presos e nem respeitam a autoridade, eles reagem com mais frequência forçando a polícia a escalar o nível de força;


2) Criminosos morrem em maior quantidade porque são mal preparados nas técnicas de tiro;


3) Os criminosos morrem em maior número porque a polícia não está tão mal preparada;


4) Os criminosos morrem mais porque existem aproximadamente 700.000 policiais civis, federais, rodoviários federais, militares e guardas civis no Brasil trabalhando contra o crime e a violência diariamente. Então, 1.693 óbitos anuais representariam 0,24% do possível potencial de letalidade desta força de segurança. Além disso, levaria 413 anos para que a força policial alcançasse 100% deste potencial, considerando que cada policial precisasse usar a força letal ao menos uma vez durante a carreira. Mesmo considerando apenas o efetivo das polícias militares e civis, o potencial de letalidade ainda seria pequeno.

Mas, afinal, a polícia brasileira mata mais ou prende mais? Considerando os dados do Ministério da Justiça referentes à população carcerária no Brasil em 2010 (496.251 presos), pode-se afirmar que a polícia prende mais, pois 496.251 presos para 700.000 policiais representam 70,89% do potencial de trabalho sem violência da força policial, considerando que durante um ano cada criminoso tenha sido preso por apenas um policial. E não é só isso! A cada ano a população carcerária aumenta numa proporção maior que os óbitos provocados pela polícia. Só para você ter uma noção, de 2000 (232.755 presos) a 2010, a população nas unidades prisionais cresceu 113,20%. Além disso, outro relatório do Ministério da Justiça informa que as polícias militares e civis brasileiras prenderam 4.838.345 criminosos em virtude de delitos em flagrante, mandados de prisão e recaptura em 2007. O número de presos, eu repito, foi de 4.838.345. E você sabe quanto representa a morte de 1.693 pessoas (supostamente atribuídas aos policiais brasileiros) em relação ao total de presos? 0,03%.

Alguém ainda pode afirmar que é inadmissível a morte de uma pessoa sequer. Concordo! Entretanto, também é inaceitável a morte de um policial ou de cidadão inocente, do mesmo modo como é inaceitável que alguém morra no trânsito, na maca de um hospital ou durante o trabalho. Infelizmente, é como tudo acontece.

Outro número que você não encontra no artigo é das 2.022.896 ocorrências registradas pelas polícias civis referentes aos crimes perpetrados pelos delinquentes brasileiros no ano de 2005, conforme dados do Ministério da Justiça. E ainda existem os casos não registrados.

Antes de finalizar, é importante relembrar o que já disse no artigo “Por que policiais portam armas?”: “... é necessário um equilíbrio delicado entre a autoconfiança na capacidade de usar a força letal, se for preciso, e o desejo desenfreado de QUERER usar esta força. Este equilíbrio deve alcançar os novos alunos das academias de polícia quando treinados no uso da força letal, pois a polícia precisa de profissionais capazes de atirar sem hesitação, mas que preferem que isso nunca aconteça, tanto quando deve atingir aquelas pessoas que querem matar e vivem para ver este dia chegar. É preciso se LIVRAR deste tipo de pessoa também.”

Agora, e se ao invés de trabalhar em prol do país, o policial decidir correr menos riscos e tirar uma soneca? Bem! Talvez você leia outro artigo informando o crescente número de furtos, roubos, extorsões, roubos seguidos de mortes, sequestros, estupros, homicídios dolosos, tráfico de entorpecentes, maus-tratos, dano, estelionato, fraudes, receptação, etc.






Fontes:


http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/34234


http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_brasil_2004.pdf


http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRIE.htm


http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDD6879A43EA3B4F1691D2CAFD1C9DDB19PTBRIE.htm


http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDDBAD310EDF8442E2A21D7EF680172592PTBRIE.htm






Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e Professor de Armamento e Tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.


E-mail: humberto.wendling@ig.com.br


Blog: http://www.comunidadepolicial.blogspot.com/

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Acidente na 040 mata policial de S. Joaquim de Bicas

Na manhã deste sábado (23), os Bombeiros Voluntários foram acionados para atendimento a um acidente na BR-040 entre o pontilhão do Bairro da Glória e o pontilhão do extinto Sanatório Palmira, onde dois veículos Celta envolveram-se em uma colisão, causando a morte de um policial militar da 7ª Cia. PM Independente, da localidade de Igarapé - MG.

No momento do acidente, chovia e a pista estava escorregadia. Dois carros potentes, asfalto em boas condições e excesso de velocidade podem ter sido as causas de mais este acidente que ceifou a vida de mais uma pessoa.

Apesar de não terem sido conduzidos pela primeira ambulância da Secretaria de Saúde do Município empenhada para o atendimento, uma segunda viatura da Central de Ambulâncias foi convocada para o transporte dos Bombeiros Voluntários, que deveriam estar no local para efetuar os trabalhos de primeiros socorros e não simplesmente jogar a vítima em uma viatura e encaminhá-la ao Pronto-Atendimento local para averiguação do estado do acidentado, conforme informações de um policial no local do acidente.

Segundo informações do Hospital, a vítima encontra-se em estado que inspira cuidados.

Não é a primeira reclamação sobre a recusa de um motorista da ambulância, que é pago somente para guiá-la, de conduzir os Bombeiros Voluntários para socorro à vítimas de acidentes. Este motorista, quando é acionado, faz o atendimento sozinho e ainda solicita a ajuda de populares que encontram-se no local.


Fotos CBV-SD Pedro Henrique

domingo, 24 de julho de 2011

Militar é incompetente demais!!!....

Militares, nunca mais!

Millôr Fernandes

Ainda bem que hoje tudo é diferente, temos um PT sério,
honesto e progressista.
Cresce o grupo que não quer mais ver militares no poder,
pelas razões abaixo.

Militar no poder, nunca mais.

Só fizeram lambanças.

Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista,
que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista.

Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora.

Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que iam de um lado ao outro e não queriam sofrer na espera da barcaça que levava meia dúzia de carros.

Criaram esse maldito do Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia.

Para apressar logo o fim do chamado "ouro negro", deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); sem contar o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do álcool.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego, ficaram sem a desculpa do "estou desempregado".

Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo.

Uma desgraça completa.

Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos.

Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas
(Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos.

O Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

Esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.

Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque soltaram uma "bombinha de São João" no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.

Os militares são muito estressados.

Fazem tempestade em copo d'água só por causa de alguns assaltos a bancos, sequestros de diplomatas... ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

Os de hoje é que são bons e honestos.

Cadê os Impostos de hoje, isto eles não fizeram!

Para piorar a coisa, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder desses empregados contra os seus patrões.

Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:

Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos e burrice de um Oficial do Exército,
formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que inventou o sistema PAL-M.
Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM.

Tudo isso e muito mais os militares fizeram em 22 anos de governo.

Pensa!!

Depois que entregaram o governo aos civis, estes,  nos vinte anos seguintes,
não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.

Graças a Deus!

Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos:
"Militar no poder, nunca mais!!!", exceto os domesticados.

Ainda bem que hoje estão assumindo o poder pessoas compromissadas com os interesses do Povo.

Militares jamais!

Os políticos de hoje pensam apenas em ajudar as pessoas e foram injustamente prejudicadas quando enfrentavam os militares com armas às escondidas com bandeiras de socialismo.
Os países socialistas são exemplos a todos.

ALÉM DISSO, NENHUM DESSES MILITARES CONSEGUIU FICAR RICO.
ÊTA INCOMPETÊNCIA!!!

Millôr Fernandes

Enviado por Cláudio Corrêa

Fonte: Juiz de Fora Segura

sábado, 23 de julho de 2011

Decisão favorável ao MPF garante Velox sem provedor adicional em todo o país.

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

O juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 5ª Vara Federal em Belém, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, obrigou a Telemar Norte Leste S/A a oferecer acesso a internet sem provedor adicional para os clientes do serviço Velox. O benefício vale para usuários em todo o Brasil.

A decisão é liminar (urgente e provisória) e considera que a prática da Telemar configurava venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Apesar da alegação da empresa de que só poderia oferecer acesso com intermediação de algum provedor pago, as provas técnicas oferecidas pelo MPF comprovaram que a afirmação é falsa.

Investigação da Coordenadoria de Informática do MPF foi decisiva para esclarecer a questão. De acordo com os técnicos, ao contrário da antiga tecnologia de acesso discado à internet, o tipo de acesso de banda larga fornecido pelo Velox (ADSL) permite a conexão utilizando apenas a infraestrutura de servidores DNS (domain name system) e o endereço IP (internet protocol) da própria Telemar, o que torna desnecessário o provedor de conteúdo.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também é considerada responsável pela situação, porque editou uma norma determinando o uso de provedores pagos para o acesso a internet e colocando os consumidores em situação desfavorável.

De acordo com o MPF, a norma da Anatel ignora as especifidades técnicas da tecnologia ADSL, induzindo o usuário a um gasto que poderia ser evitado, além de limitar a livre concorrência e o direito à informação para a sociedade. A Telemar, por sua vez, pratica venda casada, para o MPF, porque bloqueia o direito de escolha do consumidor, impedindo que ele use provedores gratuitos, por exemplo.

Anatel e Telemar terão que pagar multa diária de R$ 100 mil por cada caso de descumprimento da decisão judicial, que começa a valer a partir do momento em que forem notificadas pela Justiça Federal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo tramita em Belém com o número 2008.39.00.009147-0.

Helena Palmquist

Procuradoria da República no Pará

Assessoria de Comunicação

Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189

Fonte: Direito do Policiais Militares do brasil

segunda-feira, 18 de julho de 2011

É possível fiscalizar os policiais?

Em: Opinião
Autor: Danillo Ferreira

Um discurso muito ouvido entre profissionais das instâncias superiores das polícias afirma que “não existe disciplina consciente”. Trata-se de uma visão extremada, que, em si mesma, admite um fracasso, já que a fiscalização à atividade policial possui sérias limitações. Se não há cumprimento do dever consciente (como dizem os arautos da disciplina), e existe limitação na fiscalização, significa que as polícias não têm controle sobre seus profissionais – e numa atividade que envolve garantia e perda de vidas, isto é um problema sério.

Mas o fato é que a disciplina consciente existe, muitos policiais atuam com dignidade e responsabilidade mesmo quando não estão sendo alvo de fiscalização. Desconsiderar este fato é tentar criar um ambiente de repressão institucional inócuo e contraproducente.

Observando a atividade mais comum nas polícias ostensivas brasileiras, o rádiopatrulhamento, percebe-se que é possível criar mecanismos de controle, como a instalação de aparelhos de geoprocessamento, informando a localização das viaturas, além de câmeras de vídeo e captadores de áudio, que mostrem as atitudes dos policiais nas ocorrências. Porém, mesmo estes dispositivos não garantem o que mais se exige do policial: uma atuação proativa em relação ao cidadão.

A fiscalização dificulta bastante o cometimento de crimes e infrações por policiais, mas não garante o trabalho interativo e motivado. Neste sentido, cabem os seguintes questionamentos: qual o grau de inibição dos atuais métodos de fiscalização à prática de crimes e infrações pelos policiais? Como a cultura da “pura fiscalização”, onde se afirma que não existe “disciplina consciente”, tem contribuído para evitar o fomento de práticas culturais, educacionais e subjetivas nas polícias?

Temos que reconhecer a limitação das práticas de controle (sem eliminá-las), descendo do pedestal que equivocadamente nos faz entender que as ordens dadas aos subordinados bastam, por si só. Ao chefe, é muito fácil mandar, e ao subordinado é muito fácil desobedecer. Enquanto se finge que fiscalizar e controlar é a solução para todos os problemas, os policiais atuam distantes de práticas preventivas, com pouco ou nenhum engajamento cidadão, nem produção voluntária. (O pior é que às vezes a defesa da disciplina não passa de discurso contrariado por corporativismos e conivências).

Mais investimento em disciplina consciente, por favor.

Policiais militares são alvo de atentados no litoral de São Paulo

Bom Dia São Paulo,TV Tribuna


SÃO PAULO - Dois atentados contra policiais militares foram registrados na madrugada da última quarta-feira na Baixada Santista, em São Paulo. As tentativas de homicídio ocorreram nos municípios de Guarujá e São Vicente.

O primeiro caso ocorreu em Guarujá. Por volta das 3 horas, um rapaz, que estaria procurando um policial militar em uma festa no bairro da Enseada, atirou por engano em uma mulher ao confundi-la com o policial.

O suspeito procurou o policial durante a festa, mas foi embora. Voltou de madrugada, bateu na porta da casa e perguntou pelo PM. Ao ver a mulher, pensou tratar-se do PM e atirou. O tiro atingiu o olho da mulher que morreu no local. Diversas testemunhas presenciaram o crime, mas não conseguiram ver quem cometeu.

A polícia acredita que a luz da rua tenha sido desligada propositalmente, o que dificultou o reconhecimento do suspeito. A delegacia sede da Cidade acompanha as investigações. Ninguém foi preso.

A segunda tentativa de homicídio ocorreu em São Vicente. Um policial militar que saía da casa de sua mãe, por volta das 4 horas, para ir trabalhar fardado em São Paulo foi abordado por dois indivíduos de bicicleta que efetuaram os disparos de uma arma calibre 38. O oficial revidou os tiros, porém ninguém foi atingido. Por enquanto, ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pelo 1º Distrito Policial da Cidade.

O comando da Polícia Militar informou que, por enquanto, não vê ligações entre os dois atentados.

Em abril deste ano, uma onda de violência foi registrada na Baixada Santista. Sete pessoas foram baleadas e uma foi morta. Testemunhas contam que um carro preto passou por vários bairros atirando. Um policial militar foi preso como suspeito dos crimes.

sábado, 16 de julho de 2011

PEC 300 - Vai ser votada em 2º turno!

De: Jean Pierre Lopes da Silva
Data: 14 de julho de 2011 18:49


Assunto: PEC 300 - Vai ser votada em 2º turno!


Para: JUSMILITAR

Meus caros amigos companheiros de luta pela aprovação da PEC300, acabo de receber um comunicado do Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Mendonça Prado, solicitando que avisassem a todos os Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares, que solicitem dispensa do serviço para viajarem até Brasília a fim de fazerem parte e assistirem a aprovação histórica da PEC300 em segundo turno. Para isso, já temos as assinaturas de todos os líderes Partidários, concordando que ela seja colocada na pauta, faltando somente a assinatura do líder do Partido dos Trabalhadores, que, tenho certeza, não perderá a oportunidade de pronunciar seu apoio a esta causa tão nobre.

Rogo aos senhores Comandantes Gerais das Polícias Militares e Bombeiros Militares e aos chefes das Polícias Civis, como também aos Presidentes das Associações dos Estados brasileiros que contribuem logisticamente com transporte, acomodações e alimentação dos Policiais que se dispuserem a representar seu Estado neste evento que ficará para a história.

Não deixe escapar esta oportunidade de apoiar este movimento que viabiliza a melhoria de todos os órgãos da Segurança Pública no Brasil.



http://www.youtube.com/watch?v=uWfsAtDNCZE



Subten Clovis de Oliveira, Idealizador PECs 195\07 e 300\08


Relações Públicas da ASBRA96


E-mail subtenclovisidealizadorpec300@hotmail.com


Vamos agradecer ao Sub.Ten Clóvis pelo empenho e a sua luta na pec 300.




Fonte: Jusmilitar

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Perseguições contra praças, agentes e outros inferiores hierárquicos

Em: Opinião

Autor: Danillo Ferreira

O policial falta a um serviço, e apresenta um atestado médico que aparentemente, ao seu chefe, parece não ter fundamento. Seu superior, “dando o troco” ao policial, emprega-o num posto de serviço “desprestigiado”. Um outro policial fala mal de seu comandante, que fica sabendo da fofoca, e resolve transferir o conversador para um município distante daquele em que reside. Um ocupante de cargo estratégico duma polícia é prestigiado por determinado governo, porém, assim que outro governo (de oposição ao anterior) assume, o gestor é designado a uma função menor, ou ao “corredor”.

Estes são alguns exemplos de práticas não raras de se ver em muitas polícias brasileiras, que envolvem questões profundas de ética profissional e respeito ao próximo. São algumas das manipulações existentes no rol das punições veladas que, creio, devem fazer parte também de outras instituições públicas e até mesmo privadas.

Naturalmente, esses atos só podem se dar partindo do superior para o subordinado: daí o porquê da reclamação de praças das polícias militares e agentes das polícias civis contra a “perseguição” de oficiais e delegados, entendendo o termo “perseguição” como colocar contra um profissional um conjunto de práticas que apesar de serem legais, a princípio, são incômodas e geram insatisfação. Quanto menor o grau hierárquico do policial, proporcionalmente, maior a possibilidade de ser vítima deste tipo de ação.

Com a facilitação do acesso à justiça – algo impensável em tempos menos democráticos – essas práticas têm se tornado menos comuns, apesar de fazerem parte do imaginário e do temor de boa parte dos policiais brasileiros (quanto deste temor é responsável pela “docilização” das polícias?). Principalmente nas polícias militares, onde a ordem primeiro é cumprida para depois ser discutida, os prejuízos com essas punições podem ser enormes para o indivíduo, mesmo que sejam revertidas posteriormente.

É claro que não se pode atribuir a prática de uma arbitrariedade a um posto ou graduação, sem saber quem é seu ocupante. Como um soldado irá praticar um abuso administrativo com um outro soldado, se a ele não é dado atribuição e poder para tal? Mas suspeito que o soldado que consegue, por exemplo, cometer abusos com os cidadãos em seu dia-a-dia na rua tende a cometer abusos com outros soldados, se a ele for dado este poder.

Como evitar que estas práticas ocorram? Criando mecanismos de efetivo controle contra os desmandos dos superiores em relação a seus subordinados. Quanto mais objetividade se cobrar nos procedimentos, melhor. Além disso, e principalmente, é preciso deixar claro que esta não é uma prática admissível, em nenhuma instância, e provocar a reforma da cultura que permite tais procedimentos. A cobrança objetiva aliada ao entendimento subjetivo dos profissionais da corporação policial.

Fonte: Abordagem Policial

PMDB e PSDB assinam adesão à PEC 300

Em: Polícia e Política Autor: Danillo Ferreira

 
Apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou o acordo de líderes na Câmara dos Deputados para a votação da Proposta de Emenda Constitucional de nº 300, a PEC 300. A adesão dos demais partidos, com ênfase para o PMDB e PSDB, que possuem bancadas significativas na Casa, foi articulada pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):


O deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) acaba de anunciar a conquista da assinatura do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, que após uma reunião com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, se convenceu da importância de votar imediatamente a PEC 300/08 e a criação de um fundo constitucional que obriga a União a compartilhar com os Estados investimentos na segurança pública e na valorização profissional.

Ontem à noite, Mendonça Prado já havia conquistado a adesão do PMDB, através da assinatura do líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves. Assim, depois das assinaturas do PSDB e do PMDB resta apenas o PT, da presidente Dilma Rousseff, que até o presente momento mantém a decisão de não apoiar a proposta.

O presidente da CSPCCO também anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que indicará a partilha de recursos dos tributos financiadores para o fundo de segurança pública do país.

“Estou feliz e honrado com a postura dos líderes partidários na Câmara dos Deputados. Eles estão demonstrando compromisso com a sociedade brasileira e entusiasmo na defesa de uma segurança pública mais eficiente, com trabalhadores melhor valorizados. As assinaturas do PSDB e do PMDB são imprescindíveis para a conclusão do processo legislativo na Casa”, afirmou Mendonça Prado.

Mesmo antes da adesão do PMDB e do PSDB, já estava marcada uma manifestação em massa em Brasília no dia 09 de agosto, onde cada estado terá cerca de mil policiais representando os anseios da categoria:

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE), estabeleceu o dia 09 de agosto de 2011 para ser realizada uma grande manifestação dos policiais e bombeiros militares no Congresso Nacional em prol da PEC 300/08.

Os representantes estaduais prometeram trazer caravanas com mais de mil militares de cada Estado para permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até o pleito ser atendido. Há uma possível paralisação nacional.

Durante dois dias, vários parlamentares e representantes das categorias estaduais estiveram reunidos para pressionar o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, com o objetivo de agilizar a tramitação da PEC. Uma comitiva de parlamentares e líderes do movimento foi organizada para conversar com o deputado Marco Maia. Todavia, a comitiva destacou o desinteresse do presidente da Câmara Federal na tramitação do projeto.

Neste contexto, as esperanças da votação da PEC em segundo turno se renovam, já que apenas um partido está isolado na resistência à votação – justo aquele que tem sua história ligada à luta pelos trabalhadores. As lideranças estaduais precisam se organizar para garantir um número consistente de representantes em Brasília no dia 9 de agosto. A parte dos parlamentares pró-PEC 300 está sendo feita, agora, cabe aos próprios policiais pressionarem pela votação e aprovação da medida.

Fonte: Abordagem Policial

terça-feira, 12 de julho de 2011

NOVO PARADIGMA A SER ENFRENTADO PELO POLICIAL: NÃO PRENDER, NÃO EXPOR A RISCOS E DAR TRATAMENTO VIP ÀS VÍTIMAS.

Longe está de nós o propósito de mudar a atuação operacional das Instituições policiais e até mesmo de nossos companheiros, mas com o advento da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências, muitas medidas adotadas até agora deverão ser repensadas e colocadas na balança jurídico-política, pois o objetivo da lei é fortalecer o princípio de que ninguém será considerado culpado sem o devido processo legal. 
Nossa fórmula é simples para o sucesso profissional dos policiais, de suas Instituições e o reconhecimento público, pois prender, agora, será o ato derradeiro e extremíssimo da atividade policial, doravante, em primeiro lugar, é o atendimento e socorro às vítimas. 
Sabemos que as mais conceituadas policias do mundo dão um tratamento diferenciado às vítimas de crimes e uma delas é a polícia inglesa, onde os cidadãos daquela comuna têm o orgulho e a honra de dizerem bem de sua polícia, baseados quase que unicamente na sua postura de zelar pelas pessoas que foram alvos de infratores. 
No Brasil existe cerca de meio milhão de presos; mais de 1/3 da população carcerária esta reprimida de forma cautelar e com o advento da nova lei, provavelmente, grande parte voltará às ruas e muitos outros que ainda cometerão crimes não serão recolhidos aos presídios de forma cautelar em virtude do novo ordenamento jurídico. 
Nosso policial, diariamente, entra em confronto com criminosos e, muitas das vezes, deixa em segundo planos as vítimas quando deveriam ter tratamento especialíssimo. 
Num total de 99% das ocorrências que resultam prisão, o infrator poderá ser autuado ou não e nos casos de autuação em flagrante serão postos em liberdade ou por fiança arbitrada pelo Delegado de Polícia ou por fiança arbitrada pelo Juiz. 
Portanto, cabe-me alertar todo e qualquer policial que não compensa prender ninguém, pois os infratores não ficarão presos e os policiais que, apesar de terem sua atuação fundada na lei, correm o risco de morte e, ainda nos excessos que por vezes ocorrem, a serem denunciados e processados por tortura, abuso de poder, constrangimento ilegal e por aí vai o rosário de acusações, que todos policiais conhecem e muito bem. 
A nova lei não está equivocada e nem indo de encontro aos anseios sociais. O policial que prende ao invés de cuidar da vítima é que deve redirecionar sua atuação em face do novo mandamento. A prisão é o ato derradeiro da atividade policial e com a nova dinâmica jurídica prender é um risco à profissão e uma desnecessidade. 
Parece uma brincadeira, o policial prende quem está em flagrante, o Delegado é obrigado a arbitrar fiança nos casos que são de sua competência legal e, nos que não os são, o Juiz solta mediante fiança ou adota outra medida de controle sobre o infrator. 
A manutenção da prisão será nos casos extremos em que seja cabível a prisão preventiva que poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 
A prisão preventiva tem contribuído para eventuais injustiças e ajudado a superlotar os já abarrotados presídios brasileiros. 
Identificado o autor da infração e a materialidade do delito, cabe ao Estado Juiz aplicar-lhe uma pena, isto após ter observado os princípios Constitucionais e direitos fundamentais dos acusados em geral, pois nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, precisamente em seu art. 5, e incisos: 
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; 
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; 
O princípio da inocência ou presunção da inocência é um princípio jurídico aplicado ao Direito Penal que estabelece a inocência como regra. 
Somente após um processo concluído em que se demonstre a culpabilidade do réu, o Estado poderá aplicar uma pena ou sanção. 
Portanto, a nova regra jurídica veio dar praticidade ao que está escrito na Constituição, evitando assim que antes mesmo de um processo seja a pessoa considerada culpada e presa de forma apressada e depois, muitas das vezes, ao final, ser considerada inocente. 
Não obstante as várias possibilidades de não encarcerar uma pessoa antes do trânsito em julgado de uma sentença, existem também os casos de maior gravidade que permitirão a mantença da prisão cautelar como forma de dar à sociedade uma tranqüilidade antecipada, isto diante de uma ameaça real de nova agressão ou pratica de ilícito pelo preso de forma cautelar. 
No sistema anterior poder-se-ia deixar o acusado de crime solto ou mandava-se prendê-lo preventivamente ou temporariamente. 
Com o advento da Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, tem-se a possibilidade de outras opções, além da decretação da prisão preventiva ou temporária, a exemplo da prisão domiciliar, monitoramento por meio eletrônico, recolhimento no período noturno em sua residência após o trabalho, comparecimento periódico ao fórum, proibição de frequentar determinados lugares, pagamento de fiança, internamento em estabelecimentos hospitalares, suspensão do exercício de atividades públicas ou ligadas ao sistema financeiro, bem como limitar sua liberdade de ir e vir dentro do município da culpa, dentre outras. 
Desta forma, permite-se ao Estado manter certo controle sobre os acusados sem ter a necessidade de colocá-los no cárcere. 
As novas possibilidades legais permitem menores gastos financeiros com presos cautelares, que giram em torno de R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00 ao mês por prisioneiro; por outro lado, permitem também o fortalecimento do princípio Constitucional da presunção da inocência. 
E as vítimas? 
As vítimas terão tratamento VIP prestado pelos policiais quando do atendimento de ocorrências. 
Caso não dêem tratamento diferenciado às vítimas, em face da nova lei estarão os policiais dizendo que, além de não poderem prender, não cumprirão também seu papel social de socorrer. 
Portanto, está claro que os policiais deverão mudar o foco de sua atuação prendendo menos e investindo mais nas vítimas. 
Se considerarmos que existem no Brasil milhões de criminosos que fazem mais de uma vítima, é lógico e natural que quem vai valorizar o trabalho da polícia são as vítimas e não os criminosos e o reconhecimento não está na simples prisão cautelar do agressor, mas na sua apenação justa e devida pelo Estado Juiz. E na processualística brasileira podemos considerar que quem prende e solta é somente o juiz, daí digo que o policial não poderá ser mais realista do que o rei, pois prender não é mais nosso negócio, se algum dia o foi. 
O modelo atual de política criminal induz que o policial é mero expectador e para perpetuar e garantir o futuro de sua Instituição não pode ser expectador, terá que cumprir um novo papel social e criar um novo paradigma de atuação que coloque em primeiro lugar sua segurança, a legalidade de sua atuação e acima de tudo assistir de forma impecável as vítimas de ilícitos, assim estaremos valorizando nossa profissão e sendo reconhecido pelos nossos clientes e não acusados por criminosos de forma maldosa e visando uma justificativa infundada para seus crimes. 
Zoé Ferreira Santos, advogado e Ten Cel QOR da PMMG.

Fonte: Blog do Cb Júlio

sábado, 2 de julho de 2011

Itamar Franco resgatou a dignidade dos militares ao conceder anistia aos excluídos do movimento de 1997.

O ex-presidente e ex-governador de Minas, Itamar Franco, morreu nesta manhã de sábado (02/07/11) aos 81 anos após um acidente vascular em São Paulo, 12 anos depois de conceder anistia a 182 militares mineiros envolvidos no maior protesto por melhores salários da história do país, em 1997. 
O movimento reivindicatório repercutiu em todo o território nacional, culminando em outros movimentos país afora.
A anistia possibilitou a reintegração dos policiais militares ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBM-MG). No mesmo ano, Itamar concedeu um dos maiores reajustes para a segurança pública do Estado, elevando o piso de R$ 615 para R$ 1mil. O ex-governador também ficou conhecido por ter regularizado as pendências financeiras de Minas, cuja dívida, chegava a R$ 21 bilhões com a União. 
Para os servidores da segurança pública, Itamar Franco foi o responsável por permitir que policiais e bombeiros de Minas voltassem a ter dignidade e cidadania.
Itamar Augusto Cautiero Franco
 (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Trajetória 
A naturalidade baiana de Itamar Franco se justifica: ele nasceu a bordo de um navio. Sua mãe, recentemente viúva, registraria o filho em Salvador, onde morava um tio. Sua família era de Juiz de Fora, onde ele cresceu e se formou em Engenharia Civil em 1955. Iniciou a vida política em 1967, quando foi eleito prefeito em Juiz de Fora. Foi eleito para mais um mandato em 1973, mas ficou no cargo por apenas um ano, já que concorreu e ganhou uma vaga no Senado. Em 1982, é reeleito para o cargo. Disputa o governo de Minas em 1986, mas é derrotado por Newton Cardoso. 
Em 1989, Itamar filia-se ao desconhecido Partido da Reconstrução Nacional (PRN) para ser candidato à vice na chapa de Fernando Collor de Melo. Em 1992, Collor é acusado de corrupção e renuncia ao cargo no dia 27 de dezembro. Itamar assume o País com uma inflação de 1.100% em 1992. No ano seguinte, a inflação atingiria 6.000%. Em meio a essa crise, várias cabeças de ministros da Economia rolaram, até que Fernando Henrique Cardoso chega com a proposta de implantar o Plano Real, uma idealização do economista Edmar Bacha. O plano dominou a hiperinflação. Em seu mandato também foi realizado um plebiscito que decidiria qual a forma e o sistema de governo no País. Quase 30% dos votantes não compareceram ao plebiscito ou anularam o voto. Dos que comparecem às urnas, 66% votaram a favor da República, contra 10% favoráveis à Monarquia. O Presidencialismo recebeu 55% dos votos, ao passo que o Parlamentarismo obteve 25% dos votos. Em função dos resultados, foi mantido o regime republicano e presidencialista. 
Em 1998, Itamar elege-se governador de Minas pelo PMDB. Governo bastante turbulento, logo no primeiro dia, Itamar decreta a moratória do Estado. Essa atitude polêmica levou Itamar a ser acusado pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de agir contra a estabilidade de regras necessária à atração de investimentos estrangeiros. Outro episódio marcante foi sua reação contra a privatização de Furnas, quando a Polícia Militar foi mobilizada para intervir no caso. 
Atividades 
· Auxiliar de estatística do IBGE 
· Topógrafo do DNOS 
· Diretor da Divisão Industrial de Juiz de Fora/MG 
· Diretor do Departamento de Água e Esgoto de Juiz de Fora/MG 
· Eletrotécnico 
· Industrial 
· Engenheiro 
· Servidor público 
· Administrador 
· Prefeito de Juiz de Fora/MG - 1967 a 1971 e 1973 a 1974 
· Senador - 1975 a 1983 e 1983 a 1990 
· Vice-presidente da República - 1990 a 1992 
· Presidente da República - 1992 a 1994 
· Governador de Minas Gerais - 1999 a 2003 
· Embaixador do Brasil na Itália - 2004 a 2005