Edson Santos.
Plenário aprova incorporação de servidor de Rondônia à União
O deputado Eduardo Valverde foi o relator do texto aprovado pelo Plenário.
Benefício é opcional e vale para policiais militares e funcionários municipais que ocupavam legalmente os seus cargos em 1981, quando o ex-território foi transformado em estado.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, do Senado, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria recebeu 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções. Devido às mudanças feitas no texto, a PEC retornará ao Senado para nova votação.
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