A audiência foi solicitada para discutir a transferência do 3º sargento Agnaldo Pereira da Silva, de Matozinhos para Unaí, e do cabo Alexandre Dias Félix, também de Matozinhos para Poços de Caldas. Segundo o corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, ambos foram transferidos porque nas cidades de destino o efetivo policial está defasado, mas revelou que os dois também são alvos de denúncias de que estariam realizando "bicos" como seguranças privados.
Famílias - Durante a reunião, atendendo a requerimento de Sargento Rodrigues, as esposas dos militares foram ouvidas pela comissão. Elas relataram o drama que cada família passou a viver depois da comunicação da transferência. "Não entra na minha cabeça ver meu marido protegendo pessoas em outra cidade e deixando a própria família desamparada", disse Marcilene Pereira da Silva, mulher do cabo Alexandre. Angélica de Araújo Costa, esposa do 3º sargento Pereira, disse que não tem como largar os dois empregos e a faculdade em Matozinhos para acompanhar o marido em Unaí, pois o salário dele não é suficiente para pagar as contas da família.
Ao deixar clara sua posição favorável à punição de militares que cometerem delitos, Sargento Rodrigues ponderou que essa punição deve ser proporcional, o que não estaria sendo o caso. "Estão destruindo as famílias, que na própria Constituição Federal é definida como a base da sociedade e deve ter proteção especial por parte do Estado", destacou. Segundo o parlamentar, policial que faz "bico" não pratica extorsão nem se envolve com traficantes. "O que ele quer na prática é uma renda complementar para lhe dar melhores condições de cuidar de sua família", explicou.
Questionado pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), sobre a transferência do major Antônio José Zinato de Belo Horizonte para Uberaba, o corregedor explicou que o militar foi promovido e que na cidade do Triângulo Mineiro havia carência de oficiais com sua patente.
Associação pede gestão mais eficaz de recursos humanos na PM
O deputado Sargento Rodrigues e o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), cobraram do comando da PM uma nova postura, que considere os policiais não como números, e sim como pessoas. Ribeiro falou da necessidade de uma gestão mais eficaz de recursos humanos na Polícia Militar, em lugar de deixar todo o poder nas mãos dos chefes dos batalhões. Segundo ele, há praças interessados em se mudar para todos os lugares do Estado, por isso não é necessário transferir pessoas sem a vontade delas.
Sargento Rodrigues também questionou o fato de não haver qualquer processo de sindicância aberto para investigar a conduta dos dois policiais transferidos. Um processo daria aos acusados a oportunidade de defesa, mas sua inexistência os deixa incapazes de se proteger contra o argumento de "transferência por necessidade de serviço", definido pelo deputado como "maquiagem". O direito de defesa também foi ressaltado pelo membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Joaquim Urbano. Rodrigues disse ainda que em 31/3/11 recebeu informações do chefe de Recursos Humanos da 2ª Divisão de Vespasiano, Gilson Gomes Lima, segundo as quais a região, que inclui Matozinhos, tem uma defasagem de 18 sargentos e subtenentes, além de oito cabos e soldados. O corregedor da PM respondeu que quem deu essas informações não conhece a realidade do efetivo no Estado.
O deputado Durval Ângelo (PT) citou outras reuniões em que o tema foi debatido na Assembleia. Ele lembrou o caso do cabo Robert Martins de Barros, punido pelos seus superiores por ter procurado a Comissão de Direitos Humanos em junho de 2010 a fim de denunciar que estaria sendo vítima de assédio moral. Durval leu um parecer da Procuradoria da ALMG demonstrando a ilegalidade da punição. O ouvidor de Polícia de Minas Gerais, Paulo Vaz Alkimin, reiterou que qualquer policial tem o direito de fazer representações contra seus superiores.
Sargento Rodrigues afirmou que continua aguardando posicionamento em relação à transferência dos PMs. "Que o comando busque solução para que não tenhamos que realizar outra audiência pública para tratar do assunto", finalizou.
Manifestação de PMs - O deputado Durval Ângelo criticou as notícias divulgadas pelos veículos de imprensa de Belo Horizonte, sobre a manifestação de Policiais Militares e Bombeiros, realizada na ALMG na quarta (13), para reivindicar melhorias nos salários. De acordo com o deputado, houve problemas na liberação da cancela para os manifestantes, mas a responsabilidade não foi dos policiais legislativos.
Requerimentos - Foram aprovados requerimentos de Durval Ângelo solicitando o envio das notas taquigráficas da reunião para o corregedor-geral e o comandante-geral da PMMG, ao procurador de Justiça Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário e à Ouvidoria de Polícia.
Sobre o caso do cabo Robert, foi aprovado um requerimento pedindo o envio do parecer da Procuradoria da Assembleia aos mesmos destinatários e ainda à Aspra e ao Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS) e outro encaminhando uma manifestação de protesto ao comandante-geral da PMMG.
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Sargento Rodrigues pedindo a realização de uma audiência pública para ouvir o corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, e o comandante da 5ª RPM de Uberaba, coronel Laércio dos Reis Gomes. O deputado pretende receber esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral, sexual e improbidade administrativa encaminhadas ao comandante-geral da PM. Para a reunião, Sargento Rodrigues pediu que seja convocado o major Ivan Tavares, comandante da 3ª Cia. Independente de Iturama, alvo das denúncias.
Outro requerimento aprovado é do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele solicita uma audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o relacionamento entre o Judiciário Trabalhista, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho e Emprego com o movimento sindical mineiro.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT), Elismar Prado (PT), Rogério Correia (PT) e André Quintão (PT). Participou ainda, além dos citados na matéria, o representante do CSCS, José de Arimatéia
Fonte: Jusbrasil.com.br
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