Autor: Danillo Ferreira
Um discurso muito ouvido entre profissionais das instâncias superiores das polícias afirma que “não existe disciplina consciente”. Trata-se de uma visão extremada, que, em si mesma, admite um fracasso, já que a fiscalização à atividade policial possui sérias limitações. Se não há cumprimento do dever consciente (como dizem os arautos da disciplina), e existe limitação na fiscalização, significa que as polícias não têm controle sobre seus profissionais – e numa atividade que envolve garantia e perda de vidas, isto é um problema sério.
Mas o fato é que a disciplina consciente existe, muitos policiais atuam com dignidade e responsabilidade mesmo quando não estão sendo alvo de fiscalização. Desconsiderar este fato é tentar criar um ambiente de repressão institucional inócuo e contraproducente.
Observando a atividade mais comum nas polícias ostensivas brasileiras, o rádiopatrulhamento, percebe-se que é possível criar mecanismos de controle, como a instalação de aparelhos de geoprocessamento, informando a localização das viaturas, além de câmeras de vídeo e captadores de áudio, que mostrem as atitudes dos policiais nas ocorrências. Porém, mesmo estes dispositivos não garantem o que mais se exige do policial: uma atuação proativa em relação ao cidadão.
A fiscalização dificulta bastante o cometimento de crimes e infrações por policiais, mas não garante o trabalho interativo e motivado. Neste sentido, cabem os seguintes questionamentos: qual o grau de inibição dos atuais métodos de fiscalização à prática de crimes e infrações pelos policiais? Como a cultura da “pura fiscalização”, onde se afirma que não existe “disciplina consciente”, tem contribuído para evitar o fomento de práticas culturais, educacionais e subjetivas nas polícias?
Temos que reconhecer a limitação das práticas de controle (sem eliminá-las), descendo do pedestal que equivocadamente nos faz entender que as ordens dadas aos subordinados bastam, por si só. Ao chefe, é muito fácil mandar, e ao subordinado é muito fácil desobedecer. Enquanto se finge que fiscalizar e controlar é a solução para todos os problemas, os policiais atuam distantes de práticas preventivas, com pouco ou nenhum engajamento cidadão, nem produção voluntária. (O pior é que às vezes a defesa da disciplina não passa de discurso contrariado por corporativismos e conivências).
Mais investimento em disciplina consciente, por favor.
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