sexta-feira, 12 de outubro de 2012


Juíza dá aula de jornalismo e condena Globo a indenizar policial

A Globo foi condenada no mês passado a pagar uma indenização de R$ 200 mil a um policial militar que, erroneamente, acusara de ter participado do estupro de uma menina de 11 anos dentro de uma delegacia.
Além do valor da indenização, considerado alto, chama a atenção o fato de o caso ter ocorrido há quase 21 anos.
O sargento E.R.J., hoje com 41 anos, tinha apenas 11 meses de Polícia Militar na época. Ele estava de plantão na delegacia de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo) no dia 19 de novembro de 1991. Foi preso junto com outros quatro policiais civis.
O caso foi noticiado pelo telejornal local da Globo, na época chamado de São Paulo Já. No Fantástico, ilustrou com destaque uma reportagem sobre policiais que viraram bandidos.
Lição de jornalismo
Assim relata a juíza Alena Cotrim Bizzarro, na sentença que condenou a Globo, dando uma lição de jornalismo:
"A requerida [Globo] alega que apenas cumpriu sua função de informar os fatos, mas não é isso o que se constata quando se assiste ao DVD acostado aos autos pela parte autora [o policial]. Para que cumprisse o dever de informar, deveria apenas ter divulgado que o requerente [o policial] era acusado da prática do delito, jamais afirmado que ele praticou o delito, como foi feito".
E prossegue:
"De fato, na reportagem exibida pelo Fantástico há narração do suposto crime de estupro de forma direta, objetiva, como se não houvesse dúvidas de sua prática [...]. Narrando os fatos afirmativamente, menciona a reportagem com relação à vítima [a menor]: 'Nesse período, ela foi estuprada por dois carcereiros, um investigador, pelo operador de telex e por um soldado da Polícia Militar que fazia ronda na delegacia'".
A reportagem encerrava mostrando o rosto de E.R.J., o soldado da PM que fazia ronda na delegacia, e informava que ele confessara o crime.
Ocorre que o policial nunca confessou o estupro _e ficou marcado por isso.
Alguns meses depois, o repórter policial Gil Gomes, então no Aqui Agora, do SBT, entrevistou a menina, e ela confessou que acusou os policiais injustamente.
A garota revelou que teria agido a mando de um delegado. Soube-se, então, que acusação de era uma "armação" do delegado, que teria propositalmente "plantado" a menor na delegacia.
O delegado teria como alvo o investigador que estava de plantão naquele dia. O investigador supostamente sabia da participação do delegado em um esquema de venda de sentenças judiciais.
Inferno
E.R.J. ficou preso durante um ano e meio. Foi ao inferno e voltou, costuma dizer. Hoje, está casado e tem filhos. Um dos policiais civis teve destino pior: se envolveu com drogas, perdeu tudo.
Inconformado com a acusação de que teria confessado o estupro, o PM tentou processar a Globo três vezes. Seus advogados, conta, sempre perdiam prazo ou deixavam de pagar alguma taxa de valor irrisório, mas que impediam o andamento do processo.
Até que em 2010 ele conheceu o advogado Álvaro Nunes Júnior. Nunes pediu R$ 300 mil de indenização. "Ele foi acusado de uma coisa terrível", justifica o advogado. A Justiça concedeu R$ 200 mil.
Cabe recurso.
Procurada, a Globo não comentou o caso, por estar sub judice.

CABO JÚLIO RUMO À ASSEMBLEIA



PP será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser definida.


Governo de Minas destina R$ 1,7 bilhão para reajustes salariais e benefícios para servidores em 2012

Valor é mais que o dobro do previsto na lei; Executivo anuncia também pagamentos do 13º salário e do prêmio por produtividade
Governo de Minas destina em 2012 R$ 1,74 bilhão para despesas com pessoal, somando o que foi efetivamente gasto até setembro e a previsão de desembolso até dezembro.  Este total é 119,6% maior do que o valor previsto na lei que instituiu a política remuneratória dos servidores públicos estadual (Lei 19.973/2011), calculado em R$ 794,2 milhões. Ou seja: mais do que o dobro da previsão.
A informação foi repassada pelos secretários de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e da Fazenda, Leonardo Colombini, a líderes das principais entidades representativas das diversas categorias do funcionalismo estadual, durante reunião do Comitê de Negociação Salarial (Cones) realizada nesta quinta-feira (11), na Cidade Administrativa.
Na mesma reunião, os secretários anunciaram que o pagamento do décimo-terceiro salário estará disponibilizado nas contas de todos os servidores estaduais no dia 15 de dezembro. Já o prêmio por produtividade será pago no primeiro trimestre de 2013, em data ainda a ser definida.
O volume de R$ 1,7 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final de 2012, dentro da política remuneratória do Estado, está sendo aplicado na concessão de reajustes e  de diversos outros benefícios concedidos aos servidores estaduais.
Em abril de 2012, por exemplo, o Governo do Estado concedeu 5% de reajuste para os servidores estaduais, a título de antecipação da política remuneratória. O aumento salarial alcançou todas as carreiras do Poder Executivo, à exceção daquelas que tiveram reajustes específicos com vigência neste ano.
Apenas os reajustes de caráter geral concedidos ao funcionalismo implicaram em um acréscimo de R$ 366 milhões à folha de pagamento do Estado em 2012, contemplando mais de 450 mil servidores ativos e inativos. Outros R$ 24 milhões foram destinados para a garantia de vencimento básico não inferior ao salário mínimo vigente.
Cerca de R$ 645 milhões dos recursos foram destinados ao pagamento dos instrumentos de política remuneratória definidos na lei, que congregam a concessão de progressões e promoções pela regra geral, promoções por escolaridade adicional nas carreiras, o pagamento de gratificações vinculadas ao cargo efetivo, a concessão de adicionais de desempenho e por tempo de serviço, bem como o pagamento de abonos eventuais. 
Todos esses benefícios constituem mecanismos da política remuneratória do Estado, previstos no art. 6º da Lei nº 19.973/2011. Esta lei, cujo teor foi acertado no âmbito do Comitê de Negociação Salarial (Cones), estabelece as diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos estaduais da administração direta, das autarquias e das fundações vinculadas ao Poder Executivo, bem como de servidores militares.
“O objetivo primordial da lei que instituiu a política remuneratória é estabelecer uma política de valorização dos servidores estaduais, conjugada com um adequado planejamento para as despesas de pessoal e com a responsabilidade fiscal que deve nortear as ações dos entes públicos”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
Diversas categorias tiveram reajustes específicos
Um dos fatores que mais levou ao crescimento das despesas com pessoal em 2012 no executivo estadual foram os reajustes específicos concedidos pelo Governo de Minas a diversas categorias, que tiveram um impacto total de R$ 705,98 milhões na folha de pagamento.
Diversas carreiras foram contempladas com mecanismos específicos da política remuneratória, como educação básica, saúde e meio ambiente, dentre outras. Os reajustes e benefícios aprovados para essas categorias, com vigência em 2012, possibilitaram que aproximadamente 80% dos servidores do Poder Executivo estadual tivessem reajustes muito superiores aos 5% de reajuste geral concedidos em abril pelo Governo do Estado.
O Governo do Estado desembolsou, por exemplo, cerca de R$ 569 milhões para adequar os vencimentos de 308 000 servidores ao modelo unificado de remuneração da Educação. Nesta contabilidade não está incluído o reajuste geral de 5% concedido a 383 mil servidores da Pasta, que implicou em um acréscimo de R$ 260 milhões na folha de pagamentos.
A implementação do modelo unificado de remuneração da educação proporcionou reajuste de no mínimo 30% na remuneração para 96% dos professores, em comparação com os valores percebidos em dezembro de 2010.  Além disso, permitiu o reconhecimento do tempo de serviço, preservou o valor da soma das vantagens adquiridas pelo servidor.
Despesas com pessoal supera variação da inflação e da receita tributária
Nos últimos cinco anos, de 2007 a 2012, a despesa bruta com pessoal do poder executivo estadual apresenta um crescimento acumulado de aproximadamente 86,73%. No mesmo período, a variação da receita tributária do Estado será de aproximadamente 69,41%.
Os dados relativos à variação da receita tributária e da despesa de pessoal bruta no período de outubro a dezembro de 2012 considera projeções feitas, respectivamente, pela Superintendência Central de Administração Financeira  e pela Diretoria Central de Gestão Fiscal, ambas da Seplag.
O crescimento da despesa com pessoal também supera a inflação acumulada no período de janeiro de 2007 a agosto 2012, medida pelo INPC (IBGE), que foi de 36,22%.
Ainda a título de comparação, os reajustes recentemente concedidos pelo Governo Federal aos seus servidores entrarão em vigor apenas em 2013 e serão escalonados em 3 anos, sendo 5% em 2013, 5% em 2014 e 5% em 2015.
“Estes dados demonstram, de forma inequívoca, que nos últimos anos o Governo de Minas tem investido efetivamente na valorização dos servidores estaduais”, conclui a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena.

BLOG DA RENATA

Operação em Santos Dumont‏

Operação “Oiseau de Proie” apreende 11 armas de fogo, 400 pedras de crack e vários materiais ilícitos.

A operação “Oiseau de Proie” (Ave de Rapina) foi assim denominada em homenagem a cidade onde foi executada, porque Santos Dumont foi o primeiro a decolar a bordo do Oiseau de Proie, um avião impulsionado por um motor a gasolina, em 23 de outubro de 1906, no Campo de Bagatelle, em Paris. 

A Operação foi desencadeada nos dias 9, 10 e 11 de outubro, na cidade de Santos Dumont-MG, em conjunto com a Polícia Civil, apreendendo 11 armas de fogo, 400 pedras de substância amarelada semelhante à crack, 12 pedras grandes da mesma substância, veículos, bicicletas, cigarros e demais materiais ilícitos. Foram cumpridos 07 mandados de busca e apreensão, tendo sido utilizado um efetivo de 113 policiais militares e 11 agentes da Polícia Civil. 

No primeiro dia, foram apreendidas 02 armas de fogo, no distrito de Dores do Paraibuna, sendo um revólver calibre 22 com 03 munições e uma espingarda cal 32, também com 03 (três) munições. Além de uma garrucha cal .22 Rossi, capacidade de 02 munições e 01 (um) coldre de couro, no Lugarejo Paraibuna, zona rural de Ewbank da Câmara. 

Em cumprimento de mandando de busca e apreensão, na Rua Ana Pitela, bairro da Glória, foram encontrados 01 (um) revólver cal .22, 05 espingardas, 02 garruchas e 68 cartuchos de calibres diferentes. O proprietário das armas foi preso e conduzindo para Delegacia de Polícia. Em continuação, deslocaram à Rua Maria do Carmo Silva, bairro Quarto Depósito, sendo apreendidos aproximadamente 400 (quatrocentas) pedras pequenas de substância amarelada semelhante à crack, 12 (doze) pedras grandes da mesma substância, 01 (um) aparelho celular, marca Samsung, de cor Branca, 01 (uma) balança de precisão, 01 (uma) faca sem marca de aproximadamente 25 cm, 04 (quatro) giletes para barbear, R$ 876,90 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa centavos) em moeda corrente, 01 (uma) mochila, de cor azul. Foram presos 09 cidadãos, sendo encaminhados à Delegacia de Polícia. 

PMMG, 237 anos construindo cidadania ao lado do povo mineiro. 
9º BPM, 80 anos de história.