domingo, 29 de agosto de 2010

PF do Rio investiga propina a policiais

Rio de Janeiro - A Polícia Federal do Rio e a Secretaria de Segurança Pública investigam a existência de uma "caixinha" do tráfico da Rocinha (zona sul) para pagar policiais militares e civis do entorno da favela.


A investigação começou a partir da descoberta de um informante da polícia que seria também o responsável pela revenda, para o tráfico, de armas apreendidas em operações policiais. A PF agora vai apurar também a informação veiculada na quinta-feira (26) pela rádio BandNews na qual um refém não identificado conta que os bandidos que trocaram tiros com policiais em São Conrado e fizeram reféns no Hotel Intercontinental, no sábado, pagaram R$ 60 mil para liberar o traficante Nem, chefe da venda de drogas na favela.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, Elias Escobar, o informante Magno Carmo Pereira, 26, foi infiltrado pela Dcod (Delegacia de Combate às Drogas) em favelas da facção criminosa ADA (Amigos dos Amigos) como Rocinha, no Rio, Nova Holanda e Malvinas, em Macaé, na Região dos Lagos (RJ).

Diário do Nordeste

Há cerca de um ano, policiais federais de Macaé descobriram que Magno Pereira havia mudado de lado e passara a informar os criminosos sobre operações policiais. "Além disso, com a venda de armamentos apreendidos pela polícia para o próprio tráfico, ele arrecadava em média R$ 130 mil por mês", afirmou Escobar. As investigações da PF visam descobrir como o dinheiro que ele recebia era dividido. Pereira, que estava com mandado de prisão expedido e era considerado foragido, foi preso na noite da última sexta-feira. Dez outras pessoas já foram presas, em Macaé.

É ilegal manter prisão de acusados por crime militar

POR RAFAEL JUNIOR SOARES

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, introduziu-se no ordenamento jurídico pátrio uma nova sistemática em relação às prisões cautelares, em que a regra tornou-se a liberdade e a exceção a prisão.[1] Tal inclinação derivou-se do princípio da presunção de inocência, concebido como uma orientação política voltada à garantia máxima das liberdades individuais (artigo 5º, inciso LVII, CF). Todavia, não obstante a dimensão restritiva e excepcional conferida às prisões cautelares, ainda é possível encontrar na legislação ordinária dispositivos que estão em descompasso com o mandamento constitucional e, por esta razão, devem ser relidos sob um novo enfoque ou, ainda, considerados automaticamente revogados[2].

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quinta-feira, 26 de agosto de 2010

PM que faz bico terá seus direitos

Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno

Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.
A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.
Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.
Decisão contraria estatuto.

Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.

Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.

Vida na Caserna

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

CARREIRA ÚNICA NA PMMG: instrumento de fortalecimento e valorização da profissão

Culturalmente, os integrantes da chamada “classe média”, sempre resistiram em ingressarem nas fileiras da PMMG, para “serem soldados”.


Parte desta resistência, ao nosso cuidar, decorre de certo preconceito em relação ao trabalho policial, vez que ao soldado, a Corporação atribui funções de execução das atividades de Polícia Ostensiva, enquanto para os Oficiais reservam-se as funções de Comando.

Noutra vertente, o ingresso direto no Oficialato, permite que o civil, faça uma carreira, em sua grande parte, nas atividades burocráticas, sem uma maior exposição nas atividades operacionais. Isto também é considerado um atrativo.

No entanto, após a greve de 97, e diante da crescente demanda da sociedade por Segurança Pública, os Soldados passaram a perceber uma remuneração um pouco melhor, situação que passou a atrair para os Cursos Técnicos de Segurança Pública, civis possuidores de ensino de nível superior.

Surgiu então, a grande oportunidade para acabar com duas carreiras na Polícia Militar, através da vedação do ingresso de civis direto no Oficialato, e, implantação da exigência de nível superior na profissão, como uma forma de atingir a valorização da profissão, para todos.

Este processo poderia ser realizado através de um período de transição, conforme foi aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa, em relação à exigência de nível superior de escolaridade para o CTSP.

Convém ressaltar que a carreira única não prejudica quem já está na PMMG, quer seja como Oficial ou praça.

No entanto, é certo que haveria a necessidade de uma reestruturação. A guisa de sugestão, inicialmente, propomos a extinção da graduação de Soldado de 2ª classe, pois ao nosso sentir, esta expressão parece-nos bastante pejorativa, e inadequada, para acolher um civil que consegue aprovação em um concurso para ingresso na Corporação.

Assim, o civil faria concurso para Soldado. Após um ano de curso e dois de estágio, com aproveitamento, seria considerado aprovado e estável na carreira, sendo então, promovido a graduação inicial da profissão, no caso, de Cabo PM.

Adquirida a estabilidade, e após a promoção, poderia concorrer a graduação de Sargento, e, posteriormente, ao Oficialato, através de sistemas de antiguidade e merecimento.

Nesta toada, ao chegar ao nível gerencial, o militar teria experiência mínima de três anos na execução do trabalho policial, e também nas funções de Sargento. Outra vantagem é que já estaria mais maduro, pois teria no mínimo, trinta anos, quando atingisse o Oficialato.

Ademais, seria sepultada definitivamente a segregação histórica entre Oficiais e praças, que atualmente já foi bastante mitigada, mas ainda não erradicada, de forma a criar condições efetivas para o fortalecimento da profissão como um todo.

Esta é a reforma que precisa ser empreitada. Chega de remendos. E, para conseguir atingir este objetivo, é preciso que os policiais da base comecem a exigir dos candidatos aos cargos executivos e legislativos, bem como dos dirigentes das entidades de classe um compromisso efetivo com a implantação da carreira única.

Se através da mobilização, já foi possível extinguir a pena privativa de liberdade, melhorar o padrão remuneratório, conquistar promoção para cabos e Soldados, por que continuar postergando a implantação da carreira única na profissão? Esta é a pergunta que não quer calar.

Domingos Sávio de Mendonça – OAB/MG 11515

Assessor Jurídico da Ascobom

Blog do Cabo Júlio

terça-feira, 17 de agosto de 2010

A REDE GLOBO TREME - VIVA A INTERNET !

Leão Esperança: Circula na Internet um e-mail cuja mensagem vem causando arrepios à Rede Globo:

Criança Esperança: Você está pagando imposto da Rede Globo! Quando a Rede Globo diz que a campanha Criança Esperança não gera lucro é mentira.

Porque no mês de Abril do ano seguinte, ela (TV Globo) entrega o seu imposto de renda com o seguinte desconto: doação feita à Unicef no valor de... aqui vem o valor arrecadado no Criança Esperança. Ou seja, a Rede Globo já desconta pelo menos 20 e tantos milhões do imposto de renda graças à ingenuidade dos doadores!

Agora se você vai colocar no seu imposto de renda que doou 7, 15, 30 ou mais pro Criança Esperança, não pode, sabe por quê? Porque Criança Esperança é uma marca somente e não uma entidade beneficente. Já a doação feita com o seu dinheiro para o Unicef é aceito. E não há crime nenhum.


Aí, você doou à Rede Globo um dinheiro que realmente foi entregue à Unicef, porém, por que descontar na Receita Federal como doação da Rede Globo e não na sua?.


Do jeito que somos tungados pelos impostos, bem que tal prática contábil tributária poderia se chamar de agora em diante de Leão Esperança.

Lição:

Se a Rede Globo tem o poder de fazer chegar a mensagem dela a tantos milhões de televisores, também nós temos o poder de fazer chegar a nossa mensagem a milhões de computadores!


AGORA, A REDE GLOBO DIZ QUE O DINHEIRO VAI DIRETO PARA UMA CONTA DA UNICEF,MAS PORQUE ELA NÃO DÁ O NÚMERO DA CONTA?

fonte: http://tvmarte.blogspot.com/2010/08/farsa-do-crianca-esperanca.html

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

O BOPE É O BOPE!

“25 DE JANEIRO, QUINTA-FEIRA, MADRUGADA... AVENIDA BRASIL, RIO DE JANEIRO. Pneus rodam no asfalto, ruído nervoso, cinco caminhões lonados, velocidade de comboio, destino Zona Norte. É o Batalhão de Operações Especiais da PM, o temido BOPE. Homens com fisionomia fechada mantêm silêncio de túmulo. Um major comanda o grupo; é um grupo treinado para missões de altíssimo risco. Só o comandante sabe o destino e a missão. São comandos, também não são de pergunta. Apenas agem.
O comboio adentra a Brigada Paraquedista. Na pista, ao lado do campo de futebol, o comboio para. Homens descem rápido. Caminham para uma das quatro laterais. Acomodam-se 5 subgrupos, 20 homens em cada barraca. Isolamento absoluto. Total: 100 PMs forjados no aço do treinamento de guerra e no combate ao banditismo. Querem, pedem sem falar, clamam em esquisito silêncio pelo confronto. Sem peleja, morrem de tédio, descontrolam-se, enervam-se, bufam como feras. Muitos deles já passaram por aquele quartel antes de ingressar na PM. Por isso têm no sangue a lava fervente do guerreiro verde-oliva. Mas agora vestem o preto do BOPE, e são tanto de guerra como os paraquedistas que ali ainda estão. Têm, sim, duplo treinamento: no militarismo do combate em qualquer terreno e em qualquer lugar, e na ação policial de risco extremo. Repete-se o procedimento nas principais cidades brasileiras. Todos aguardam, feras enjauladas nos peitos, mantêm a pressão nas veias, querem explodir na ação.”

O texto acima foi extraído do meu romance Operação Arabesco – O tráfico no asfalto, editado no ano de 2000. Ao bolar um título para este artigo, rebusquei adjetivos para encontrar um à altura do valor do BOPE. No final das contas, e das buscas, concluí que o BOPE é substantivo que não se precisa qualificar. É também e sempre o sujeito da ação e predicativo de si mesmo, e desde muito merece verbete nos dicionários e enciclopédias porque é campeão no combate ao banditismo deste mundo real e motivo de orgulho nos corações dos PMs.
O BOPE é tropa que faz tremer o crime, do modo como o inseri no romance para expressar minha admiração (ou paixão) por esses heróis silenciosos, homens capazes de se ocultar sob uma folha de fícus como se fora o tronco centenário do jacarandá. Homens-felinos, panteras negras que desparecem de dia e se confundem com a noite quando escolhem suas presas e infalivelmente as abatem.

O “Caveira” do BOPE é guerreiro sem medo da morte, é garantia da tropa regular e certeza do povo de que o bandido jamais vencerá os homens de bem enquanto existir, e sempre existirá. O BOPE é anjo da guarda da PMERJ e guardião do povo ordeiro. É detentor incontestável da vitória final, não importando quantas batalhas enfrentará hoje e amanhã. O BOPE é passado de treinamento árduo, é somatório de experiências fortes e de sofrimento e mortes, é presente de confronto real e letal aos facínoras, é a nossa certeza de que no futuro o BEM triunfará do MAL.
Faço esta homenagem ao BOPE depois de constatar com orgulho mais uma vitória dessa tropa de elite contra traficantes no Morro do Turano. Faço-o também porque sei que não haveria pacificação alguma sem a ação metódica do BOPE na conquista do território, uma de suas muitas especialidades como força de segurança disposta ao combate. Também esperei este momento para concluir sobre minhas preocupações com as UPPs, e a maior delas se refere avanço delas e o risco de a entropia atingir esse sistema operacional na sua retaguarda. Observei até agora o círculo sem o saber vicioso ou virtuoso. A reação dos bandidos no Morro do Turano me serviu como certeza absoluta de que não há adversário no banditismo capaz de fazer recuar o BOPE nem as UPPs, e a tática variada de incursão no acidentado terreno do Turano é prova inconteste disso. Não estou mais preocupado. O meu otimismo de antes aumentou e venceu as minhas preocupações maiores. Como explicarei adiante, rendo-me à realidade de que o círculo das UPPs há de ser a mais e mais virtuoso graças ao BOPE!...
Quanto aos marginais que buscaram a rota de fuga depois de ligeira reação na qual se deram mal, isto faz parte da arte da guerra, que o BOPE tão bem conhece. Não é hora de escorá-lo uma operação do tipo “martelo e bigorna” para massacrá-los. Porque, mesmo sendo uma guerra de guerrilha, sem ideologia, a não ser a dos benefícios do tráfico, não é uma guerra, mas ação policial contra marginais num sistema de legalidade. E aí reside a parte mais complexa da ação policial: narcoguerrilheiros são enfrentados como bandidos comuns e não o são. Esses malfeitores formam grupos paramilitares fortemente armados e organizados em estratégias e táticas de combate em zona urbanizada, o que mui bem conhecem, com a vantagem da despreocupação com quaisquer limites legais.
Analisando-se friamente a questão, é combate desigual e desfavorável às forças do BEM. Mesmo assim, a PMERJ avança e vence, e avança, e vence, e avança, e vence, e hoje grava como emblema de superioridade a conquista do famigerado morro do Turano. Serão então doze UPPs instaladas em ambientes variados, em morros e baixadas, isto não importa, o BOPE sabe avançar como a pantera negra em qualquer terreno, na selva e na cidade. Também não importa que rumo esses covardes de rabo entre as pernas estão tomando, eles são como os ratos a buscar o esgoto para se ocultar, e a movimentação acovardada deles os expõe à identificação. O anonimato, uma das armas de que fazem uso confundindo-se com os moradores decentes de suas comunidades originárias, desmorona-se na fuga. Bandido fora do seu homizio é “peixe fora d’água”.
Não vou deixar aqui de questionar alguns detalhes das UPPs, como o venho fazendo, sem, entretanto, colocar-me contra elas. Mas, confesso, meu temores diminuíram deveras, e eles se reportam ao meu passado de comandante operacional. Em 1989, tive minha própria experiência de conquista e ocupação: expulsei os traficantes da Favela Para Pedro (Comunidade da Vila São Jorge), situada em Colégio, Zona Norte do Rio, por trás da CEASA. Tratava-se de localidade que funcionava como “estica” de Acari por sua posição privilegiada: plana, com diversas entradas na beira do asfalto movimentado, portanto de fácil penetração por viciados ávidos em cocaína e maconha. Em se tratando de comércio de drogas, um local privilegiado...
Depois de conquistado o terreno, o que fiz com tropa regular do nono batalhão (justiça seja feita, a tropa regular é de altíssima qualidade, capaz de demonstrações incomuns de coragem; mas não deve agir sempre no modelo militar de ação e sim como grupamento de policiais dispostos no terreno em policiamento preventivo, prioritário na preservação da ordem pública). No caso, agi excepcionalmente como tropa e depois implantei um policiamento ostensivo durante 24 horas garantindo a paz na localidade. Toda essa história está contada em livro disponível no meu site www.emirlarangeira.com.br (Cavalos Corredores – A verdadeira história).
Mas, infelizmente, pude acompanhar o desastre posterior: retirada do policiamento, retorno dos bandidos e retaliações letais a moradores que acreditaram que a PMERJ lá ficaria permanentemente. Daí a minha preocupação com as UPPs, bem menor após da junção delas numa Unidade Especial comandada por coronel PM. Isto me deu a certeza de que as UPPs vieram para ficar. E se vieram para ficar, não importam quantas serão instaladas nem onde será a seguinte. Só fato de torná-las policiamento permanente garante a observação das falhas e as correções de rumo para evitar que qualquer processo entrópico prejudique ou até destrua esse sistema operacional denominado UPP. A diferença é que de Policiamento Complementar, sua característica intrínseca, tal como se observa em policiamento de eventos como o Carnaval e outros semelhantes, a UPP se tornou um poderoso e perene Destacamento de Policiamento Ostensivo Normal em plena cidade, e é o que basta.
Como tenho o hábito de registrar minhas ideias no papel, posso afirmar com segurança que sempre critiquei o fato de comunidades carentes só receberem do Estado repressão policial, tanto da PMERJ como da PCERJ. Da coirmã, tudo bem, ela vai com endereço certo para reprimir como polícia judiciária o criminoso por ela singularizado em investigações preliminares. Mas a PMERJ tem de ter em mente a prevenção no primeiro plano, ação operacional que não pode ser privilégio somente do asfalto. Prevenção é direito de todos.
Muitas vezes defendi que deveria haver batalhões instalados em comunidades carentes, atuando na prevenção como missão precípua e na repressão como missão excepcional. Hoje, embora me mantendo alerta em relação às UPPs (creio que falta muita coisa e há o perigo de o Estado não complementar o trabalho policial das UPPs com a inclusão social por inteiro dessas comunidades livres do terror das armas do tráfico.), não posso mais conter meu ufanismo ao me tomar a certeza de que o segredo do sucesso das UPPs está na real possibilidade de o BOPE retornar às áreas ocupadas por UPPs e reprimir quaisquer tentativas de reconquista desses territórios por bandidos perdedores. Cá pra nós, eles não são loucos, como intentou sê-lo um malandro do Turano, claro que só na teoria, ao distribuir suas ameaças num papel retratado por O Globo de 11/08/2010, p. 16: “É o Turano e o bonde do Gordão. Nós vai voltá.” Nós vai voltá nada! O BOPE, tropa maravilhosa, aplaudida por todos os PMs na ativa e na inatividade, orgulho da PMERJ como um todo, a pantera negra que não está de brincadeira, jamais permitirá!... Sabem por quê?... Ora, porque o BOPE é o BOPE!



Blog do Emir Larangeira

sábado, 7 de agosto de 2010

Artigo do Cel PM e Professor Jorge da Silva



CORRUPÇÃO III. PMs E A FALÁCIA PARALISANTE DAS “MAÇÃS PODRES”. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS







Na luta contra o crime, o Estado possui um conjunto de instituições e órgãos específicos a que se costuma dar o nome de Sistema de Justiça Criminal, ou Sistema Penal, ou Sistema de Justiça e Segurança, constituído por autoridades do Judiciário, do Ministério Público, da Polícia e do Subsistema prisional. Espera-se dessas autoridades, pela alta responsabilidade que o Estado e a sociedade lhes delegaram, comportamento ilibado, exemplar, o que, lamentavelmente, nem sempre acontece.

Dois casos recentes jogam luz sobre algo que, aparentemente, se constitui num contrassenso:

(1) Conforme comentado no “post” anterior, dois integrantes da Polícia Militar são acusados de corrupção no caso do atropelamento e morte de um jovem no Túnel Acústico, em que teriam pedido dinheiro para livrar de responsabilidade o atropelador. São liminarmente presos e poderão ser excluídos da Corporação, em processo administrativo-disciplinar, independentemente de condenação na Justiça, sem qualquer direito.

(2) Conforme manchete do jornal O Globo (4 de agosto), dois magistrados são acusados de corrupção: “Justiça aposenta com salários juízes que vendiam sentenças”. Trata-se de um ministro do Superior Tribunal de Justiça e de um desembargador federal, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Aposentados “compulsoriamente” com salários de R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente.

Algumas perguntas ficam no ar: por que a diferença? Seriam os pesos e as medidas realmente diferentes, em termos de hierarquia, funcional e/ou “social”? Ou os PMs não seriam autoridades? Ou estaríamos nós ainda no período monárquico? Ou seria muita pretensão querer comparar policiais a juízes?

Blog do Emir Larangeira