PEC 300 pode ser votada sem definição

O balanço da reunião ocorrida na tarde dessa terça-feira (1) entre os líderes das entidades que representam policiais e bombeiros militares e policiais civis com o líder do governo federal na Câmara Federal, Cândido Vacarezza (PT-SP), pode não ser satisfatório para a categoria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pode ser votada ainda na próxima semana, mas sem a definição de um piso salarial nacional para a categoria. A definição do piso seria a única maneira de garantir que a PEC dos policiais fosse colocada em prática. Segundo o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), o líder do governo vai empurrar a votação do piso para depois das eleições, se ele for mesmo votado. Para o parlamentar, o acordo firmado é unilateral, já que da parte do governo não há nenhuma garantia de que o piso salarial seja colocado em prática. No documento assinado por líderes de algumas entidades, consta que a PEC deve voltar à votação do primeiro turno na próxima terça-feira (8), porém sem o parágrafo único do artigo 97. Este parágrafo é justamente o que estabelece que, até que a lei federal institua o piso nacional previsto no parágrafo 9° do artigo 144 da Constituição Federal e o índice de revisão atual, o valor para o menor cargo ou graduação seria de R$ 3,5 mil e de R$ 7 mil para o maior posto. O parlamentar teme que a proposta seja votada sem o piso e a PEC dos policiais vire letra morta, já que pode levar anos até que uma lei estabeleça o piso da categoria. Ele conta que vem recebendo mensagens e ligações de policiais de todo o País e do Estado manifestando preocupação com os rumos da proposta. Assumção diz que alguns não se sentem mais representados pelas entidades que assinaram o documento suprimindo a definição de piso salarial. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.


Fonte:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5880