Governo autoriza, mas presidente da Câmara trava votação da PEC 300

Com uma análise das discussões anteriores, você, internauta, pode já adivinhar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 não entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados, em Brasília, e a promessa do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) de que a votação seria no dia 15 de junho foi ‘por água abaixo’.


Desta vez, a desculpa foi de que o presidente da casa e candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff (PT), deputado Michel Temer (PMDB), não está no Brasil e não autorizou o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT/RS), a colocar a PEC 300 na pauta do dia.

O deputado Vaccarezza chamou as representações militares, na tarde desta terça-feira, para informar o que estava acontecendo e tratou logo de se retratar com relação às estratégias governistas. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados (ACS) de Alagoas, Wagner Simas, disse que ouviu do parlamentar o seguinte argumento:

“O entrave maior não está mais com o governo, afinal de contas já há autorização para que a PEC 300 entre na pauta. No entanto, o deputado Michel Temer está viajando, chega ainda esta semana e não autoriza ninguém a colocar a proposta na ordem do dia”, detalhou.

O deputado Marco Maia também se pronunciou sobre o assunto. Ele disse aos militares que, além de não ter a “liberdade” para indicar a PEC 300 para a ordem do dia, não tomaria esta atitude porque “tem medo que aconteça uma revolução”.

De acordo com Simas, a matéria, apesar de não constar na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, estava na agenda como previsão para convocação extraordinária. No site da Agência Câmara está explicitado que a sessão foi iniciada às 18h e encerrada meia-hora depois. Parlamentares requereram que os três Projetos de Lei fossem retirados da pauta.

As representações militares seguem na pressão para que a PEC 300 entre na discussão desta quarta-feira. Para isso, as lideranças marcaram reunião com o senador Renan Calheiros, do mesmo partido de Michel Temer, para que haja uma negociação. “Queremos que o senador convença o Temer a autorizar o vice-presidente da Câmara a colocar a matéria na ordem do dia. É mais uma tentativa para não perdermos o foco”, informou Simas, de Brasília.

por Ascom/ACSAlagoas

STF acata mandado de segurança e analisa retorno da PEC dos Policiais

Lívia Francez

O mandado de segurança impetrado na última semana pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), pedindo o retorno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300 na Câmara dos Deputados, já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre a matéria.

 

O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações,possa apreciar o pedido de liminar.

 

A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário na tenttativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícias de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

 

O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.

 

Antes de ser impetrado o mandado de segurança, o líder do governo na Câmara, deputado estadual Cândido Vacarezza (PT-SP), em reunião com os líderes de entidades representativas dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, havia dado previsão de volta da PEC à votação na última terça-feira (8), mas foi mais uma forma de procrastinar a votação, já que a previsão não foi confirmada, legitimando o pedido de liminar. 

 

Piso 

 

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

 

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Com Brasil na Copa, sessões serão esvaziadas

Mário Coelho

Apesar da intenção do governo de votar o projeto que prevê a distribuição dos royalties de petróleo na camada pré-sal na terça-feira (15), depois da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, a expectativa entre os parlamentares é de que somente na quarta-feira (16) o Congresso tenha seu funcionamento normal. Como o primeiro jogo do Brasil, contra a Coreia da Norte, acontecerá na terça às 15h30, a tendência é que o quorum seja baixo tanto na Câmara quanto no Senado. Enquanto os deputados têm uma sessão extraordinária marcada para logo depois do jogo, os senadores marcaram uma sessão não deliberativa.


Para a sessão extraordinária de terça-feira, os deputados podem votar os projetos sobre a ampliação do acesso à internet de banda larga nas escolas e a garantia do direito de visita dos avós aos netos no caso de divórcio dos pais. Quem acredita numa pauta mais alentada na terça é o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele propôs na sexta-feira (11) a votação do projeto da distribuição dos royalties do pré-sal. Dias antes, tinha sugerido também que os parlamentares apreciassem a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares.

Além de prever a instalação de internet banda larga nas escolas, o projeto permite o uso de recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet de banda larga, que deverá estar disponível em todas as escolas públicas até o final de 2013. De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do Fust a ser aplicada para o alcance dessa meta. O dinheiro também poderá ser usado na manutenção das redes. A oposição é contra o projeto, pois considera que falta clareza sobre a escolha dos programas a serem financiados com dinheiro do Fust por meio de licitação.

Há mais consenso sobre o PL 4486/01, também do Senado, que muda a Lei do Divórcio (6.515/77) e o Código de Processo Civil (5.869/73) para estender aos avós o direito de visita aos netos no caso de divórcio dos pais. Essa garantia não existe legalmente e tem dificultado o convívio familiar quando o divórcio é litigioso e o conflito entre os pais continua mesmo depois de decidida a guarda judicial. Na pauta de terça-feira, também está o substitutivo do Senado para o PL 4715/94, do Executivo, que reestrutura o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Uma das mudanças propostas é o aumento de 15 para 20 do número de conselheiros.

Para a sessão ordinária de quarta-feira (16), a situação é mais complicada, já que a pauta está trancada por cinco medidas provisórias. Uma das principais é a 484/10, que permite à União transferir R$ 800 milhões a 11 estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP. Última das que trancam os trabalhos, a MP 487/10 amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:

- 483/10: dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Senado

Os senadores poderão votar na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para quarta-feira (16), às 14h, projeto de autoria do Executivo que autoriza o governo a doar recursos de até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução de Gaza. Os valores a serem destinados à região sairão de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.

Já aprovado pela Câmara, o PLC 312/09 - que destina recursos à Autoridade Nacional Palestina - recebeu parecer favorável dos relatores nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), respectivamente os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM). A matéria não recebeu emendas.

Na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), o Estatuto da Igualdade Racial pode ser aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei (PLS 213/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que combate a discriminação, garante igualdade de oportunidades e resguarda os direitos étnico-raciais da população negra será o primeiro item de pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (16). Requerimento de urgência deverá ser apresentado para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado nesse mesmo dia.

Para sessão extraordinária de quarta pela manhã, os senadores podem votar o projeto que reforma o Código de Processo Penal. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do Senado, a matéria poderá ser votada após esse processo. Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, deverá ser feita também votação em turno suplementar. Os senadores poderão fazer todos esses procedimentos no mesmo dia, dependendo de acordo entre eles.

Fonte: Blog da Renata

PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo

Fonte: Congresso em Foco


Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Policiais dizem que vão radicalizar movimento pela PEC 300

“Quem não apoia a PEC 300, está a favor do crime organizado, do tráfico de droga e da bandidagem”, disse o presidente da Assmal

Assessoria

Bombeiros, policiais civis e militares prometem radicalizar o movimento pela aprovação do piso salarial (PEC 300 e 446), caso não venha a ocorrer até o próximo dia 15. Segundo a tropa, os grupos governistas vêm adiando a votação da proposta desde março deste ano.

Em meio a um clima tenso, os presidentes das Associações Militares de Alagoas (Major Wellington Fragoso, Coronel RR Campos, Sargento Teobaldo de Almeida, Cabo Wagner Simas e Sargento RR José Guimarães) e a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) foram bastante incisivos, durante uma reunião realizada na Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º), no que diz respeito ao movimento pela aprovação do piso salarial. Eles acreditam que o Brasil irá parar entre os dias 17 e 18 de junho se o Partido dos Trabalhadores não assinale positivamente pela PEC 300.

“Sabemos que se deve chegar a um acordo e isso é o que estamos buscando em Brasília. Mesmo diante das dificuldades que estamos passando e dos gastos que estamos tendo, nós não brincamos. Para se ter noção das dificuldades, os companheiros do Piauí, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro estão fazendo cota para ficarem hospedados, tudo isso em busca de melhores condições de vida para suas famílias. O Governo Federal (PT) tem que respeitar os militares estaduais. Chegou a hora de enfrentarmos essa gang do governo que não quer ver a valorização da segurança pública de nosso país. Se for necessário, vamos parar o Brasil. Quem não apoia a PEC 300 está a favor do crime organizado, do tráfico de droga e da bandidagem”, disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.

Durante a reunião entre o líder do Governo, Cãndido Vaccarezza (PT), e a comissão formada por lideranças policiais e a Frente Parlamentar em Favor dos Militares (Fremil), o clima esquentou quando alguns deputados e parte da comissão chegaram a sair da sala de reunião por não concordarem com a organização e redação do texto final proposta pelo Governo.

No entanto, o texto foi levado à plenária para apreciação da categoria. Após os encaminhamentos feitos pelos líderes das entidades, Jânio Gandra de Luca, coronel Rabelo e demais participantes à proposta do Governo – em retirar o valor do piso salarial da PEC 300 - foi colocada em votação e aprovado por maioria absoluta.

De acordo com informações do deputado Vaccarezza, já que houve um acordo entre as partes, o texto deve ser votado no dia 15 de Junho.

Nesta mesma data, os militares brasileiros estarão em Brasília para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300.

“Os nossos lideres tem que acabar com as vaidades pessoais e entender que agora não são associações, federações ou siglas partidárias que devem prevalecer, e sim, a vontade de todos os guerreiros militares do Brasil. Queremos aprovar nosso piso salarial e o fundo da segurança pública”, finalizou o sargento Teobaldo.

Fonte: Universo Policial.

PEC 300 pode ser votada sem definição

O balanço da reunião ocorrida na tarde dessa terça-feira (1) entre os líderes das entidades que representam policiais e bombeiros militares e policiais civis com o líder do governo federal na Câmara Federal, Cândido Vacarezza (PT-SP), pode não ser satisfatório para a categoria. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pode ser votada ainda na próxima semana, mas sem a definição de um piso salarial nacional para a categoria. A definição do piso seria a única maneira de garantir que a PEC dos policiais fosse colocada em prática. Segundo o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), o líder do governo vai empurrar a votação do piso para depois das eleições, se ele for mesmo votado. Para o parlamentar, o acordo firmado é unilateral, já que da parte do governo não há nenhuma garantia de que o piso salarial seja colocado em prática. No documento assinado por líderes de algumas entidades, consta que a PEC deve voltar à votação do primeiro turno na próxima terça-feira (8), porém sem o parágrafo único do artigo 97. Este parágrafo é justamente o que estabelece que, até que a lei federal institua o piso nacional previsto no parágrafo 9° do artigo 144 da Constituição Federal e o índice de revisão atual, o valor para o menor cargo ou graduação seria de R$ 3,5 mil e de R$ 7 mil para o maior posto. O parlamentar teme que a proposta seja votada sem o piso e a PEC dos policiais vire letra morta, já que pode levar anos até que uma lei estabeleça o piso da categoria. Ele conta que vem recebendo mensagens e ligações de policiais de todo o País e do Estado manifestando preocupação com os rumos da proposta. Assumção diz que alguns não se sentem mais representados pelas entidades que assinaram o documento suprimindo a definição de piso salarial. A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.


Fonte:http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5880

A DESFIGURAÇÃO DA PEC 300.

No dia 30 AGO 2009, realizamos no Rio de Janeiro o primeiro ato cívico em defesa da aprovação da PEC 300, uma marcha na orla da Zonal Sul, ali começamos a construir uma mobilização na busca de obtermos os mesmos vencimentos pagos no Distrito Federal.

O tempo foi passando, as negociações foram se sucedendo e a PEC 300 foi se afastando das suas origens.

Primeiro perdemos a equiparação com Brasília, trocada por dois pisos salariais: um de R$ 4.500,00 para Soldados e outro de R$ 9.000,00 para Tenentes. Depois, os pisos foram diminuídos, para R$ 3.500,00 e R$ 7.000,00, respectivamente. Finalmente, querem tirar os pisos da PEC para defini-los em lei federal posterior, contudo sem nenhuma garantia de valores ou de prazos para votação.

Inteiramente desfigurada a PEC 300 pode ser votada nesta terça-feira, o que significará quase nada em termos de vitória, sobretudo considerando o investimento material das associações, assim como. dos Bombeiros e dos Policiais Militares de todo o Brasil. Gastos com viagens, estadias, alimentação, faixas , cartazes, panfletos, bandeiras, etc. Além disso, o desgaste físico e emocional também tem sido muito grande, ao longo desse tempo, para que ao final se receba tão pouco.

Temos que analisar com cautela os nossos acertos e os nossos erros, objetivando construir uma mobilização cada vez mais forte, pois ela nunca mais poderá retroceder, o nosso caminho precisa ser para frente.

Ao final do dia saberemos se a emenda aglutinativa 1/2010 foi votada, a PEC 300 parece ter ficado no passado.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO