“Vede os pequenos tiranos/ que mandam mais do que o Rei/ Onde a fonte de ouro corre/ apodrece a flor da lei!” (Cecília Meireles)
Uma lógica predominante de poder resume-se à ideia de dividir para enfraquecer. No caso da PMERJ, tal prática vem funcionando desde 1983 (início do primeiro governo eleito pelo povo após a abertura política). A partir desta data, a PMERJ se viu alçada à condição de secretaria de estado, e de lá para cá vem alternando o seu status até se fixar na condição menor de órgão subordinado a uma oscilante secretaria de segurança pública, ora imprescindível e forte, ora desnecessária e inexistente.
Como estão as coisas, ninguém será capaz de prever o futuro. Há tanta violação às constituições estadual e federal que a PMERJ poderá se tornar novamente secretaria ou até ser deslocada a ferrão para órgão estranho à segurança pública (caso atual do CBMERJ). Afinal, nesse vale-tudo que se observa com o passar do tempo e de sucessivos governantes ignora-se a democracia, em especial a igualdade entre os administrados.
É possível que me achem exagerado ao apontar esta desagradável situação, mas hoje é possível afirmar certa obscuridade conveniente a todos: aos que se beneficiam de remunerações engordadas e aos que delas não se beneficiam, mas pretendem o mesmo num futuro próximo. E assim permanece nas trevas do desconhecimento o divisionismo interno entre os que ganham bem e os que ganham mal.
Mais preocupante é que o desnível salarial se enfiou na tropa e alcançou a base da pirâmide hierárquica. Os pretextos são vários, porém todos traduzidos na falsa ideia do valor maior daqueles que executam tarefas convenientes ao proselitismo político. Deste modo, a isonomia tornou-se pó. Sim, a igualdade não passa de dejeto descendo esgoto abaixo, e as discriminações são proporcionais aos privilégios – consequência inelutável que segue o seu curso motivando privilegiados e desmotivando discriminados.
O desfecho desta tão antiga como recente anomia não se sabe qual será. A remuneração individualizada no âmbito da PMERJ aprofunda-se a mais e mais em mistério. Na verdade, só pode denunciar a trevosa novidade quem não mais se habilita a comer uma fatiazinha do “bolo”... Tão delicioso que todos preferem comê-lo e lamber os beiços na calada do poder fracionado por quem manda mais. Enquanto isso, boa parte da tropa passa necessidade e se vira em “bicos” sempre condenados pelas autoridades quando anunciam novos “prêmios” às minorias de cima e de baixo, claro que violando a Carta Estadual:
“Art. 9º - O Estado do Rio de Janeiro garantirá, através da lei e dos demais atos dos seus órgãos e agentes, a imediata e plena efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, mencionados na Constituição da República, bem como de quaisquer outros decorrentes do regime e dos princípios que ela adota e daqueles constantes dos tratados internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.”
O Estado do Rio de Janeiro não garante nada! Ao contrário, viola descaradamente o regramento constitucional. E a corporação (partida e repartida em “corpo”, “coração”, “oração” e “ação”) é arrastada docilmente para lá e para cá, ao bel-prazer de quem manda mais e quer angariar votos para se eternizar no poder e dinheiro do pré-sal para gastar em mordomias como a da recriação do Conselho de Contas dos Municípios. Ora, estão todos ávidos de abocanhar cala-bocas tão generalizados que percorrem o alfabeto “A” a “Z”...
Blog do Emir Laranjeira (Cel Ref da PMERJ)
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