Tenente-Coronel Pontes é convocado a prestar esclarecimentos na ALMG
- 26/06/2014
As graves denúncias de violações de direitos humanos e garantias fundamentais ocorridas no 33º Batalhão da Polícia Militar (BPM), localizado em Betim, serão discutidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 2/7/2014. O requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, em caráter de urgência, foi aprovado nesta quarta-feira, 25/6/2014.
Neste sentido, o Comandante do 33º BPM Batalhão solicitou o levantamento dos quatro policiais militares com mais problemas de saúde de cada Companhia e que prejudicaram o emprego operacional até o fim da Copa do Mundo.
Segundo informações, policiais militares lotados no 33º BPM estariam sendo sujeitos a atos de arbitrariedade do Comandante, o qual supostamente teria dado ordens para que os policiais sindicados fossem punidos, mesmo havendo parecer pelo arquivamento da sindicância.
Ao entregar uma sindicância, o P1 é questionado quanto a conclusão do parecer, pois se for pelo arquivamento, há ordem do Tenente-Coronel, Comandante da Unidade, para ser apresentado a ele, visando mudar a solução para que o Conselho de Disciplina e Ética dos Militares da Unidade (CEDMU) (também coagido) vote pela punição, de modo que só tenha que concordar com o parecer.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o direito a saúde é um direito fundamental assegurado no artigo 6º da Constituição da República. Para ele, a proposta adotada pelo Comandante do 33º BPM, Tenente-Coronel Pontes, ao pegar por amostragem o número de policiais que tiveram problemas de saúde em cada Companhia, é uma demonstração cabal de abuso de autoridade e grave violações de direitos humanos. “A postura do Comandante deixa claro que o policial militar sob seu comando não pode adoecer, pois se apresentar atestado médico será perseguido e discriminado”, disse. O parlamentar afirmou, ainda, que a prática denunciada é muito grave e precisa ser esclarecida e combatida veementemente.
Foto: Moisés Silva/Jornal O Tempo
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